Questões de Concurso
Comentadas sobre dívida ativa, consolidada e pública em direito financeiro
Foram encontradas 154 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985388
Direito Financeiro
O Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei
Orçamentária Anual: custeio de pessoal civil, obras públicas,
subvenções econômicas, subvenções sociais, aquisição de
imóveis, amortização da dívida pública, juros da dívida pública e
concessão de empréstimos.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959268
Direito Financeiro
O conceito de crédito público, para fins de apuração de infrações
fiscais, atualmente deve observar que a Constituição Federal de
1988, em seus artigos 85 e 86, ao dispor sobre os crimes de
responsabilidade dos atos do presidente da República,
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Contador |
Q1957906
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa:
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos .................. subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos ..........% no primeiro.
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos .................. subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos ..........% no primeiro.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942156
Direito Financeiro
Dentre as competências do Senado Federal, relacionadas com a dívida pública, destaca-se:
I. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos órgãos da Administração direta da União, não se aplicando tal regra às entidades da Administração indireta e aos demais entes da federação.
II. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, com pleito fundamentado em parecer dos órgãos técnicos e com autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que os entes federados poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observadas as normas mencionadas na referida lei, e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal.
IV. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, mas a competência para dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno é atribuída ao Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos órgãos da Administração direta da União, não se aplicando tal regra às entidades da Administração indireta e aos demais entes da federação.
II. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, com pleito fundamentado em parecer dos órgãos técnicos e com autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que os entes federados poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observadas as normas mencionadas na referida lei, e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal.
IV. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, mas a competência para dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno é atribuída ao Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895275
Direito Financeiro
A dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder
a sua receita corrente líquida em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889763
Direito Financeiro
A Emenda Constitucional n.º 109/2021 introduziu alterações no
texto constitucional com a previsão de mecanismos de ajuste
fiscal destinados a todos os entes da Federação, além de conter
dispositivos que orientam a sustentabilidade da dívida pública na
condução da política fiscal e que dispõem sobre o regime
extraordinário fiscal, financeiro e de contratações decorrente da
decretação de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Com relação a esse assunto, é correto afirmar que, caso seja
apurado, em um estado da Federação, que a relação entre
despesas correntes e receitas correntes supera 95% no período de
12 meses, as medidas de ajuste fiscal previstas na referida
emenda constitucional serão de aplicação
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866121
Direito Financeiro
Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.
Conceitualmente, os títulos públicos emitidos pelos estados e
municípios fazem parte da dívida pública mobiliária.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841368
Direito Financeiro
Os registros contábeis referentes a restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; serviços da dívida a pagar;
depósitos; e débitos de tesouraria estão compreendidos
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827959
Direito Financeiro
Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública
mobiliária
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804533
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito da receita pública, julgue o item a seguir.
Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no
exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida
ativa não tributária.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Santiago do Sul - SC
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador
|
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |
Q1695125
Direito Financeiro
A inscrição em dívida ativa dos créditos provenientes de impostos, taxas,
contribuições de melhoria e multas de qualquer natureza, decorrentes de infrações à legislação
tributária, com prazo de pagamento fixado pela legislação vigente ou por decisão determinada em
processo regular de fiscalização, é uma responsabilidade reservada ao:
Q1645852
Direito Financeiro
Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para
satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro,
como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade superior a doze meses, denominam-se, respectivamente, dívida pública
Q1645748
Direito Financeiro
A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Integram também a dívida pública consolidada ou fundada:
I. A dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
II. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas não tenham constado do orçamento.
III. Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites da dívida consolidada.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q1640000
Direito Financeiro
Dívida pública mobiliária
Q1639985
Direito Financeiro
A dívida flutuante é integrada pelas seguintes contas contábeis:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626772
Direito Financeiro
No que diz respeito ao orçamento e contabilidade aplicáveis
ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626771
Direito Financeiro
A dívida flutuante no Poder Público compreende: I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II – os serviços da dívida a pagar; III – os depósitos e IV – os débitos de tesouraria.
Considerando o exposto, assim como o disposto na Lei 4.320/64, é incorreto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q1321477
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar
(excluídos os serviços da dívida), os serviços da
dívida a pagar, os depósitos e os débitos da
tesouraria integram o(a)
Ano: 2018
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Cabixi - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico |
Q1294431
Direito Financeiro
Texto associado
Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.
Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e
do Distrito Federal.
Acerca disso, considere os itens: i. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ii. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. iii. A Dívida Ativa da União será a apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
Acerca disso, considere os itens: i. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ii. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. iii. A Dívida Ativa da União será a apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177680
Direito Financeiro
A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando
constitucional, é o documento que formaliza
a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição
formaliza a dívida fiscal do contribuinte,
formando título executivo e possibilitando
sua cobrança via judicial. Esse documento
deve seguir critérios técnicos e conter
informações próprias prescritas por Lei.
Entre as informações obrigatórias que deve
conter, está(ão)
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