São Receitas Correntes:

Para resolver a questão sobre Receitas Correntes, é importante entender o que são e como se classificam dentro das finanças públicas.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar quais itens são classificados como Receitas Correntes. No contexto jurídico, isso se refere a receitas obtidas regularmente pelo Estado para financiar suas atividades cotidianas.

2. Legislação Aplicável:

As Receitas Correntes são definidas pela Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro. Segundo essa lei, as Receitas Correntes incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria, receitas patrimoniais, industriais, agropecuárias, entre outras.

3. Explicação do Tema Central:

Receitas Correntes são fundamentais para o funcionamento contínuo do governo, pois representam ingressos que suportam as despesas correntes, como salários de servidores e manutenção de serviços públicos. Elas são distintas das Receitas de Capital, que financiam investimentos e amortização de dívidas.

4. Exemplo Prático:

Um exemplo de Receita Corrente é o imposto de renda, cobrado anualmente dos cidadãos e empresas e utilizado para custear serviços públicos como saúde e educação.

5. Justificação da Alternativa Correta:

Alternativa A - Contribuições de Melhoria, Receita Patrimonial e Receita de Serviços: Esta é a resposta correta, pois todos os itens listados são componentes típicos das Receitas Correntes conforme a Lei nº 4.320/64.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B - Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Impostos: Embora receita agropecuária e impostos sejam Receitas Correntes, a amortização de empréstimos é uma Receita de Capital.
• Alternativa C - Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens e Impostos: Alienação de bens é uma Receita de Capital, não uma Receita Corrente.
• Alternativa D - Receita Patrimonial, Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos: Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos são Receitas de Capital.
• Alternativa E - Taxas, Operações de Crédito e Receita Industrial: Operações de Crédito são Receitas de Capital, enquanto Taxas e Receita Industrial são Receitas Correntes.

Ao analisar a questão, é crucial saber distinguir entre Receitas Correntes e Receitas de Capital para evitar erros comuns. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão respondida com Art 11 §4º da lei 4320/64

a)  Contribuição de Melhoria, Receita Patrimonial e Receita de Serviços
 
 - CORRETA, sendo que Contribuição de Melhoria é subclassificação de Receita TRIBUTÁRIA

b) Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Impostos

- Amortização de Empréstimos é Receita de Capital

c) Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens e Impostos

- Alienação de Bens é Receita de Capital

d) Receita Patrimonial, Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos

- Nesta somente Receita Patrimonial pertence ao grupo de Receitas Correntes

e) Taxas, Operações de Crédito e Receita Industrial

- Taxas é Receita Tributária (portanto corrente) e Operações de Crédito é receita de Capital.

Abraços e bons estudos.

Art. 11, parágrafo 4o da Lei 4.320/64:

Receitas Correntes:

Mnemônico: TRIBUTA CON PAIS + TRANSFERENCIAS + OUTRAS RECEITAS

TRIBUTA - Receita Tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria)
CON - Receita de Contribuições
P - Rceita Patrimonial
A - Receita Agropecuária
I  - Receita Industrial
S - Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes

As duas últimas são fáceis porque constam nas duas, basta acrescentar "corrente" ou "de capital".

Receitas de Capital:

Mnemônico: ALI OPERA AMOR + TRANSFERENCIAS + OUTRAS RECEITAS

ALI - Alienação de Bens
OPERA - Operações de Crédito
AMOR - Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital

As duas últimas são fáceis porque constam nas duas, basta acrescentar "corrente" ou "de capital" conforme o caso.

Fonte:
Direito Financeiro - Coleção Leis Especiais para Concursos - Volume 13 - Editora Podivm - Igor de Matos Monteiro e Leandro Eustáquio