As categorias econômicas constituem a classifcação por...

Vamos analisar a questão sobre as categorias econômicas da receita pública. O tema central aqui é a classificação da receita pública, que é crucial para o entendimento de como os recursos são arrecadados e utilizados pelo governo. Essa classificação está regulamentada pela Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Agora, vamos analisar cada item da questão:

I – O sistema de classificação de receitas segundo a categoria econômica propõe a distribuição em receitas correntes e receitas de capital.

Este item está certo. A correta classificação das receitas segundo a sua natureza é fundamental. A Lei nº 4.320/64, no artigo 11, determina que as receitas públicas sejam classificadas em correntes e de capital. As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio do ente público, enquanto as de capital geralmente estão relacionadas a operações que afetam o passivo, como empréstimos e financiamentos.

II – A receita tributária é uma receita originária.

Este item está errado. As receitas tributárias são, na verdade, receitas derivadas, pois derivam do poder do Estado de impor e arrecadar tributos. As receitas originárias são aquelas provenientes da exploração de seu patrimônio, sem o uso de seu poder de império.

III – As receitas de capital não são consideradas receitas secundárias.

Este item está errado. As receitas de capital são, de fato, primárias, já que representam ingressos que não são provenientes da atividade principal do ente, mas de operações que impactam a estrutura patrimonial.

IV – As receitas de capital são provenientes, entre outros, da realização de recursos oriundos da contração de dívidas.

Este item está certo. A Lei nº 4.320/64 define que as receitas de capital incluem operações de crédito, que são recursos obtidos mediante a contração de dívidas.

V – As receitas infraorçamentárias ocorrem entre órgãos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Este item está certo. As receitas infraorçamentárias são aquelas que ocorrem dentro da própria estrutura do orçamento fiscal e da seguridade social, sem gerar um aumento efetivo de recursos para o Estado, pois representam apenas transferências internas.

Com base na análise, a alternativa correta é a C (I, IV e V).

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Gabarito: C

Analisando cada uma das alternativas

[CORRETA] I – O sistema de classificação de receitas segundo a categoria econômica propõe a distribuição em receitas correntes e receitas de capital.

[ERRADA] II – A receita tributária é uma receita originária. [É derivada]

[ERRADA] III – As receitas de capital não são consideradas receitas secundárias. [É secundárias, afinal o principal da renda do estado vem através das receitas correntes]

[CORRETA] IV – As receitas de capital são provenientes, entre outros, da realização de recursos oriundos da contração de dívidas.

[CORRETA] V – As receitas infraorçamentárias ocorrem entre órgãos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

Apesar de que essa alternativas V, me parece meio ambígua, ele "entre" parece que é a receitas gerada através das negociações entre um órgão e outro.