Questões de Concurso
Sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.275 questões
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329818
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.
Receita corrente é caracterizada pelo seu pagamento, efetivado pelo contribuinte, que não gera qualquer impacto no patrimônio do Estado, ou outro ente estatal, porque se trata de mera transferência de recursos do privado para o público. Assim, o principal exemplo de receita corrente é o tributo.
Q211093
Direito Financeiro
OS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICIPIOS DENOMINAM. SE:
Q55714
Direito Financeiro
Considere as afirmações abaixo, relacionadas às disposições da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia financeira deve atender a pelo menos uma de duas condições. Uma delas é a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
II. Considera-se renúncia fiscal condicionada aos requisitos da lei o cancelamento de débito, ainda que de valor inferior aos respectivos custos de cobrança.
III. A despesa total dos Estados com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% da receita corrente líquida, não sendo computadas para a verificação do atendimento desse limite, entre outras, as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
IV. Sempre que necessário, a despesa corrente será financiada mediante a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público.
V. Dentre as restrições previstas na lei para a hipótese de a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite está o impedimento de receber transferências voluntárias da União ou do Estado, enquanto perdurar o excesso, depois de vencido o prazo para retorno da dívida ao limite.
Estão corretas as afirmações
I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia financeira deve atender a pelo menos uma de duas condições. Uma delas é a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
II. Considera-se renúncia fiscal condicionada aos requisitos da lei o cancelamento de débito, ainda que de valor inferior aos respectivos custos de cobrança.
III. A despesa total dos Estados com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% da receita corrente líquida, não sendo computadas para a verificação do atendimento desse limite, entre outras, as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
IV. Sempre que necessário, a despesa corrente será financiada mediante a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público.
V. Dentre as restrições previstas na lei para a hipótese de a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite está o impedimento de receber transferências voluntárias da União ou do Estado, enquanto perdurar o excesso, depois de vencido o prazo para retorno da dívida ao limite.
Estão corretas as afirmações
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245840
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
Denomina-se despesa obrigatória de caráter continuado
apenas a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um
período superior a três exercícios.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245839
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do previsto na
Constituição Federal, deve incluir o Anexo de Metas e
Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245838
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e transparente, em que se previnem riscos e se
corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das
contas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245836
Direito Financeiro
Texto associado
Considere que, referente ao ano de 2003, a União apresentou
um demonstrativo com apenas os dados constantes da tabela
abaixo, cujos valores são dados em milhões de reais.
Com base nos dados da tabela e de acordo com a
Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal —, julgue o item seguinte.
No exercício considerado, a receita corrente líquida foi de R$ 1,5 bilhão.
No exercício considerado, a receita corrente líquida foi de R$ 1,5 bilhão.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Contador |
Q1380506
Direito Financeiro
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação ao âmbito municipal, julgue o item que se segue.
No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é
utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No
caso de Boa Vista – RR, a RCL é resultante do somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as
transferências do fundo de participação dos municípios.
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |
Q2542
Direito Financeiro
Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.
Q1205477
Direito Financeiro
A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.
Q1238565
Direito Financeiro
Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
Os estágios da receita são empenho, fixação e recolhimento.
Os estágios da receita são empenho, fixação e recolhimento.
Q1238532
Direito Financeiro
Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.
O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.
Q1238321
Direito Financeiro
Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
Operações de crédito e alienação de bens representam receitas de capital.
Operações de crédito e alienação de bens representam receitas de capital.
Ano: 2002
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Provas:
FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q39400
Direito Financeiro
Para fins da Lei Complementar 
101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no
101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no
Q38796
Direito Financeiro
Em matéria de gestão fiscal, que deve ser observada pelo Poder Público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04.05.2000), diz-se que
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