Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso

No que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item.

A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revelar mais econômica.

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, obrigando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a seguirem parâmetros relativos ao gasto público. 

Em um município, enfrentamos desafios orçamentários consideráveis. A administração local buscou atender às demandas crescentes da comunidade, mantendo a transparência e o equilíbrio fiscal, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para equilibrar as demandas, a administração optou por: Aumento da Arrecadação, Contenção de Despesas e Transparência e Comunicação No caso fictício apresentado sobre o município, a administração buscou atender às demandas da comunidade através do aumento descontrolado de gastos, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa estratégia resultou em um sucesso imediato na melhoria dos serviços públicos.