De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativ...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703938 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa não tributária crédito da fazenda pública proveniente de

valores referentes a tributos, incluídos seus respectivos adicionais e multas.

custas processuais.

emolumentos relacionados à atividade notarial e registral.

contribuição sindical, por força das alterações promovidas pela recente Reforma Trabalhista.

anuidades devidas aos conselhos profissionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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