Home Concursos Públicos Questões Q3703938 De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3703938 Direito Financeiro A Receita Pública , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito | Q3703938 Direito Financeiro De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa não tributária crédito da fazenda pública proveniente de Alternativas A valores referentes a tributos, incluídos seus respectivos adicionais e multas. B custas processuais. C emolumentos relacionados à atividade notarial e registral. D contribuição sindical, por força das alterações promovidas pela recente Reforma Trabalhista. E anuidades devidas aos conselhos profissionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro