A espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como ...

Questões de assuntos semelhantes

• Para efeito da apuração do limite máximo previsto pela LRF, o décimo terceiro salário devido aos servidores públicos deve entrar no cômputo do...
• À luz da classificação instituída pela Lei 4.320/64, as despesas públicas com o pagamento de inativos e pensões devem ser classificadas como:
• Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho.
• A respeito do processamento da despesa pública, a Lei no 4.320/64 dispõe: I. Poderá o Município, no último mês do mandato do prefeito,...
• São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos...