Questões de Concurso Sobre a receita pública em direito financeiro

Foram encontradas 1.309 questões

Q2456127 Direito Financeiro
[Questão Inédita] Em novembro de 2023, o Presidente da República vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa prorrogação de benefícios fiscais (as chamadas “desonerações”) para empresas de vários setores econômicos. Na prática, o projeto de lei reduzia a contribuição patronal no pagamento da contribuição previdenciária, que custeia o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social. O veto presidencial apontou como irregularidade a autorização para renúncia de receita sem indicar o impacto orçamentário e a devida fonte de compensação. Sobre a renúncia da receita, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2447518 Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética ocorrida em um município e relativa ao Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU):

Imagem associada para resolução da questão Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária anual com o valor previsto de arrecadação com o IPTU para o exercício financeiro de 2024;

Imagem associada para resolução da questão Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento do IPTU, com a identificação individual de cada contribuinte, da base de cálculo e do valor do imposto devido;

Imagem associada para resolução da questão Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em seu domicílio o carnê com as orientações para o pagamento do IPTU;

Imagem associada para resolução da questão Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU;

Imagem associada para resolução da questão Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do contribuinte.

Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
Alternativas
Q2446412 Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964. 
Alternativas
Q2446029 Direito Financeiro
Com base no disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas corretamente como: 
Alternativas
Q2438619 Direito Financeiro
Os fundos especiais de natureza contábil são constituídos:
Alternativas
Q2438615 Direito Financeiro
Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?
Alternativas
Q2396639 Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público. No que tange às receitas públicas, elas se subdividem em dois grupos: Receitas de Direito Privado, ou originárias, e Receitas de Direito Público, ou derivadas. Sobre essas duas formas de obtenção de receita é correto afirmar que
Alternativas
Q2394841 Direito Financeiro
O Prefeito do Município de Cocaia do Sul envia projeto de lei prevendo a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos, com mais de 65 anos, proprietários de apenas um imóvel, com validade para os próximos dois exercícios fiscais. Para que o projeto esteja de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
Alternativas
Q2387784 Direito Financeiro
Lei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguinte fonte de receita para o referido fundo: “saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário, disponíveis ao final de cada exercício, ressalvado o valor inscrito em restos a pagar”. O governador do Estado, inconformado com essa lei, já em vigor quando do início de sua gestão, encaminha consulta quanto à sua constitucionalidade ao Órgão de Controle Interno.

Com base na legislação de regência e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei é:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387210 Direito Financeiro
De acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público, estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) enfrenta algumas vedações e também condicionantes e, nesse sentido, verifica-se, entre outras, a
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387207 Direito Financeiro
Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentárias, o que significa, de acordo com a legislação de regência, que
Alternativas
Q2385887 Direito Financeiro
Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital. 
Alternativas
Q2380268 Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta quanto à renúncia de receita:
Alternativas
Q2375567 Direito Financeiro
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.

Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.
Alternativas
Q2375565 Direito Financeiro
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.

A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação a fim de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
Alternativas
Q2375478 Direito Financeiro
Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item.

As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.
Alternativas
Q2372300 Direito Financeiro
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O ente que não observar essa obrigação quanto aos impostos de sua competência fica impedido de auferir receitas com 
Alternativas
Q2371854 Direito Financeiro
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2371848 Direito Financeiro
Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem a transferência voluntária de recursos públicos.
Alternativas
Q2370929 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial. 


O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a extração de informação de acordo com múltiplos aspectos presentes no documento de lançamentos contábil. 

Alternativas
Respostas
361: C
362: D
363: C
364: C
365: E
366: A
367: C
368: E
369: E
370: B
371: D
372: B
373: A
374: C
375: C
376: E
377: C
378: A
379: A
380: C