Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso

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Q2072774 Direito Financeiro

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. 


A previsão de instituição de determinado tributo na lei orçamentária anual não conflita com o princípio da exclusividade. 

Alternativas
Q2053371 Direito Financeiro
Observado o previsto pelas Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, em que pese receita pública orçamentária, é correto afirmar que, seja classificada em quantas categorias econômicas?
Alternativas
Q2053144 Direito Financeiro
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada
Alternativas
Q2042508 Direito Financeiro

Existe uma espécie de receita pública que ingressa no cofre do ente público, mas não produz efeito no orçamento.


É extraorçamentária a receita que decorre de 

Alternativas
Q2040838 Direito Financeiro
Tratando das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO dizer que a receita corrente líquida será apurada somando-se às receitas arrecadadas, excluídas as duplicidades, no mês em referência e nos:
Alternativas
Respostas
61: E
62: B
63: A
64: D
65: B