Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.420 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q4154375
Direito Financeiro
Tendo por base as disposições contidas na Lei Complementar
n.° 101/2000, é possível afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105373
Direito Financeiro
De acordo com o Art 19 da Lei Complementar 101/2000,
a despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida. O
percentual discriminado para a União é de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |
Q3998820
Direito Financeiro
No que diz respeito ao orçamento público, qual
das alternativas abaixo está INCORRETA?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor de Controle Interno |
Q3988520
Direito Financeiro
A Lei 4320/64 discorre que são subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de
custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções _____, as que se destinem a
instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
subvenções _____, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial,
comercial, agrícola ou pastoril.Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |
Q3984369
Direito Financeiro
Entende-se por Restos a Pagar de despesas
processadas aqueles cujo empenho foi
entregue ao credor, que por sua vez forneceu o
material, prestou o serviço ou ainda executou a
obra, e a despesa foi considerada “liquidada”
por ter sido cumprido o terceiro estágio
correspondente à liquidação, estando na fase
do pagamento.
Fonte: Senado Federal.
De acordo com a Lei 4.320/1964, entende-se como restos a pagar:
Fonte: Senado Federal.
De acordo com a Lei 4.320/1964, entende-se como restos a pagar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |
Q3984368
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas
gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Contador |
Q3969286
Direito Financeiro
Para garantir o funcionamento da
administração pública, as unidades orçamentárias precisam
de recursos. Entre os tipos de créditos orçamentários, qual
NÃO está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e
também NÃO se relaciona com situações de urgência e
imprevisão?
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade |
Q3968737
Direito Financeiro
Considerando as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.°
101/2000), é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade |
Q3968723
Direito Financeiro
Considerando que a despesa total com
pessoal ultrapassou o limite prudencial (95% do limite
máximo), de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), assinale a alternativa que apresenta as medidas e
restrições que ficam vedadas ao Poder ou órgão
responsável.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888051
Direito Financeiro
Realizada auditoria nas contas de determinado Município, com o
objetivo de verificar a aplicação dos recursos públicos federais
recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar, verificou-se que a Prefeitura, no tocante à aquisição da
merenda escolar, agiu da seguinte forma: os produtos adquiridos
e já pagos ficavam em poder do fornecedor, a Prefeitura recebia
um documento denominado "Carta de Crédito", que consistia em
uma autorização para posterior recebimento do material do
fornecedor.
Com referência a tal procedimento, assinale a afirmativa correta.
Com referência a tal procedimento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |
Q3737380
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com vencimentos, subsídios e encargos sociais descontados dos servidores públicos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região devem ser computados como despesa total com pessoal do
Judiciário
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Oficial Administrativo |
Q3736128
Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, Lei da Responsabilidade Fiscal, analise as seguintes afirmações:
1. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida, e na esfera municipal esse percentual é de 70% (setenta por cento).
2. Para efeitos da repartição dos limites globais das despesas de pessoal, na esfera estadual, entende se como órgão no Poder Legislativo Estadual a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas.
3. Para efeitos da repartição dos limites globais das despesas de pessoal, na esfera municipal, entende-se como órgão no Poder Legislativo Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
4. Para os efeitos da referida Lei Complementar, considera-se dívida pública mobiliária a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664897
Direito Financeiro
Durante uma das conversas periódicas com o Chefe do Poder Executivo de Oikópolis, o mesmo
expressou grande preocupação com o controle da despesa total com pessoal, sobretudo com relação ao
regramento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, ele ressaltou as hipóteses de nulidade de
alguns atos, considerando estar no último ano do seu mandato, já não cabendo reeleição. Quanto a esse
momento em específico você, enquanto membro da Procuradoria Jurídica Municipal, comunica ao
Prefeito que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo de pleno direito o ato de que resulte
aumento da despesa com pessoal nos:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Controlador Público Interno |
Q3664871
Direito Financeiro
Observado o previsto pela Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar ser uma
despesa corrente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |
Q3577063
Direito Financeiro
Leia as opções abaixo, levando em consideração o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
I - Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal";
II – Na despesa com pessoal, serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados;
III - Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração líquida do servidor;
IV - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
Estão corretas as alternativas:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Controlador Geral do Município |
Q3542198
Direito Financeiro
Se durante a execução da despesa, o orçamento originariamente aprovado mostrar-se
insuficiente ou, ainda, ocorrerem situações em que haja necessidade de atuação da
administração pública, cuja ação não fazia parte do planejamento inicial, pode-se fazer uma
alteração na Lei Orçamentária Anual, (LOA), para tal necessidade e incluir:
Ano: 2024
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 |
Q3518277
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas abaixo:
I. São receitas de capital as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos, contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.
II. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a cinco anos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
I. São receitas de capital as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos, contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.
II. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a cinco anos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501580
Direito Financeiro
Com relação a conceitos e dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens abaixo:
I - Para os propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se transferência voluntária como a concessão de recursos correntes ou de capital a outro ente federativo, com o intuito de cooperação, auxílio ou assistência financeira, excluídas as destinações determinadas por previsão constitucional ou legal, bem como aquelas dirigidas ao Sistema Único de Saúde.
II - Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se transferência voluntária a disponibilização de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, com o intuito de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não decorra de previsão constitucional ou legal, nem seja destinada ao SUS.
III - Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não devem ultrapassar os seguintes percentuais da receita corrente líquida: para a União, 50%; para os Estados e Municípios, 60%. Além disso, caso a despesa total com pessoal ultrapasse 95% do limite estabelecido, são vedadas ao Poder ou órgão que incorreu no excesso as seguintes ações: criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, exceto reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo as exceções previstas no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e nas situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
I - Para os propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se transferência voluntária como a concessão de recursos correntes ou de capital a outro ente federativo, com o intuito de cooperação, auxílio ou assistência financeira, excluídas as destinações determinadas por previsão constitucional ou legal, bem como aquelas dirigidas ao Sistema Único de Saúde.
II - Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se transferência voluntária a disponibilização de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, com o intuito de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não decorra de previsão constitucional ou legal, nem seja destinada ao SUS.
III - Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não devem ultrapassar os seguintes percentuais da receita corrente líquida: para a União, 50%; para os Estados e Municípios, 60%. Além disso, caso a despesa total com pessoal ultrapasse 95% do limite estabelecido, são vedadas ao Poder ou órgão que incorreu no excesso as seguintes ações: criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, exceto reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo as exceções previstas no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e nas situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Assistente Administrativo |
Q3474822
Direito Financeiro
A respeito da classificação dos créditos adicionais, com base na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Suplementares.
(2) Especiais.
(3) Extraordinários.
( ) Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os destinados a reforço de dotação orçamentária.
(1) Suplementares.
(2) Especiais.
(3) Extraordinários.
( ) Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |
Q3469926
Direito Financeiro
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os
gastos com inativos, não poderá ultrapassar os
seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita
tributária e das transferências previstas no § 5 o do art.
153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal
Brasileira, efetivamente realizado no exercício anterior.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos