Questões de Concurso
Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 1.327 questões
Ano: 2008
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296715
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta :
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |
Q288069
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos princípios gerais da atividade econômica, pode-se afirmar que
I - a remessa de lucros é regulada com base no interesse nacional e exige o reinvestimento de capital em montante pelo menos igual ao valor remetido;
II - o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros;
III - o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que não tenham sua sede ou administração no país, deve ser sempre observado;
IV- a defesa do meio ambiente deve ser intransigente, não sendo admissível sua atuação modulada em função do impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
V - a lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
Estão corretas APENAS as afirmações
I - a remessa de lucros é regulada com base no interesse nacional e exige o reinvestimento de capital em montante pelo menos igual ao valor remetido;
II - o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros;
III - o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que não tenham sua sede ou administração no país, deve ser sempre observado;
IV- a defesa do meio ambiente deve ser intransigente, não sendo admissível sua atuação modulada em função do impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
V - a lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
Estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2008
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254223
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as regras a respeito do Direito de Empresa no novo Código Civil, observadas as proposições abaixo, é correto afirmar:
I. As pessoas em pleno gozo da capacidade civil e que não forem legalmente impedidas podem exercer a atividade de empresário; poderá o incapaz, contudo, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, ou exercida por seus pais ou pelo autor da herança.
II. Qualquer que seja o regime de bens, é permitido aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros; todavia, o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
III. Para que a sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário possa ser oposta a terceiros, deve ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.
IV. A aquisição da personalidade jurídica de uma sociedade ocorre com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio e na forma da lei; enquanto não inscritos, e exceto naquelas por ações em organização, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
I. As pessoas em pleno gozo da capacidade civil e que não forem legalmente impedidas podem exercer a atividade de empresário; poderá o incapaz, contudo, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, ou exercida por seus pais ou pelo autor da herança.
II. Qualquer que seja o regime de bens, é permitido aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros; todavia, o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
III. Para que a sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário possa ser oposta a terceiros, deve ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.
IV. A aquisição da personalidade jurídica de uma sociedade ocorre com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio e na forma da lei; enquanto não inscritos, e exceto naquelas por ações em organização, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
Ano: 2008
Banca:
UNEMAT
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |
Q213886
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Q202318
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Prova:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
Q158295
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.
O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do empresário, é também garantia de seus credores.
O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do empresário, é também garantia de seus credores.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149322
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas,
sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.
sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.
O registro do contrato social ou dos estatutos sociais em cartório de registro de pessoas jurídicas ou nas juntas comerciais, a depender da natureza da pessoa jurídica (simples ou empresária), é requisito e condição para que seja adquirida personalidade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Provas:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico
|
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Comunicação e Marketing |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |
Q149005
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da realidade e da situação atual das microempresas(ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), julgue o item de seguinte .
O conceito de pessoas ocupadas abrange não só os empregados de uma empresa, mas também os seus proprietários. Há um expressivo número de microunidades empresariais que não têm empregados, mas contribuem para gerar renda para seus proprietários.
O conceito de pessoas ocupadas abrange não só os empregados de uma empresa, mas também os seus proprietários. Há um expressivo número de microunidades empresariais que não têm empregados, mas contribuem para gerar renda para seus proprietários.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Provas:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico
|
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Comunicação e Marketing |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão de Pessoas |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Infraestrutura |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Tecnologia da Informação - Sistemas |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Setor de Pessoal |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |
Q149004
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o item a seguir.
As empresas de assessoria e consultoria podem ingressar no SIMPLES Nacional efetuando o recolhimento unificado de tributos e contribuições, desde que não se dediquem a outras atividades.
As empresas de assessoria e consultoria podem ingressar no SIMPLES Nacional efetuando o recolhimento unificado de tributos e contribuições, desde que não se dediquem a outras atividades.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Provas:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico II - Jurídico
|
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Estratégia e Planejamento |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Contábil |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Financeira |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Agronegócio |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Atendimento Empresarial |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Portal Corporativo |
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Gestão Operacional |
Q149001
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o item a seguir.
Considerando que uma empresa apresentou, relativamente ao ano-calendário, a relação de contas a seguir, é correto afirmar que, pelo critério do limite da receita bruta, tal empresa poderá enquadrar-se na condição de microempresa.
conta valor (em R$) vendas de bens 280.000 descontos comerciais sobre vendas 10.000
descontos financeiros a clientes 5.000
abatimentos 5.000 vendas anuladas 20.000
Considerando que uma empresa apresentou, relativamente ao ano-calendário, a relação de contas a seguir, é correto afirmar que, pelo critério do limite da receita bruta, tal empresa poderá enquadrar-se na condição de microempresa.
conta valor (em R$) vendas de bens 280.000 descontos comerciais sobre vendas 10.000
descontos financeiros a clientes 5.000
abatimentos 5.000 vendas anuladas 20.000
Ano: 2008
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117028
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao empresário, assinale a proposição correta:
Q99229
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca do direito de empresa.
Q98727
Direito Empresarial (Comercial)
O massagista Rogério colocou nos fundos de sua casa equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos, que utilizou para prestar serviços onerosos ao público em geral por meio de uma academia de ginástica, identificada pela designação de Aleatória Work- Out, conforme cartaz afixado sobre a porta do imóvel. Após dois anos, a atividade alcançou substancial desempenho, o que levou Rogério a alugar um imóvel para reinstalar a academia, bem como a contratar uma secretária e dois fisioterapeutas para auxiliá-lo com os clientes. Esse sucesso chamou a atenção de Serviços do Corpo Ltda., academia concorrente, que propôs a Rogério o trespasse de seu estabelecimento empresarial para a sociedade limitada, celebrando-se esse negócio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q98710
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da capacidade para o exercício da atividade de empresário, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98609
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.
A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98608
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.
Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.
Q98448
Direito Empresarial (Comercial)
É correto afirmar:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97152
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta.
Ano: 2008
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82499
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as proposições abaixo, à luz do Direito Civil, responda:
I. A alienação de imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou o gravame dos mesmos de ônus real, pode ser feita pelo empresário casado, sem que necessite de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
II. É obrigatória a inscrição do empresário no cartório de registro de títulos e documentos no Estado em que exerça as suas respectivas atividades mercantis. Atuando em mais de um Estado, deverá também implementar a respectiva inscrição em cada um dos cartórios locais de registro competente.
III. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
IV. A lei autoriza que seja dispensado ao empresário rural tratamento diferenciado quanto à inscrição no registro público e aos efeitos dela decorrentes.
I. A alienação de imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou o gravame dos mesmos de ônus real, pode ser feita pelo empresário casado, sem que necessite de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
II. É obrigatória a inscrição do empresário no cartório de registro de títulos e documentos no Estado em que exerça as suas respectivas atividades mercantis. Atuando em mais de um Estado, deverá também implementar a respectiva inscrição em cada um dos cartórios locais de registro competente.
III. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
IV. A lei autoriza que seja dispensado ao empresário rural tratamento diferenciado quanto à inscrição no registro público e aos efeitos dela decorrentes.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61802
Direito Empresarial (Comercial)
João exercia, profissionalmente, atividade rural organizada para a produção de bens, tendo conseguido, por meio dessa atividade, comprar três fazendas, que destinam ao mercado, anualmente, 100.000 unidades de diferentes animais. João, divorciado e pai de Francisco, de 15 anos de idade, nunca se inscreveu no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM). Recentemente, uma doença o incapacitou para o exercício pessoal dos atos da vida civil.
Com base nessa situação hipotética, as sinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, as sinale a opção correta.
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