Questões de Concurso
Comentadas sobre sociedade limitada em direito empresarial (comercial)
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I. Examinar, mensalmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas.
II. Denunciar apenas fraudes ou crimes que descobrirem, sugerindo providências úteis à sociedade.
III. Convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.
IV. Praticar, durante o período da liquidação da sociedade, os atos a que se refere este artigo, tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação.
A sequência correta é:
Ao se constituir uma sociedade limitada, os sócios podem adotar como nome uma firma ou uma denominação; caso adotem firma, esta deverá ser composta por, no mínimo, nome de dois sócios.
Nos termos da referida LC, o fato de uma sociedade limitada ser considerada empresa de pequeno porte não desobriga os sócios de realizarem reuniões e assembleias na forma estabelecida pelo Código Civil para suas deliberações.
Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.
Acerca desta operação e considerando as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre ela, assinale a única afirmativa correta.
O advogado deve sugerir que João adote o seguinte tipo de empresa / sociedade:
Magali pretende abrir uma empresa para formalizar seu negócio de venda de itens de decoração para o lar. Ela solicitou ao seu contador o registro de sua empresa, impondo as seguintes condições: que a sociedade fosse limitada; que tivesse apenas a própria Magali como sócia; que pudesse usar denominação e não firma; e que fosse também administrada apenas por ela. Não obstante a solicitação de Magali, o Código Civil pátrio dispõe que:
Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade limitada:
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.
Afrânio constituiu, sozinho, uma sociedade do tipo limitada, com integralização imediata do capital social, esse no valor de R$ 3.000,00. A sociedade foi denominada Bar Jataúba Ltda.
Em razão da crise econômica gerada pela recessão decorrente dos efeitos da pandemia do Covid-19, Afrânio resolveu encerrar as atividades sociais sem tomar qualquer providência no sentido de promover a liquidação da sociedade.
A sociedade Materiais de Construção Lagoa do Carro Ltda., credora da sociedade Bar Jataúba Ltda. no valor de R$ 12.000,00, tomou conhecimento do encerramento das atividades e ingressou com medida judicial para responsabilizar Afrânio pelo débito, já vencido, e encerramento irregular.
Com base nos dados apresentados, a sociedade credora poderá:
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Pedro, Carlos e Renata constituíram
pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária
com um fim econômico, ou seja, lucro. Assertiva: Nesse
caso, há uma sociedade simples e os sócios podem optar pela
forma denominada sociedade por quotas de responsabilidade
limitada.
Analise as proposições abaixo e assinale a altemativa CORRETA:
|. A dissolução da sociedade limitada observa e respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo e para a sociedade simples.
Il. A dissolução da sociedade limitada respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo, para a sociedade simples e para a sociedade anônima.
III. A sociedade anônima rege-se por lei especial, não havendo disciplina jurídica no Código Civil.
IV. É possível o deferimento, mesmo em situações excepcionais, da dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas, em especial quando são incluídas cláusulas estatutárias que inviabilizam a livre circulação dos títulos de participação societária e está presente um caráter eminentemente familiar, e as qualidades pessoais dos sócios adquirem relevância para o desenvolvimento das atividades sociais.