Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 38

Q30588

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30588 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à ação de responsabilidade civil contra o administrador de companhia, pode-se afirmar que

A

independe, em regra, de deliberação a ser tomada em assembleia geral.

B

compete ordinariamente à própria companhia promovê-la.

C

poderá ser promovida, ordinariamente, por qualquer acionista.

D

é cabível para responsabilizar os membros do Conselho de Administração, mas não da Diretoria.

E

deve ser promovida, ordinariamente, pelo acionista controlador.

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Q24462

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24462 Direito Empresarial (Comercial)

Clorofila Produtos Verdes S.A. é uma sociedade constituída conforme as leis brasileiras que tem o seguinte quadro acionário:

I. Raiz Forte Ltda., titular de 40% das ações ordinárias;
II. Sérgio Flores, titular de 10% das ações ordinárias;
III. ACB Fundo Mútuo, titular de 15% das ações ordinárias;
IV. Os 35% restantes das ações ordinárias são detidos por pequenos investidores da Bovespa.

Nos últimos cinco anos, Raiz Forte Ltda. elegeu a maioria dos membros do Conselho de Administração e obteve maioria em todas as deliberações sociais. Ressalta-se que Raiz Forte Ltda., por sua vez, tem Reginaldo Flores como titular de 99% das suas quotas e sua esposa, Maria Flores, com 1% restante. Ressalta-se que Maria Flores jamais teve conhecimento ou participou dos negócios sociais.

Para fins da aplicação dos regimes jurídicos de abuso do poder de controle e de alienação do controle acionário previstos na Lei das S.A. - Lei 6.404/76, assinale a alternativa que indique quem é acionista controlador da Clorofila Produtores Verdes S.A.

A

Raiz Forte Ltda.

B

Raiz Forte Ltda. e Sérgio Flores.

C

Raiz Forte Ltda., Sérgio Flores e ABC Fundo Mútuo.

D

Reginaldo Flores.

E

Reginaldo Flores e Maria Flores.

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Q24459

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24459 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que:

4 ABC Cana de Açúcar Ltda. (ABC Ltda.) é acionista controladora titular de 60% do capital votante de ABC Comércio de Açúcar Refinado S.A. (ABC S.A.), sociedade por ações de capital aberto;

4 ABC Ltda. e ABC S.A. firmaram contrato pelo qual aquela fica obrigada a fornecer 5 toneladas de açúcar refinado por ano pelo prazo de 10 anos.

Assinale a alternativa correta.

A

Tal contrato é nulo de pleno direito, por se configurar como contrato consigo mesmo.

B

Conforme determina a Lei 6.404/76, o Conselho de Administração é o órgão societário competente para aprovar contratos entre controlada e controladora. Por consequência, o contrato entre ABC Ltda. e ABC S.A. deverá ser aprovado pela maioria dos membros do Conselho de Administração.

C

Conforme determina a Lei 6.404/76, a Assembleia Geral é o órgão societário competente para aprovar contratos entre controlada e controladora. Por consequência, o contrato entre ABC Ltda. e ABC S.A. deve ser aprovado pela maioria dos seus acionistas, devendo ABC Ltda. se abster de votar.

D

Conforme determina a Lei 6.404/76, a Assembleia Geral é o órgão societário competente para aprovar contratos entre partes relacionadas. Por consequência, o contrato entre ABC Ltda. e ABC S.A. deve ser aprovado pela maioria dos acionistas, podendo ABC Ltda. participar da deliberação.

E

Conforme determina a Lei 6.404/76, o contrato entre controlada e controladora deve ser realizado em condições estritamente comutativas e por decisão dos administradores, se o estatuto social não dispuser em contrário. Por consequência, o contrato entre ABC Ltda. e ABC S.A. pode ser firmado por decisão dos administradores.

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Q24458

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24458 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da estrutura de administração das sociedades por ações, é correto afirmar que:

A

é obrigatório que as sociedades por ações sempre tenham administração dual, isto é, tenham um Conselho de Administração e uma diretoria.

B

o Conselho de Administração é obrigatório apenas em sociedade por ações de capital aberto, em sociedades de economia mista e de capital autorizado.

C

é vedada a criação de qualquer outro órgão da sociedade ou comitê, ainda que com funções meramente consultivas, diferente dos órgãos previstos em lei, isto é, Conselho de Administração e Diretoria.

D

os membros do Conselho de Administração podem, eventualmente, representar a companhia perante terceiros.

E

quando a sociedade por ações possuir Conselho de Administração, os membros da Diretoria, antes de realizar qualquer negócio relevante para a companhia, devem ter o aval do órgão colegiado.

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Q24443

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24443 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica.

B

Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

O objeto social de Escola ABC S.A. é o ensino elementar e a prestação de serviços educacionais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societário deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

D

Jorge Silveira exerce atividade de comercialização de joias e materiais ornamentais. Para ser empresário individual deve inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Físicas.

E

Cooperativa de Leite Vaquinha Ltda., com sede na cidade do Niterói, deve ter os seu ato constitutivo e os demais atos societários registrados no Registro Público de Empresas Mercantis da cidade do Rio de Janeiro.

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Q22690

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda Provas: CESGRANRIO - 2009 - Casa da Moeda - Advogado | CESGRANRIO - 2009 - CMB - Advogado |

Q22690 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades empresárias, pode-se afirmar que:

I - nas sociedades anônimas e na sociedade limitada, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais;

II - as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada são constituídas por contrato social;

III - a sociedade limitada é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo ser a ela aplicadas outras disposições e outros diplomas legais a este tipo societário;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

A

I, apenas

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q22538

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22538 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção abaixo que contém o valor mobiliário que confere ao respectivo titular direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais da sociedade.

A

Debêntures.

B

Ações.

C

Bônus de subscrição.

D

Partes benefi ciárias.

E

Commercial paper.

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Q22537

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22537 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades, marque a opção correta.

A

Os sócios podem contribuir com serviços para realização de suas cotas na sociedade limitada.

B

A sociedade em conta de participação é uma pessoa jurídica.

C

As companhias abertas constituem-se mediante o arquivamento dos seus atos constitutivos na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

D

A sociedade limitada opera sob firma ou denominação social.

E

A sociedade de economia mista é uma sociedade limitada, com o capital dividido em cotas.

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Q12920

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12920 Direito Empresarial (Comercial)

São características da sociedade anônima:

A

limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.

B

capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.

C

impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.

D

arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.

E

direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.

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Q502477

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502477 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as afirmativas abaixo, relativas às sociedades anônimas:

I. As ações preferenciais são aquelas que conferem a seu titular determinados direitos especiais, previstos em lei, embora não lhe confiram, como regra legal, o direito de voto.
II. O acionista que violar deveres estatutários poderá, por decisão da Assembléia Geral, ter o seu direito de voto suspenso.
III. O estatuto poderá prever que determinadas classes de ações ordinárias e de ações preferenciais tenham direito de voto restrito.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q288093

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288093 Direito Empresarial (Comercial)

Tratando-se das regras previstas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n^o 6.404, de 15 de dezembro de 1976) para a formação do capital social mediante contribuições em bens, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O capital social poderá ser formado por bens móveis ou imóveis, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B

Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da Companhia por valor superior ao que lhes tiver dado o subscritor.

C

A avaliação dos bens deverá ser feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores.

D

Caso aceita pelo subscritor a avaliação aprovada pela assembléia-geral de subscritores, este deverá celebrar com a sociedade instrumento contratual formalizando a transferência da propriedade dos bens e autorizando seu registro nos órgãos competentes.

E

Admite-se a transferência ao patrimônio da Companhia do usufruto de determinado bem, hipótese em que a avaliação deverá considerar não o valor do bem, mas o da sua utilização por determinado período.

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Q288085

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288085 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das regras aplicáveis às debêntures, nos termos da Lei n^o 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas), de 15 de dezembro de 1976, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As debêntures poderão ter garantias real e flutuante, cumulativamente.

B

As debêntures emitidas com garantia flutuante possuem privilégio geral sobre o Ativo da Companhia.

C

As debêntures poderão assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da Companhia e prêmio de reembolso.

D

É vedado à Companhia adquirir debêntures de sua emissão, ainda que por valor igual ou inferior ao seu valor nominal.

E

É admitida a emissão de debêntures no exterior por companhia brasileira, desde que previamente aprovada pelo Banco Central do Brasil.

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Q288082

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288082 Direito Empresarial (Comercial)

Para a eleição de membro do conselho fiscal de Sociedade Anônima, tendo em vista os impedimentos a ela relativos, considere as seguintes possibilidades:

I - membro do conselho de administração da Companhia;

II - membro da diretoria de sociedade controlada pela Companhia;

III - cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Companhia;

IV - pessoa que tenha exercido cargo de administrador ou conselheiro fiscal de outra sociedade anônima nos últimos 2 (dois) anos.

São inelegíveis:

A

I e I I , apenas.

B

I e I I I , apenas.

C

I, I I e I I I , apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q288081

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288081 Direito Empresarial (Comercial)

Em caso de omissão do estatuto social de Companhia que possua conselho de administração e conselho fiscal em funcionamento, o órgão social competente para autorizar a constituição de hipoteca sobre bens integrantes do Ativo Permanente da Companhia é o(a)

A

conselho fiscal.

B

conselho de administração.

C

presidência.

D

assembléia geral de acionistas.

E

diretoria, como órgão colegiado.

Q254230

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254230 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa correta:

A

Não compete ao registro do comércio verificar se as prescrições legais foram observadas na constituição da companhia e se no estatuto existem cláusulas contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

B

A sociedade anônima deverá compor nome empresarial por meio de firma.

C

A constituição da companhia independe da subscrição das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

D

A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas apenas entre sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.

E

A transformação – operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para o outro – obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade.

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Q254224

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254224 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades anônimas, observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Para sua constituição, todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto devem ser subscritas por no mínimo duas pessoas.

II. No mínimo 10% do preço de emissão das ações deve ser realizado em dinheiro, e todo o valor dessa forma realizado deve ser depositado em estabelecimento bancário autorizado.

III. A constituição pode ser por subscrição pública ou particular, exigindo-se, no primeiro caso, o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

IV. A constituição por subscrição particular somente pode ser feita mediante escritura pública, e nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos no Registro Público de Empresas Mercantis.

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Todas as proposições estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

E

Somente as proposições III e IV estão corretas.

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Q213888

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213888 Direito Empresarial (Comercial)

A aprovação das contas de administração e a designação dos administradores, quando feita em ato separado, dependem de deliberação dos sócios.

A

Pelos votos correspondentes, no mínimo a três quartos do capital social.

B

Pelos votos de 2/3 dos sócios presentes.

C

Pela maioria de votos dos presentes.

D

Pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social.

E

Pela maioria simples.

Q213887

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213887 Direito Empresarial (Comercial)

Em matéria societária anônima e limitada pode-se dizer, exceto.

A

Na sociedade limitada o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais.

B

A quota é indivisível em relação à sociedade.

C

Na sociedade anônima, a responsabilidade do acionista ou dos sócios será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

D

A sociedade anônima pode usar firma social ou denominação.

E

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação, em dinheiro.

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Q213884

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213884 Direito Empresarial (Comercial)

Dentre as sociedades abaixo mencionadas, assinale a que deve ser identificada como mercantil, independentemente de seu objeto.

A

Sociedade em conta de participação.

B

Sociedade em nome coletivo.

C

Sociedade limitada.

D

Sociedade em comandita por ações.

E

Sociedade anônima.

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Q99264

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99264 Direito Empresarial (Comercial)

Em virtude de má gestão, o Banco Zeugma S.A. acumulou prejuízos nos últimos 5 anos e, como inúmeras obrigações assumidas durante esse período não foram satisfeitas, o banco estava na iminência de ter sua falência decretada. Por tudo isso, o referido banco teve decretada sua intervenção e, conseqüentemente, a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores e a instauração de inquérito para apuração de responsabilidades.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade dos administradores do Banco Zeugma é subsidiária e restringe-se às obrigações assumidas durante suas respectivas gestões.

B

É responsabilidade exclusiva do Ministério Público proceder ao inquérito para apurar as causas que levaram o Banco Zeugma a ter sua intervenção decretada.

C

Caso o inquérito conclua pela existência de prejuízos, será ele, com o respectivo relatório, remetido diretamente ao Ministério Público, que poderá requerer o seqüestro dos bens dos ex-administradores, ressalvados os bens que já tenham sido atingidos por eventual indisponibilidade.

D

Transitada em julgado a sentença que declarar a responsabilidade dos ex-administradores do referido banco, eventuais arrestos e indisponibilidade de bens ocorridos durante a intervenção serão convolados em penhora, seguindo-se o processo de execução.

E

Caso fosse decretada liquidação extrajudicial em vez de intervenção, não seria possível decretar a indisponibilidade dos bens dos administradores do Banco Zeugma.

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Questões de Concurso Sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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