Questões de Concurso
Comentadas sobre falência em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 505 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61408
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade
empresária, trouxe substanciais mudanças à disciplina da matéria.
Com base nessas novas disposições, julgue os itens a seguir.
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade
empresária, trouxe substanciais mudanças à disciplina da matéria.
Com base nessas novas disposições, julgue os itens a seguir.
A verificação e a habilitação dos créditos consubstancia-se em procedimento restrito às situações de falência, visando estabelecer quem são os credores do devedor falido, bem como a liquidez e certeza dos respectivos créditos, para então consolidá-los no quadro geral de credores assim habilitados.
Q52592
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à sentença no procedimento de falência do devedor, é correto afirmar:
Q51751
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas a seguir:
I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada.
II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência.
III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira.
IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.
Assinale:
I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada.
II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência.
III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira.
IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.
Assinale:
Q51428
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Q51245
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à falência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46317
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, assinale a opção correta.
Q33849
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q33624
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Carlos é servidor público federal em exercício no
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.
Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.
Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.
A sociedade em comandita simples não está sujeita a falência, pelo fato de que os atos praticados por Carlos são nulos de pleno direito.
Q31297
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Q24643
Direito Empresarial (Comercial)
Os sócios de uma sociedade em nome coletivo, em situação de flagrante insolvabilidade, aprovam sua transformação em sociedade anônima, denominada Companhia de Tecidos Tauá, tentando com isso evitar que os efeitos da falência pudessem atingilos, já que não se pagou a mais de três credores anteriores à aprovação da mudança do tipo societário nos vencimentos de seus títulos, mas também outros posteriores à alteração de tipo societário. Todavia, dois deles, João e Gustavo, notificaram a sociedade, no sentido de obter uma maior proteção para seus créditos anteriores à transformação. Mas somente um deles, Caio, titular de crédito posterior à transformação, requereu à proteção ao juiz da falência antes de proferida a sentença. Todos os credores anteriores à transformação teriam o benefício de fazer com que a decretação da falência produzisse efeitos em relação aos sócios da sociedade transformada, ou somente aqueles que notificaram a sociedade, ou apenas Caio?
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8592
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da falência e da recuperação judicial, assinale a opção correta.
Q1213657
Direito Empresarial (Comercial)
Bonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve requerida e decretada sua falência.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, acerca do direito falimentar.
A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, acerca do direito falimentar.
A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero.
Q1212012
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, acerca da disciplina do direito empresarial.
A lei admite a decretação de falência daquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial.
A lei admite a decretação de falência daquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial.
Q1189317
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às recuperações judicial e extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, julgue o item que se segue.
O indivíduo que for nomeado administrador judicial em processo falimentar deve ser remunerado com valor não excedente a 5% dos bens vendidos na falência, e essa remuneração, por ser considerada crédito extraconcursal, deve ser paga com precedência em relação aos créditos sujeitos à falência.
O indivíduo que for nomeado administrador judicial em processo falimentar deve ser remunerado com valor não excedente a 5% dos bens vendidos na falência, e essa remuneração, por ser considerada crédito extraconcursal, deve ser paga com precedência em relação aos créditos sujeitos à falência.
Q311972
Direito Empresarial (Comercial)
Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por
Q311971
Direito Empresarial (Comercial)
Considere:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.
A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.
A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300118
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa em que todos os exemplos, sem exceção, podem ter sua falência decretada :
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168675
Direito Empresarial (Comercial)
A instituição de juízo universal, atrativo das ações que envolvam o devedor falido, como previsto na Lei n.º 11.101/2005, é efeito notório da decretação da falência. Com relação a essa regra e suas exceções, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117307
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Bonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade
ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de
ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve
requerida e decretada sua falência.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, acerca do direito falimentar.
ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de
ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve
requerida e decretada sua falência.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, acerca do direito falimentar.
Na fase de quitação dos débitos da concessionária falida, os créditos com garantia real terão preferência sobre quaisquer outros.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117305
Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade cooperativa constituída por donas de casa, que tem por objeto a produção de bolsas de praia, tem lançado mão de meios ilegais para realizar pagamentos a credores.
A propósito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz do direito falimentar.
Na hipótese considerada, é lícito que o juízo competente decrete a falência da sociedade cooperativa, desde que haja petição devidamente fundamentada de qualquer credor.
A propósito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz do direito falimentar.
Na hipótese considerada, é lícito que o juízo competente decrete a falência da sociedade cooperativa, desde que haja petição devidamente fundamentada de qualquer credor.
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