Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 48

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Assistente Administrativo |

Q1689623 Direito Empresarial (Comercial)

A entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima e com conjugação de capital público e privado,

A

integra a administração direta.

B

tem natureza de fundação.

C

pode desempenhar atividade de natureza econômica.

D

não se submete ao princípio da publicidade.

E

é exemplo de desconcentração administrativa.

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Q1682210

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno |

Q1682210 Direito Empresarial (Comercial)

Preconiza o Artigo 117, da Lei 6.404/1975, que a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Considerando a referida legislação, sobre fusão, é correto afirmar que:

A

é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

B

é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

C

é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.

D

é a falência da sociedade que é transformada e somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, a eles estariam sujeitos.

E

é a versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, em que a operação será deliberada pela assembleia-geral da companhia à vista de justificação que incluirá as informações de que tratam os números.

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Q1677420

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677420 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresárias podem ser

A

de capital e indústria.

B

anônimas ou cooperativas

C

personificadas ou não personficadas

D

simples ou limitadas,

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Q1677416

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677416 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes afirmações sobre as debentures e, a seguir, assinale a alternativa correta.

A

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debentures na incorporação ou fusão.

B

Podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro da Comércio.

C

São títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular

D

Conferem direitos especiais ao portador, como eleição em separado para cargo de administradores ou diredo de veto para determinadas matérias.

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Q1668531

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668531 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade simples, qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato, em relação a terceiros é considerado como:

A

nulo

B

ilegal

C

válido

D

ineficaz

E

inexistente

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Q1668529

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668529 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, o administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. A designação será tornada sem efeito se o termo não for assinado no seguinte prazo máximo, após a designação:

A

30 dias

B

20 dias

C

10 dias

D

15 dias

E

5 dias

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Q1664471

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664471 Direito Empresarial (Comercial)

Pode constituir sociedade uniprofissional aquela que apresente a seguinte característica:

A

atividade diversa da habilitação profissional dos sócios

B

sócios com habilitações profissionais diferentes

C

terceirização da atividade fim

D

sócio pessoa jurídica

E

natureza familiar

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Q1664446

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664446 Direito Empresarial (Comercial)

João Paulo é diretor de uma sociedade em comandita por ações e acaba sendo destituído. Por força da lei, João Paulo continua responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração pelo período máximo, em meses, de até:

A

6

B

12

C

18

D

24

E

48

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Q1664445

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664445 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade em comandita simples se encerra de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por período maior, em dias, que:

A

180

B

150

C

120

D

90

E

60

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Q1664444

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664444 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta para a sociedade:

A

incorporação

B

transposição

C

dissolução

D

alteração

E

fusão

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Q1650116

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |

Q1650116 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às contas que registram as reservas de capital, julgue o item a seguir.

O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição são considerados reservas de lucros.

Certo

Errado

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Q1650115

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |

Q1650115 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.

O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações.

Certo

Errado

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Q1650114

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |

Q1650114 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.

As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.

Certo

Errado

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Q1640894

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640894 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as espécies e classes de ações, na sociedade anônima, assinale a afirmação INCORRETA:

A

as ações ordinárias de companhia aberta admitem diferentes classes.

B

as ações ordinárias de companhia fechada podem ter classes diversas em função da sua conversibilidade em ações preferenciais.

C

as ações preferenciais de companhia aberta podem consistir em prioridade na distribuição de dividendos.

D

as ações preferenciais de companhia fechada podem consistir em prioridade no reembolso do capital.

E

as ações ordinárias de companhia fechada podem ter classes diversas em função da exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

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Q1640893

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640893 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade não personificada, assinale a afirmação INCORRETA.

A

na sociedade em comum, os sócios somente podem provar a existência da sociedade por escrito.

B

na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo.

C

a constituição da sociedade em conta de participação far-se-á por instrumento escrito, não sendo admitido outro meio de prová-la.

D

na sociedade em comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares.

E

na sociedade em conta de participação, para que o sócio ostensivo admita novo sócio é imprescindível o consentimento expresso dos demais sócios.

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Q1640892

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640892 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA. Não podem ser administradores da sociedade empresária os condenados (enquanto perdurarem os efeitos da condenação) por crimes

A

falimentares.

B

contra a economia popular.

C

contra as relações de consumo.

D

contra o sistema financeiro nacional.

E

contra a propriedade imaterial.

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Q1640012

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640012 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o sócio

A

pode ceder as suas quotas, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de anuência dos outros.

B

não pode ceder as suas quotas a estranhos ou a outros membros da sociedade, sendo-lhe permitido retirar-se da sociedade apenas nas hipóteses em que a lei lhe confere o chamado direito de recesso.

C

pode ceder as suas quotas a terceiros, estranhos ao quadro social, desde que haja anuência de sócios representando pelo menos 1/3 do capital social.

D

somente pode retirar-se da sociedade através de processo de dissolução judicial, em que demonstre a perda da affectio societatis.

E

pode ceder as suas quotas a terceiros, bastando que conceda direito de preferência aos demais sócios.

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Q1640010

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640010 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/76, a publicação das demonstrações financeiras das sociedades anônimas fechadas

A

deverá ser realizada apenas nos exercícios em que a companhia tiver experimentado prejuízos.

B

constitui pressuposto indispensável para a instalação de assembléia geral extraordinária destinada a aprovar os pareceres do conselho fiscal.

C

deverá ser realizada necessariamente no prazo máximo de 30 dias após a publicação da ata da assembléia geral ordinária.

D

poderá ser dispensada nas companhias com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

E

isenta os administradores de qualquer responsabilidade relacionada a gestão financeira da companhia.

Q1635729

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635729 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas, a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia geral o valor de suas ações, denomina-se:

A

Resgate.

B

Amortização.

C

Conversão.

D

Reembolso.

E

Dispersão.

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Q1635708

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635708 Direito Empresarial (Comercial)

A intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança, é uma característica de que forma societária:

A

Anônima.

B

Comandita por ações.

C

Limitada.

D

Cooperativa.

E

Comandita simples.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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