Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Considere a situação a seguir:
João e Carlos pretendem montar um restaurante em sociedade no centro de Aracati. João, rico empresário do ramo da carcinicultura, pretende entrar na sociedade com todo o dinheiro necessário ao início das operações, e Carlos, renomado chef de cozinha, pretende entrar na sociedade com a prestação de seus serviços, comandando a cozinha do vindouro restaurante. Sobre a forma de organização societária a ser adotada por João e Carlos, nos moldes descritos, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei 6.404/1976, Artigo 24 e suas alterações, analise os itens a seguir e verifique qual (is) devem conter nos certificados de ações:
I. Denominação da companhia, sua sede e prazo de duração;
II. O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence;
III. A época e o lugar da reunião da assembléia-geral ordinária;
IV. A data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos;
V. O nome do acionista;
Assinale a alternativa correta:
Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes da sociedade. Assim dispõe o artigo 991 do Código Civil/2002.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base na afirmação do texto acima, em qual alternativa consta a forma de constituição do patrimônio da sociedade em conta de participação?
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
É critério preliminar para o exercício efetivo da condição de controlador da companhia que, permanentemente, o
acionista detenha a maioria dos votos nas deliberações
da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação comercial, a companhia está
autorizada a pagar valor de reembolso das ações superior ao de patrimônio líquido se adotar como critério o valor econômico da companhia.
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