Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Sobre o Direito de Empresa, previsto no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ou quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
II. O sócio pode ceder suas quotas, com a devida modificação do contrato social e o consentimento dos demais sócios. Depois de averbada a modificação do contrato, o cedente estará isento de qualquer responsabilidade, recaindo esta sobre a pessoa do cessionário.
III. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País.
IV. O nome da empresa individual de responsabilidade limitada deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social.
Assinale a alternativa correta.
Considere a situação a seguir:
João e Carlos pretendem montar um restaurante em sociedade no centro de Aracati. João, rico empresário do ramo da carcinicultura, pretende entrar na sociedade com todo o dinheiro necessário ao início das operações, e Carlos, renomado chef de cozinha, pretende entrar na sociedade com a prestação de seus serviços, comandando a cozinha do vindouro restaurante. Sobre a forma de organização societária a ser adotada por João e Carlos, nos moldes descritos, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito civil, julgue o item.
Na sociedade por conta de participação, espécie de
sociedade sem personalidade jurídica, a atividade é
exercida exclusivamente pelo sócio ostensivo, em seu
nome individual. O sócio participante não pode tomar
parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob
pena de responder solidariamente com este pelas
obrigações em que intervier.
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