Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 52

Q960798

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960798 Direito Empresarial (Comercial)

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

A

decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

B

decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

C

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

D

falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

E

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

Q960728

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960728 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

A

o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.

B

a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.

C

a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.

D

a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.

E

o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

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Q960538

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960538 Direito Empresarial (Comercial)

Não é característica da sociedade cooperativa:

A

Variabilidade ou dispensa do capital social.

B

Não limitação de número máximo de sócios.

C

Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar

D

Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança.

E

Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

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Q2778175

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Controlador Interno |

Q2778175 Direito Empresarial (Comercial)

Designação genérica que representa o investimento inicial efetuado pelos sócios em uma empresa, para beneficiar-se dos lucros ou onerar-se com eventuais prejuízos. O Capital só será alterado quando ocorrer aumento ou redução de capital, através de uma alteração contratual ou assembleia geral nas S/A. CORRETO afirmar que este capital é o

A

Capital de terceiros.

B

Capital Próprio.

C

Capital Social.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q2046089

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |

Q2046089 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

A

Terá sempre natureza empresarial.

B

Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

C

É regida por um estatuto social.

D

Poderá ser de capital aberto ou fechado.

E

Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

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Q2046088

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |

Q2046088 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, a cessão de quotas sociais:

A

É proibida.

B

Só será permitida se cedida a quem não for sócio.

C

Poderá ser autorizada no contrato social.

D

Exige a prévia oferta aos demais sócios.

E

Se não estiver prevista no contrato social, somente poderá ser realizada entre sócios.

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Q2045889

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Gás |

Q2045889 Direito Empresarial (Comercial)

No estatuto social da Sulgás, no Cap. V – Da administração, seção I – Do conselho de Administração, Art. 9º, diz que o conselho de administração será composto por membros efetivos, eleitos pela assembleia geral, para um mandato unificado. Quantos membros compõem o conselho de administração e qual o tempo de mandato?

A

10 membros – 2 anos

B

10 membros – 3 anos.

C

7 membros – 4 anos.

D

7 membros – 2 anos.

E

7 membros – 3 anos.

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Q1814260

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças |

Q1814260 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta sobre a lei das Sociedades por ações.

A

É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

B

As preferências ou vantagens das ações preferenciais não podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

C

As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

D

A ação é indivisível em relação à companhia.

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Q1762037

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762037 Direito Empresarial (Comercial)

O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes casos, EXCETO:

A

Agricultor familiar, produtor rural pessoa física.

B

Sociedades Anônimas.

C

Microempresas e empresas de pequeno porte.

D

Microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo.

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Q1324032

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324032 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades anônimas, reguladas pela Lei nº 6.404/76, podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social. Esses títulos são denominados

A

ações ordinárias.

B

partes beneficiárias.

C

bônus de subscrição.

D

debêntures.

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Q1324031

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324031 Direito Empresarial (Comercial)

Em se tratando de Sociedade Limitada, é correto afirmar que depende(m) da deliberação do Conselho Fiscal:

A

a destituição dos administradores, a nomeação e destituição dos liquidantes, e o julgamento das suas contas.

B

a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

C

o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato, a modificação do contrato social e o pedido de concordata.

D

a convocação de assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.

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Q1324030

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324030 Direito Empresarial (Comercial)

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete

A

separadamente a cada um dos sócios.

B

a qualquer pessoa eleita pelos sócios.

C

apenas ao sócio majoritário.

D

conjuntamente a todos os sócios.

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Q1324029

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324029 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção que corresponde ao tipo societário cuja atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

A

Sociedade em Comandita Simples.

B

Sociedade em Conta de Participação.

C

Sociedade Simples.

D

Sociedade em Comum.

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Q1293911

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |

Q1293911 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com os termos da Lei das Sociedades por Ações, a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, é denominada de:

A

Cisão.

B

Fusão.

C

Transformação.

D

Incorporação.

E

Metamorfose.

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Q1288508

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista |

Q1288508 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que diz respeito ao direito empresarial, é correto afirmar que:

A

independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias a sociedade cooperativa e a sociedade comandita por ações; e, simples, a sociedade limitada e a sociedade em nome coletivo.

B

não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.

C

a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que deve ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

D

na sociedade em comandita simples participam sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

E

na sociedade em conta de participação a atividade constitutiva do objeto social é exercida igualitariamente por todos os sócios, em nome da sociedade, que respondem solidaria e ilimitadamente, perante terceiros, pelas obrigações sociais.

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Q1287942

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287942 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as assertivas a seguir.

I. A autonomia patrimonial da sociedade personificada simples decorre da personalidade jurídica desta.

II. Será excluído da sociedade personificada simples o sócio falido, ou cuja quota tenha sido liquidada.

III. A dissolução de uma sociedade personificada simples se dará somente pela via judicial.

IV. Os bens pessoais do sócio não se confundem com os da sociedade personificada simples.

Nesse contexto, estão corretas somente:

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q1280944

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pedro Leopoldo - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pedro Leopoldo - MG - Contador |

Q1280944 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme dispõe o artigo 166, da Lei nº 6.404/76, o capital social pode ser aumentado, EXCETO por:

A

Conversão, em debêntures das partes beneficiárias e pelo exercício de direitos dos acionistas, conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.

B

Deliberação da assembleia geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.

C

Deliberação da assembleia geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor.

D

Deliberação da assembleia geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto.

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Q1280937

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pedro Leopoldo - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pedro Leopoldo - MG - Contador |

Q1280937 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o artigo 168, da Lei nº 6.404/76, o estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária. A autorização deverá especificar, EXCETO

A

as condições a que estiverem sujeitas as emissões.

B

o limite de aumento, em valor do capital ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.

C

o órgão competente para deliberar sobre as emissões, que poderá ser a assembleia geral extraordinária ou o conselho fiscal.

D

os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito.

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Q1274447

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274447 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil veda a formação de sociedade composta por:

A

Sócio menor.

B

Sócio incapaz.

C

Sócios casados entre si, independentemente do regime de bens do casamento.

D

Sócios casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens.

E

Sócios casados entre si pelo regime da comunhão parcial de bens.

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Q1251731

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade |

Q1251731 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa incorreta de acordo com a Lei 6.404/76.

A

A instituição financeira autorizada a funcionar como agente emissor de certificados não pode emitir título representativo das ações que receber em depósito.

B

O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral, o valor de suas ações.

C

A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".

D

O estatuto fixará o prazo de duração das partes beneficiárias e, sempre que estipular resgate, deverá criar reserva especial para esse fim.

Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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