Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 24

Q2446051

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Contábil |

Q2446051 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias”. Sobre essa temática, assinale a única assertiva em desacordo com a legislação mencionada.

A

As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

B

É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.

C

A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 (um décimo) dos lucros.

D

É vedado conferir às partes beneficiárias qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar, nos termos da Lei, os atos dos administradores.

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Q2446050

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Contábil |

Q2446050 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei nº 6.404/1976, a instituição financeira autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, pode emitir título representativo das ações que receber em depósito, do qual constarão, exceto:

A

o local e a data da emissão.

B

o nome da instituição emitente e as assinaturas de seus representantes.

C

a especificação das ações depositadas

D

o preço do depósito cobrado pelo empregado da entidade, se devido na entrega das ações depositadas.

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Q2414869

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |

Q2414869 Direito Empresarial (Comercial)

Foi constituída uma sociedade limitada cujo capital social declarado no Contrato Social é de um milhão de reais. No ato de constituição, consta que foram integralizados, no ato de constituição, metade deste valor, quinhentos mil reais em dinheiro e bens, fato que pode ser comprovado. Após dois anos de funcionamento, a Limitada possui patrimônio no valor total de 1,5 milhão de reais, devido ao lucro que foi apurado nos dois primeiros exercícios. Em nenhum momento foi feita a integralização de quinhentos mil reais relativos ao que foi prometido no Contrato Social original pelos sócios, bem como não houve qualquer documento que indicasse que o lucro da sociedade foi utilizado para este fim. Neste contexto, podemos afirmar que o Capital Social está integralizado, uma vez que a sociedade tem patrimônio superior ao que consta no Contrato Social, ainda que advindo de lucro pela operação e, desta feita, não seria possível em caso de endividamento exigir-se dos sócios que completem a integralização do capital, conforme constante no Contrato Social.

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Q2402586

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2402586 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com os conhecimentos previstos no Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem:

A

Pelo montante do patrimônio líquido oferecido em garantia.

B

Subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelos administradores.

C

Pelos tributos e obrigações trabalhistas não recolhidas.

D

Solidariamente pela integralização do capital social.

E

Pessoalmente pelas dívidas bancárias ou quirografárias.

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Q2394811

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394811 Direito Empresarial (Comercial)

Uma vez decretada a falência da sociedade empresária limitada, é correto afirmar que

A

na classificação dos créditos na falência, os créditos e multas tributárias têm à sua frente os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidente do trabalho e os créditos gravados com direito real de garantia, até o limite do bem gravado.

B

implica a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária falida, operando a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida.

C

a massa falida, que detém personalidade jurídica e judiciária, sucede a empresa em todos os seus direitos e obrigações.

D

a mera decretação da quebra não implica a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária, sendo admitida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, com a observância do art. 50 do Código Civil.

E

implica a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, que será decretada pelo juízo falimentar, acarretando a falência dos sócios, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida.

Q2387203

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387203 Direito Empresarial (Comercial)

Considere que o Estado pretenda transferir a propriedade de um imóvel à empresa por ele controlada, como forma de integralização de ações subscritas em face de aumento de capital deliberado em Assembleia de Acionistas. De acordo com o que disciplina a legislação de regência,

A

trata-se de prerrogativa do acionista controlador que seja pessoa jurídica de direito público, conferida para cumprimento de relevante interesse coletivo que justificou a criação da empresa pública ou sociedade de economia mista, não sendo a mesma possibilidade conferida a acionistas privados.

B

a integralização de participação acionária em bens somente se afigura juridicamente possível quando se trata de empresa pública, na qual o Estado e outras entidades da Administração indireta detenham a integralidade do capital social, e depende de avaliação pelo critério patrimonial contábil.

C

é possível a integralização do capital subscrito em bens, com preço aferido em avaliação de mercado, desde que a Assembleia de Acionistas que deliberou sobre o aumento tenha autorizado tal modalidade e desde que se trate de companhia fechada, sem ações ou títulos negociados em bolsa de valores.

D

a operação configura abuso do acionista controlador, uma vez que a regra é a integralização do capital subscrito em dinheiro ou em ativos financeiros com liquidez para negociação no mercado de capitais ou em mercado secundário, salvo para formação do capital inicial da companhia.

E

a integralização em bens condiciona-se à avaliação, mediante laudo fundamentado, realizada por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral, constituindo abuso do acionista controlador a realização em bens estranhos ao objeto social da companhia.

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Q2387202

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387202 Direito Empresarial (Comercial)

Suponha que no bojo de discussões no âmbito do Programa Estadual de Desestatização esteja sendo cogitada a alienação de parcela das ações de uma sociedade de economia mista detida pelo Estado, de forma que esse deixará de ser o detentor da maioria das ações com direito a voto. Nas discussões, ficou claro que o Estado pretende manter a prerrogativa de influir na decisão sobre determinados temas que considera estratégicos. De acordo com os preceitos da legislação societária, para atingir tal objetivo, o modelo de desestatização

A

deveria ter sido concebido na forma de alienação integral de bloco de controle, uma vez que somente em tal modalidade é possível identificar o acionista ou grupo de acionistas que exercem poder de controle e imputar obrigações estatutárias ou legais.

B

somente poderá contemplar tal prerrogativa se também estabelecer que o Estado permanecerá com percentual relevante de ações, ordinárias ou preferenciais, de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, dado o princípio de “uma ação, um voto”.

C

somente poderá assegurar tal objetivo por meio da regulação do serviço público prestado pela companhia, não havendo instrumentos societários que possam estabelecer direitos diferenciados aos acionistas ou emissão de ações de diferentes classes.

D

poderá prever a criação de ação preferencial de classe especial a ser detida pelo Estado, à qual o estatuto social poderá conferir o poder de veto às deliberações da assembleia-geral nas matérias que especificar.

E

deverá prever a emissão de ações ordinárias a serem detidas pelo Estado, as quais, não obstante não atribuam direito de voto, conferem o direito de eleger um terço dos administradores da companhia.

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Q2387022

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2387022 Direito Empresarial (Comercial)

As demonstrações financeiras de companhias que controlam outras sociedades devem observar prescrições específicas da Lei das Sociedades por Ações que consideram a relação de participação no capital e o controle societário.
A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que:

A

a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas;

B

as notas explicativas ao balanço patrimonial sobre os investimentos da controladora em suas controladas devem conter informações precisas sobre estas e suas relações com aquela, indicando o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e valor nominal das ações, se houver;

C

das demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela controladora serão excluídas as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo circulante, que corresponderem a resultados realizados de negócios entre as sociedades;

D

considera-se relevante o investimento da controladora em suas controladas se o valor contábil em cada sociedade é igual ou superior a 15% do valor do patrimônio líquido da companhia ou se, no conjunto das sociedades, o valor contábil é igual ou superior a 10% do valor do patrimônio líquido;

E

nas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela controladora, a participação dos acionistas controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração dos lucros acumulados.

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Q2380559

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380559 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no capital social na sociedade anônima, considere a seguinte asserção (A) e razão (R):

(A): Na constituição de uma sociedade anônima, o capital social deve ser integralizado pelos acionistas, podendo ser composto por contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis em dinheiro, conforme estipulado no estatuto social e na Lei 6.404.
(R): De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404), a integralização do capital social é um requisito legal para a formação da companhia, garantindo que os recursos necessários para o início das atividades empresariais estejam disponíveis, além de estabelecer a base para a avaliação dos bens a serem incorporados ao patrimônio da sociedade.

A

A é verdadeira, mas R é falsa.

B

A é falsa, mas R é verdadeira.

C

A e R são verdadeiras, e R é uma justificativa correta de A.

D

Tanto A quanto R são falsas.

E

A e R são verdadeiras, mas R não é uma justificativa correta de A.

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Q2371673

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371673 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.

As declarações de microempresa não se sujeitam ao registro público de empresas mercantis.

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Q2371672

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371672 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.

As empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil estão dispensadas de cadastrar-se no registro público de empresas mercantis.

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Q2371671

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371671 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.

Entre as finalidades do registro público de empresas mercantis inclui-se a de proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio.

Certo

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Q4195995

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195995 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às debêntures, conforme a disciplina que lhes é conferida pela Lei nº 6.404/1976, é correto afirmar que a

A

companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries, sendo que as da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

B

companhia é obrigada a adquirir debêntures de sua emissão por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, sob pena de perdas e danos aos debenturistas prejudicados.

C

debênture deverá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, sendo vedado qualquer direito deste à participação no lucro da companhia ou prêmio de reembolso.

D

debênture tem garantia, especificamente flutuante, que lhe assegura o privilégio especial sobre o ativo da companhia e impede a negociação dos bens que o compõem.

E

deliberação sobre a emissão de debêntures e o controle de sua amortização e resgate são de competência privativa, respectivamente, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia.

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Q4195993

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195993 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/1976 admite a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 votos por ação ordinária na companhia fechada e na companhia aberta, nas condições que estabelece para essa última.

A respeito do voto plural, é correto afirmar que

A

será permitida a alteração de classe de ações ordinárias com atribuição de voto plural, para majorar os respectivos direitos ou vantagens, uma vez iniciada a negociação das ações ou dos valores mobiliários conversíveis em ações em mercados organizados de valores mobiliários.

B

será adotado o voto plural nas votações realizadas pela assembleia de acionistas que deliberarem sobre a remuneração dos administradores e a celebração de transações com partes relacionadas que atendam os critérios de relevância definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.

C

as disposições relativas ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às suas subsidiárias e às sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

D

na hipótese de transferência, a qualquer título, no caso de o alienante permanecer indiretamente como único titular de ações com voto plural e dos direitos políticos por elas conferidos, tais ações serão automaticamente convertidas em ações ordinárias sem voto plural.

E

serão permitidas as operações de incorporação, de incorporação de ações e de fusão de companhia aberta que não adote voto plural, e cujas ações ou valores mobiliários, conversíveis em ações, sejam negociados em mercados organizados, em companhia que adote voto plural.

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Q4106807

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Agropecuária |

Q4106807 Direito Empresarial (Comercial)

"As cooperativas são administradas por uma diretoria ou conselho de administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela assembleia geral, com mandato nunca superior a quatro anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, _______ do conselho de administração em cada eleição".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

A

quatro terço

B

cinco terço

C

dois terço

D

um terço

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Q3702819

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |

Q3702819 Direito Empresarial (Comercial)

A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.

A ______________ é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.

Assinale a alternativa correta que contempla o item faltante:

A

Incorporação.

B

Fusão.

C

Cisão.

D

Transformação.

E

Auditoria.

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Q3702632

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |

Q3702632 Direito Empresarial (Comercial)

Enumere a coluna da esquerda com a da direita:

q_30 cont.png (730×202)

Assinale abaixo a sequência correta:

A

1, 2 e 3.

B

1, 3 e 2.

C

3, 2 e 1.

D

2, 3 e 1.

E

3, 1 e 2.

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Q3696858

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Fiscal de Tributos II |

Q3696858 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Microempresa (ME), assinale a assertiva correta:

A

É a empresa (Pessoa Física) que não se enquadra como MEI, possui opção pelo Simples Nacional. Rendimento bruto de até R$760 mil por ano. Contratação máxima de 20 a 40 funcionários. Opção de escolha do regime tributário Lucro Real.

B

É a empresa (Pessoa Jurídica) que não se enquadra como MEI, possui opção pelo Simples Nacional. Rendimento bruto de até R$360 mil por ano. Contratação máxima de 9 a 19 funcionários, dependendo do segmento da empresa. Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Opção de escolha entre quatro categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual.

C

Na EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual é permitido negociar ações no mercado de valores mobiliários, como bolsas de valores e mercados de balcão, onde são negociadas ações que não estão na bolsa. Para isso, é preciso solicitar autorização ao governo. Ela é concedida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um órgão federal vinculado ao Ministério da Economia.

D

Sociedade Simples, EIRELI, funciona com uma Assembleia Geral, analisando as contas prestadas pelos diretores e votando as demonstrações financeiras. O Conselho Fiscal precisa ter de 3 a 5 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia.

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Q3662121

Ano: 2023 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Tapira - MG Prova: HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental II - Geografia |

Q3662121 Direito Empresarial (Comercial)

Leia o texto e responda à questão:

“Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. (…) § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”

Fonte: Lei no 6.407/76 (Lei das Sociedades Anônimas), artigo 2º, § 3º.

O trecho refere-se:

A

Monopólio.

B

Cartel.

C

Truste.

D

Holding.

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Q3619033

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619033 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades simples, assinale a alternativa correta com base na legislação civil brasileira.

A

É válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e das perdas.

B

A sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis do local de sua sede.

C

A modificação do contrato social que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas pode ser decidida por maioria absoluta de votos.

D

No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.

E

Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade, mas não perante os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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