Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Q2324964 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei no 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o conselho de administração será composto por no mínimo três membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia ou pelo próprio conselho; o modo de substituição dos conselheiros; o prazo de gestão, que não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição; as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quórum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias.

Além disso, o estatuto
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Q2324870 Direito Empresarial (Comercial)
Um contador trabalha em uma empresa de auditoria, especializada em analisar os balanços financeiros de sociedades anônimas. Após o trabalho regular, verifica que a situação de liquidez da companhia auditada destoa da solvabilidade.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, dissolve-se uma companhia, por decisão judicial, quando ocorrer
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Q2324869 Direito Empresarial (Comercial)
Um economista possui ações de uma companhia onde também exerce cargo de diretor. Após consultas ao Departamento Jurídico, recebe a informação de que existe a necessidade de convocação de assembleia geral.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a assembleia geral deve ser instalada, em segunda convocação, com
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Q2324868 Direito Empresarial (Comercial)
Os dirigentes de uma companhia resolvem distribuir aos acionistas - a título de antecipação e sem redução do capital social - quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, esse ato é considerado como
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Q2321860 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às demonstrações financeiras do grupo de sociedades, avalie as afirmativas a seguir.

I. As companhias filiadas indicarão, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer.
II. As demonstrações consolidadas do grupo serão publicadas em até 30 (trinta) dias da publicação das demonstrações financeiras da sociedade de comando.
III. As demonstrações consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta ou fechada serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.

Está correto o que se afirma em 
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Q2321858 Direito Empresarial (Comercial)
A Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional).

Nas operações de crédito realizadas pelas ESC,
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Q2316039 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta no que diz respeito à dissolução e à liquidação das sociedades, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores. 
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Q2316038 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade Alfa S.A. possuía direitos de sócio em relação à companhia Beta, por meio dos quais, de modo permanente, preponderava nas deliberações sociais, bem como elegia a maioria dos administradores de Beta. Na condução dos negócios, Alfa S.A. orientou Beta para fim estranho ao seu objeto social, gerando prejuízos a esta.


Considerando essa situação hipotética, o disposto na Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.  

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Q2316037 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às sociedades coligadas, controladas, cooperativas e estrangeiras, julgue os itens seguintes.

I Considera-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral.
II O funcionamento de sociedade estrangeira, no Brasil, está condicionado à autorização do Poder Executivo, devendo aquela nomear representante para atuar no país.
III Nas sociedades cooperativas, a responsabilidade dos sócios é ilimitada.

Assinale a opção correta.
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Q2316036 Direito Empresarial (Comercial)
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários. 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312155 Direito Empresarial (Comercial)
Candói, Mallet e Pérola, acionistas minoritários de Matadouro e Frigorífico Douradina S/A, companhia fechada, questionam em juízo a instituição do voto plural mediante reforma estatutária aprovada em assembleia geral extraordinária. No processo são discutidos aspectos como a admissibilidade do voto plural em companhias fechadas, classes de ações ordinárias com voto plural, direito de retirada de acionista dissidente, quórum para aprovação da medida e máximo de votos por ação.
Sobre tais aspectos, é correto afirmar que:
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Q2307565 Direito Empresarial (Comercial)
A assembleia geral extraordinária da sociedade Aciaria Pedrinhas S/A aprovou a emissão de debêntures nominativas subordinadas, em duas séries, para serem distribuídas no mercado de valores mobiliários.
A validade da emissão das debêntures da Aciaria Pedrinhas S/A prescinde do cumprimento de:
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Q2305304 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.
Não é uma modalidade de exercício abusivo de poder:
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Q2304636 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito às sociedades limitadas, assinale a opção correta com base no Código Civil.
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Q2304635 Direito Empresarial (Comercial)
No que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias:
(1) sociedades de responsabilidade ilimitada; (2) sociedades de responsabilidade limitada; (3) sociedades de responsabilidade mista.

Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, exemplos de tipos societários adequados a cada uma das categorias citadas no texto precedente. 
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Q2290287 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2281664 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.
A fusão de duas ou mais sociedades anônimas deve necessariamente resultar em uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos direitos e obrigações.  
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Q2281663 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.
É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.
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Q2281662 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.
É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade corretora sem procuração válida do cessionário. 
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Q2281661 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.
A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma. 
Alternativas
Respostas
501: A
502: D
503: C
504: C
505: A
506: B
507: E
508: B
509: B
510: D
511: E
512: C
513: D
514: C
515: D
516: D
517: C
518: E
519: E
520: C