Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 2.828 questões
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
As empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil estão
dispensadas de cadastrar-se no registro público de empresas
mercantis.
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.
Entre as finalidades do registro público de empresas
mercantis inclui-se a de proceder à matrícula dos agentes
auxiliares do comércio.
A respeito do voto plural, é correto afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
A ______________ é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.
Assinale a alternativa correta que contempla o item faltante:
Enumere a coluna da esquerda com a da direita:
Assinale abaixo a sequência correta:
Leia o texto e responda à questão:
“Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. (…) § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”
Fonte: Lei no 6.407/76 (Lei das Sociedades Anônimas), artigo 2º, § 3º.
O trecho refere-se:
I. Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.
II. A competência para a autorização será sempre do Poder Executivo Estadual.
III. Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.
É CORRETO o que se afirma em:
A Sociedade de Economia Mista (SEM) pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privada, criada para prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica. Qual dos itens abaixo traz característica que pode NÃO ser atribuída a SEM.
De acordo com o que dispõe o art. 997 do Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará outros requisitos indicados no próprio dispositivo legal. Indique qual dos itens abaixo NÃO se insere nessa condição:
Conheça nossos planos