Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 2.815 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546812
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada é sempre exercida
por todos os sócios de forma conjunta e solidária, sem a
possibilidade de designação de administradores ou
diretores específicos para representar a empresa perante
terceiros. Esse modelo de gestão compartilhada pode
gerar dificuldades na tomada de decisões e na eficiência
operacional da empresa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546799
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade
limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem
pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social
subscrito. Essa característica é fundamental para atrair
investidores e proteger o patrimônio pessoal dos sócios
em caso de dificuldades financeiras da empresa. A
limitação da responsabilidade dos sócios é um dos
principais diferenciais desse tipo societário em relação à
sociedade simples ou empresária.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546797
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada pode ser exercida
por um ou mais administradores, sócios ou não,
conforme previsto no contrato social. Os administradores
têm o dever de gerir os negócios sociais com diligência e
lealdade, seguindo as diretrizes estabelecidas pelos
sócios. Suas atribuições incluem representar a empresa
perante terceiros, realizar atos em nome da sociedade e
prestar contas de sua gestão aos sócios.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Agente Administrativo |
Q2540164
Direito Empresarial (Comercial)
Ao redigir o contrato social para uma nova
empresa, é importante incluir cláusulas que definam
claramente as funções e responsabilidades dos
sócios. Qual cláusula é essencial para evitar conflitos
futuros entre os sócios?
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Agente Administrativo |
Q2540163
Direito Empresarial (Comercial)
Em um curso de capacitação para funcionários
da prefeitura sobre tipos de empresas, foi discutido o
conceito de sociedades anônimas. Qual
característica é exclusiva das sociedades anônimas?
Q2538397
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com Vido (2022), “a primeira sociedade anônima do Brasil foi o Banco do
Brasil, surgido em 1808, com a vinda da Família Real, por meio de um alvará real concedido pelo
príncipe regente D. João VI. Com o Código Comercial de 1850, adotamos o sistema da autorização
governamental, mas, a partir de 1882, o sistema adotado passou a ser o da regulamentação,
mantendo a autorização para algumas atividades. Atualmente, com a Lei nº 6.404/76, concordamos
com Fábio Ulhoa ao entender que se mantém a regulamentação como regra, e a necessidade de
autorização para algumas atividades, como para a captação de recursos públicos, a constituição de
instituição financeira, entre outras”. Relativamente às sociedades anônimas, analise as assertivas
abaixo, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:
I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro.
II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além de conceder a seus titulares o direito de voto.
III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.
IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.
Quais estão corretas?
I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro.
II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além de conceder a seus titulares o direito de voto.
III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.
IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Contador |
Q2517966
Direito Empresarial (Comercial)
Entre as sociedades empresárias, aquela cuja criação deve ser
autorizada por lei é a sociedade
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517880
Direito Empresarial (Comercial)
À luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas),
julgue os itens a seguir.
I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II A constituição da companhia depende, entre outros requisitos, da subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. III O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. IV A assembleia geral poderá deliberar a redução do capital social da companhia se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, bem como se julgá-lo excessivo.
Assinale a opção correta.
I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II A constituição da companhia depende, entre outros requisitos, da subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. III O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. IV A assembleia geral poderá deliberar a redução do capital social da companhia se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, bem como se julgá-lo excessivo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517878
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do
direito da empresa, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517877
Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito à evolução do direito comercial, julgue os
itens a seguir.
I A efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, fez surgir diversas atividades econômicas relevantes que não estavam compreendidas no conceito de atos de comércio ou de mercancia, razão pela qual a noção do direito comercial fundada exclusivamente na figura dos atos do comércio se mostrou totalmente ultrapassada. II O direito comercial deixou de ser o direito do comerciante para tornar-se o direito da empresa, abrangendo uma gama muito maior de relações jurídicas. III O Código Civil de 2002 adotou a teoria francesa dos atos de comércio.
Assinale a opção correta.
I A efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, fez surgir diversas atividades econômicas relevantes que não estavam compreendidas no conceito de atos de comércio ou de mercancia, razão pela qual a noção do direito comercial fundada exclusivamente na figura dos atos do comércio se mostrou totalmente ultrapassada. II O direito comercial deixou de ser o direito do comerciante para tornar-se o direito da empresa, abrangendo uma gama muito maior de relações jurídicas. III O Código Civil de 2002 adotou a teoria francesa dos atos de comércio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515917
Direito Empresarial (Comercial)
Administrador de companhia aberta foi condenado pela CVM às
penalidades de multa e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos,
para o exercício de cargo de administrador de companhia aberta.
A motivação para a condenação foi a violação do dever de
informar previsto na Lei nº 6.404/1976, comprovada em processo
administrativo sancionador.
Considerando-se a prática de infração grave por parte do condenado e a aplicação cumulativa das penalidades citadas, é correto afirmar que:
Considerando-se a prática de infração grave por parte do condenado e a aplicação cumulativa das penalidades citadas, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Contábil |
Q2513681
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às espécies e classes de ações, nos termos
da legislação das sociedades por ações, é correto
afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511474
Direito Empresarial (Comercial)
Rita Neves celebrou contrato de sociedade em conta de
participação com a consultoria financeira LW Nacional S.A., com
sede em Taguatinga, Distrito Federal. O contrato, que foi
arquivado e registrado no Ofício de Títulos e Documentos de
Brasília, DF, previu aporte inicial no valor de R$ 50.000,00 para
integralização do capital social em troca de rendimentos diários
no percentual de 0,55% sobre o capital investido, além de
comissão em dinheiro na hipótese de indicação de novos
participantes. Por força contratual, Rita é sócia oculta, enquanto
a LW Nacional, sócia ostensiva. Nos primeiros meses, a LW
Nacional cumpriu o pactuado, contudo, nos demais períodos,
nada foi pago à sócia oculta, sendo negado o acesso aos
investimentos realizados. Rita procurou a LW Nacional S.A., que
cita a cláusula contratual terceira que permite a resilição
contratual a qualquer tempo sem direito à restituição do valor
investido e pagamento de multa de 20% do aporte inicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511473
Direito Empresarial (Comercial)
Em março de 2018, Raquel e Afonso constituíram, no município
de Tanabi-SP, a fábrica Bolsa Amarela Ltda., que foi devidamente
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Conforme
a cláusula quarta do contrato social, em caso de falecimento, a
sociedade continuará com os herdeiros, que ingressarão na
sociedade, independentemente da concordância prévia do sócio
remanescente. Em janeiro de 2024, Raquel, viúva, sem
ascendentes, faleceu, deixando como herdeiros legítimos seus
únicos filhos, Bruna e André, ambos capazes. Bruna tem inúmeras
desavenças com Afonso, pois sempre foram inimigos políticos na
região de Tanabi. Já André, atualmente, tem residência
permanente em Talin, capital da Estônia, onde exerce a docência
na universidade local.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511405
Direito Empresarial (Comercial)
Os acionistas da Companhia Samambaia, da espécie fechada,
aprovaram por unanimidade, na assembleia de constituição, o
estatuto social, que prevê o Conselho de Administração na
estrutura organizacional.
A respeito das competências previstas na Lei nº 6.404/76 para o órgão, assinale a afirmativa correta.
A respeito das competências previstas na Lei nº 6.404/76 para o órgão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510974
Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades empresárias que adotarem o tipo companhia é
permitida a criação de classe de ações ordinárias com atribuição
do voto plural.
Sobre as regras do voto plural dispostas na Lei nº 6.404/76, assinale a afirmativa correta.
Sobre as regras do voto plural dispostas na Lei nº 6.404/76, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510973
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à negociação das quotas na sociedade do tipo
simples, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato pode regular a cessão da quota social; em caso de omissão, o sócio está autorizado a transferi-la independentemente de audiência dos demais sócios.
II. A cessão da quota social depende do consentimento dos demais sócios e da correspondente modificação do contrato social, sob pena de não ter eficácia quanto a estes e à sociedade.
III. A cessão da quota social é vedada a quem não seja sócio, ainda que por herança.
Está correto o que se afirma em
I. O contrato pode regular a cessão da quota social; em caso de omissão, o sócio está autorizado a transferi-la independentemente de audiência dos demais sócios.
II. A cessão da quota social depende do consentimento dos demais sócios e da correspondente modificação do contrato social, sob pena de não ter eficácia quanto a estes e à sociedade.
III. A cessão da quota social é vedada a quem não seja sócio, ainda que por herança.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507047
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 14.195/2021, conhecida como Lei de Melhoria do
Ambiente de Negócios, alterou o Código Civil para permitir a
constituição da sociedade limitada com apenas um sócio, pessoa
natural ou jurídica.
Sobre a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, assinale a afirmativa correta.
Sobre a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, assinale a afirmativa correta.
Q2504665
Direito Empresarial (Comercial)
“Mudança jurídica pela qual a sociedade mantém sua existência, mas altera seu ato
constitutivo para assumir um novo tipo societário. A título de exemplo, uma sociedade limitada pode
tornar-se sociedade anônima. A mudança independe de dissolução ou liquidação da sociedade, mas
deve obediência aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai
converter-se, bem como depende do consentimento de todos sócios quotistas ou acionista, salvo a
existência de situação diversa prevista no ato constitutivo. Tal mudança na estrutura jurídica da
sociedade não modifica nem prejudica, em qualquer caso, os direitos dos credores, que continuarão,
até o pagamento integral dos seus créditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior de sociedade
lhes oferecia” (Mamede, 2023). O trecho descreve o(a):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Banestes
Prova:
Instituto Access - 2024 - Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Contábil |
Q2494110
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, é uma legislação fundamental que regulamenta as sociedades anônimas no Brasil.
Ao longo do tempo, essa lei sofreu diversas alterações e atualizações para adequar-se às mudanças no ambiente empresarial e econômico. Qual das
seguintes alternativas não representa uma alteração significativa na Lei nº 6.404/1976 ao longo dos anos?
Conheça nossos planos