Gabarito: Errado

1. Interpretação do Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema abordado é Arranjos Produtivos Locais (APLs), relevantes para o desenvolvimento de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e o papel do SEBRAE nesse contexto. A legislação aplicável é a Lei nº 16.296/2006, Art. 1º, que define APL:

“Considera-se Arranjo Produtivo Local a aglomeração produtiva identificada pela sua potencialidade e influência econômica em determinado setor produtivo. A sua principal característica é o vínculo entre empresas e instituições públicas ou privadas dentre as quais se estabelecem sinergias e relações de cooperação.”

2. Explicação do Tema Central:

Os APLs reúnem empresas que atuam em setores produtivos semelhantes e desenvolvem relações colaborativas, promovendo sinergia e cooperação. O SEBRAE apoia APLs objetivando fortalecer micro e pequenos negócios por meio da integração e competitividade.

3. Exemplo Prático:

Pense em um polo confeccionista: diversas pequenas fábricas de roupas, localizadas em uma mesma região, colaboram entre si, compartilham fornecedores e instituições de apoio, fortalecendo coletivamente sua inserção no mercado.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está errada porque o conceito de APL pressupõe atuação em um mesmo setor produtivo, e não em atividades diversificadas. O erro está em afirmar que APL caracteriza-se por empresas em “atividades diversificadas”. Ao contrário, a legislação (e a doutrina, como ensina Jair do Amaral Filho em “Sistemas e Arranjos Produtivos Locais”) restringe o conceito a setores produtivos afins, onde há concentração setorial em espaço geográfico determinado.

5. Pegadinhas e Pontos de Atenção:

Pegadinha: o enunciado utiliza o termo “diversificadas”, que pode confundir, pois APL não abarca qualquer tipo de atividade, mas sim aquelas com vínculo produtivo comum. Atenção ao termo “mesmo setor produtivo”, pois é recorrente em prova.

Resumo: A alternativa está incorreta pois destorce a definição legal e doutrinária dos Arranjos Produtivos Locais.

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As empresas atuam em uma atividade produtiva principal, ou seja, não são atividades diversificadas.

Arranjo Produtivo Local é uma aglomeração de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.