Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso - Página 29

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO

Q1183084 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subseqüente de acordo com a legislação de marcas e patentes.
Para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Certo

Errado

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Q1183081

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO

Q1183081 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item subseqüente de acordo com a legislação de marcas e patentes.
Descobertas, teorias científicas, métodos comerciais, métodos de sorteio e de fiscalização não podem ser considerados invenção ou modelo de utilidade.

Certo

Errado

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Q404268

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404268 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a bandeira de uma unidade federada, a designação de uma autarquia e a imitação de uma cédula de dinheiro emitida pela União, assinale a opção correta.

A

Nem a bandeira do estado, nem a designação da autarquia, nem a imitação da cédula poderão ser registradas como marca.

B

A bandeira do estado e a designação da autarquia poderão ser registradas como marca, mas a imitação da cédula, não.

C

A designação da autarquia poderá ser registrada como marca, mas a bandeira do estado e a imitação da cédula, não.

D

A bandeira do estado poderá ser registrada como marca, mas a designação da autarquia e a imitação da cédula, não

E

Todos os elementos referidos poderão ser registrados como marca

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Q318998

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318998 Direito Empresarial (Comercial)

UMA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS PRETENDE EXPLORAR UM CREME FEITO DE MODO ARTESANAL, A PARTIR DE PLANTAS NATIVAS, POR UMA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO. PARA TANTO, A EMPRESA VALE-SE DE PESQUISAS DE GENÉTICA. OCORRE QUE APENAS UM VELHO QUILOMBOLA E SEU SOBRINHO AINDA SABEM COMO FAZER O CREME.

Leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Pagamento de royalties, contratos por prazo indeterminado e autonomia da comunidade, independente de autorização da União, são características dos contratos de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios.

II. A decisão quanto ao uso dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético (principio do consentimento prévio fundamentado) compete à indústria, com anuência da Uniâo, desde que seja indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional em todas as utilizações.

III. Pode ser de titularidade da comunidade quilombola o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, mesmo que apenas um individuo da comunidade detenha esse conhecimento.

IV. É decorrência do princípio da repartição justa e eqüitaíiva dos benefícios derivados, que o proveito econômico conseqüente ao contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios caiba, em princípio, exclusivamente à comunidade remanescente de quilombo.

Assinale a opção correta:

A

apenas as alternativas I e IV estão de acordo com a legislação brasileira.

B

apenas a alternativa IV está de acordo com a legislação brasileira.

C

apenas as alternativas I e II estão de acordo com a legislação brasileira.

D

apenas a alternativa III está de acordo com a legislação brasileira.

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Q102829

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102829 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as marcas, é CORRETO afirmar que:

A

A marca de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

B

O contrato de licença para uso da marca produz efeitos em relação a terceiros se averbado no Cartório de Títulos e Documentos.

C

Pessoas jurídicas de direito público podem requerer o registro de marca.

D

O titular da marca poderá impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.

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Q61804

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61804 Direito Empresarial (Comercial)

A legislação brasileira de proteção às patentes de invenção

A

permite o patenteamento de qualquer invenção nova e com aplicabilidade industrial, protegendo, assim, produtos e processos para a sua respectiva obtenção, como ocorre, por exemplo, nos casos de programas de computador e medicamentos.

B

estabelece como fato jurídico constitutivo do direito de patente o momento em que o inventor expressa a idéia inventiva em um objeto tangível, exteriorizando, dessa maneira, a invenção.

C

concebe o direito de patente como um monopólio temporário, pelo qual se impede, de modo geral, fabricar, importar e vender produto, ou usar processo, devidamente patenteado, sem que haja a autorização do titular da patente, ressalvadas as exceções de ordem pública.

D

institui a patente como direito de vigência temporária, com termo inicial de 25 anos, renovável por igual período.

E

concede, de ofício, quando diante de patente de interesse da defesa nacional, licença compulsória, temporária e não exclusiva para a sua exploração, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.

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Q61405

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61405 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

A propriedade de segredo industrial ou comercial independe de registro, mas a sua negociação só valerá se os respectivos contratos forem averbados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Certo

Errado

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Q61404

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61404 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida.

Certo

Errado

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Q61403

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61403 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode ser registrado como marca por outra pessoa, por exemplo, após ser declarada a caducidade do registro, dessa maneira extinguindo o direito do titular anterior.

Certo

Errado

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Q61402

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61402 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

A patente de invenção e os direitos autorais são caracterizados como bens incorpóreos que decorrem da criação humana. Sua elaboração, uma vez expressa em suporte tangível, causa a imediata aquisição daqueles direitos, sendo o registro da obra no órgão competente resguardado para fins probatórios.

Certo

Errado

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Q51241

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51241 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa correta.

A

O prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

B

A patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito.

C

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada em todo o território brasileiro mediante o ato de protocolo do pedido das patentes e marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

D

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos da novidade e atividade inventiva, sendo dispensável sua aplicação industrial.

E

Os programas de computador são considerados invenções ou modelos de utilidade, podendo seu autor obter a patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

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Q46312

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46312 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda no que se refere a propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

A

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial de autor de desenho industrial é efetuada pela concessão de patente, a ser requerida ao INPI.

B

Se duas pessoas realizarem o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será daquela que provar a criação mais antiga, independentemente da data de requerimento de concessão da patente.

C

Requerida a concessão de registro de desenho industrial, o pedido será mantido em sigilo pelo prazo de 18 meses, contados a partir da data do depósito, após o que será publicado e concedido o registro.

D

O foro da justiça federal é o foro competente para conhecer de ação de nulidade de patente e o INPI, quando não for autor, intervirá no feito.

E

A lei admite que seja instaurado de ofício processo administrativo de nulidade de patente, o qual será arquivado no caso de extinção da patente.

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Q46311

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46311 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

A

É lícito que um sinal empregado apenas como meio de propaganda seja registrado como marca.

B

A marca goza de proteção nacional, com o registro na junta comercial, e de proteção internacional, após o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

C

São suscetíveis de registro as marcas visual e sonoramente perceptíveis.

D

A proteção à marca de alto renome restringe-se ao seu ramo de atividade econômica.

E

É lícito ao INPI indeferir de ofício o pedido de registro de marca que imite, em parte, marca notoriamente conhecida.

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Q33844

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33844 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Não é registrável como marca sinal que imite em parte marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional se a marca se destinar a distinguir produto afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

B

À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial unicamente no ramo de atividade.

C

Podem requerer registro de marca somente as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

D

O registro da marca vigorará pelo prazo improrrogável de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro.

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Q33843

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33843 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 10 (dez) anos contados da data de depósito.

B

À pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de em 5 (cinco) anos encerrar a exploração, sem arcar com indenizações ao titular da patente.

C

A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos produto objeto de patente incluindo preparação de medicamento de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.

D

Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.

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Q33842

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33842 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar a data da invenção ou do modelo de utilidade mais antiga por meio de testemunhos.

B

É patenteável a invenção de objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

C

Os materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados não são considerados invenção nem modelo de utilidade.

D

São patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, inclusive os microorganismos transgênicos que atendam aos requisitos de patenteabilidade como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e que não sejam mera descoberta.

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Q1183784

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1183784 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.

Certo

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Q311974

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311974 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n^o 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

A

05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

B

05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

C

10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

D

15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.

E

15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

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Q311973

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311973 Direito Empresarial (Comercial)

Considere:
I. Atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas.
II. Preparação de medicamentos de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.
III. Utilização por terceiros, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, com finalidade econômica, de produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos.

De acordo com a Lei n^o 9.279, de 14 de maio de 1996, ocorrerá violação do direito de proteção conferido pela patente no que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q168674

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168674 Direito Empresarial (Comercial)

Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório

A

pressupõe, necessariamente, prova de conduta ilícita cometida pelo titular da patente, por exercer seus direitos de modo abusivo.

B

exige procedimento judicial prévio, garantindo-se ampla defesa e o contraditório ao titular da patente.

C

será sempre concedido sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento.

D

é obrigatório no caso de patentes de interesse nacional.

E

será extinto no caso de ocorrer cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento autorizado a explorar a patente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)

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