Sobre as marcas, é CORRETO afirmar que:

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Q102829

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102829 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as marcas, é CORRETO afirmar que:

A marca de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

O contrato de licença para uso da marca produz efeitos em relação a terceiros se averbado no Cartório de Títulos e Documentos.

Pessoas jurídicas de direito público podem requerer o registro de marca.

O titular da marca poderá impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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