A patente de invenção e os direitos autorais são caracteriza...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61402
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.
intelectual, julgue os itens subseqüentes.
A patente de invenção e os direitos autorais são caracterizados como bens incorpóreos que decorrem da criação humana. Sua elaboração, uma vez expressa em suporte tangível, causa a imediata aquisição daqueles direitos, sendo o registro da obra no órgão competente resguardado para fins probatórios.