Questões de Concurso
Sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 446 questões
Q33628
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item abaixo, acerca da locação comercial.
O empresário, tendo celebrado contrato de locação há mais de cinco anos e estando no mesmo ramo de atividade há mais de três anos, tem direito à renovação do contrato, mesmo que a avença tenha sido celebrada verbalmente.
O empresário, tendo celebrado contrato de locação há mais de cinco anos e estando no mesmo ramo de atividade há mais de três anos, tem direito à renovação do contrato, mesmo que a avença tenha sido celebrada verbalmente.
Q1212336
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue o item a seguir.
Compete privativamente ao Banco Central do Brasil realizar operações bancárias de redesconto.
Compete privativamente ao Banco Central do Brasil realizar operações bancárias de redesconto.
Q1200130
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue o item a seguir.
Os juros cobrados pelas empresas administradoras de cartões de crédito e pelas operadoras de factoring não se sujeitam aos limites estabelecidos pela lei da usura.
Os juros cobrados pelas empresas administradoras de cartões de crédito e pelas operadoras de factoring não se sujeitam aos limites estabelecidos pela lei da usura.
Q1193745
Direito Empresarial (Comercial)
Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, acerca das normas de direito societário.
O contrato de arrendamento produz efeitos contra terceiros desde o momento em que é devidamente formalizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, acerca das normas de direito societário.
O contrato de arrendamento produz efeitos contra terceiros desde o momento em que é devidamente formalizado.
Q445596
Direito Empresarial (Comercial)
Contratos empresariais caracterizam-se por:
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300120
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as proposições abaixo assinalando a opção correta relativa à representação comercial:
I – Ainda que omisso o contrato de representação quanto à exclusividade de zona ou zonas fará jus o representante à comissão dos negócios por aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros.
II – A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos.
III – É facultado ao representante comercial emitir títulos de crédito para cobrança de comissões.
IV – Em caso de rescisão injusta do contrato por parte do representado, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento na data da rescisão.
V – A denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação, ajustado por prazo indeterminado e que haja vigorado por mais de seis meses, obriga o denunciante, independentemente da previsão de garantia no contrato, à concessão de pré-aviso ou ao pagamento de importância igual a um terço (1/3) das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores.
Agora, assinale a alternativa correta:
I – Ainda que omisso o contrato de representação quanto à exclusividade de zona ou zonas fará jus o representante à comissão dos negócios por aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros.
II – A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos.
III – É facultado ao representante comercial emitir títulos de crédito para cobrança de comissões.
IV – Em caso de rescisão injusta do contrato por parte do representado, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento na data da rescisão.
V – A denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação, ajustado por prazo indeterminado e que haja vigorado por mais de seis meses, obriga o denunciante, independentemente da previsão de garantia no contrato, à concessão de pré-aviso ou ao pagamento de importância igual a um terço (1/3) das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores.
Agora, assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117302
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Leonardo firmou contrato de arrendamento do
estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do
qual é gerente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
acerca das normas de direito societário.
estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do
qual é gerente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
acerca das normas de direito societário.
O contrato de arrendamento produz efeitos contra terceiros desde o momento em que é devidamente formalizado.
Q101566
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca de contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.
Q101565
Direito Empresarial (Comercial)
Considere que a Sol Locadora de Veículos Ltda. tenha firmado contrato de arrendamento mercantil com certa arrendadora, cujo objeto são cinco veículos. Nessa situação, assinale a opção correta acerca do contrato de arrendamento mercantil.
Q100059
Direito Empresarial (Comercial)
São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO
Q100055
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à locação não residencial, assinale a alternativa CORRETA.
Q84241
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a assertiva incorreta:
Q83910
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue as proposições seguintes, assinalando, após, a alternativa correta:
I - Na locação ou compra de uma loja de um shopping center, tal qual ocorre com qualquer imóvel, o locador/vendedor se compromete com o êxito negocial do locatário/comprador.
II - Numa relação de compra e venda de loja em shopping center, em ocorrendo a entrega da loja, não há base para o acolhimento da exceptio non adimpleti contractus, considerando que a obrigação principal constante do contrato foi cumprida. Hipótese de aplicação da exceptio non rite adimpleti contractus.
III - No contrato de factoring, é impositivo ao faturizador assumir os riscos do não-pagamento, pois, ao ceder seus ativos, o faturizado desvincula-se de qualquer obrigação em caso de inadimplemento do devedor-sacado.
IV - A emissão de cheque pós-datado não o desnatura como título de crédito.
I - Na locação ou compra de uma loja de um shopping center, tal qual ocorre com qualquer imóvel, o locador/vendedor se compromete com o êxito negocial do locatário/comprador.
II - Numa relação de compra e venda de loja em shopping center, em ocorrendo a entrega da loja, não há base para o acolhimento da exceptio non adimpleti contractus, considerando que a obrigação principal constante do contrato foi cumprida. Hipótese de aplicação da exceptio non rite adimpleti contractus.
III - No contrato de factoring, é impositivo ao faturizador assumir os riscos do não-pagamento, pois, ao ceder seus ativos, o faturizado desvincula-se de qualquer obrigação em caso de inadimplemento do devedor-sacado.
IV - A emissão de cheque pós-datado não o desnatura como título de crédito.
Q83906
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue as proposições seguintes acerca do contrato de franquia empresarial, assinalando, após, a alternativa correta:
I - O contrato de franquia (franchising) resulta da conjugação de dois outros contratos empresariais: a licença de uso da patente e a prestação de serviços de organização de empresa.
II - A venda de produtos, do franqueador para o franqueado, não é requisito essencial da franquia, mesmo da comercial.
III - A lei brasileira, sobre franquias, não confere tipicidade ao contrato, uma vez que não define direitos e deveres dos contratantes, mas apenas obriga os empresários que pretendem franquear seu negócio a expor, anteriormente à conclusão do acordo, aos interessados algumas informações essenciais.
IV - A Circular de Oferta de Franquia - COF, instrumento fundamental para a formação válida do vínculo entre franqueador e franqueado, introduzido no direito brasileiro pela Lei n. 8.955/94, deve apresentar o conteúdo exigido pela lei, conter somente informações verídicas e ser entregue ao interessado em aderir ao sistema, com a antecedência mínima de dez dias, sob pena de anulabilidade do contrato que vier a ser firmado, devolução de todos os valores pagos a título de taxa de filiação e royalites, além de indenização.
I - O contrato de franquia (franchising) resulta da conjugação de dois outros contratos empresariais: a licença de uso da patente e a prestação de serviços de organização de empresa.
II - A venda de produtos, do franqueador para o franqueado, não é requisito essencial da franquia, mesmo da comercial.
III - A lei brasileira, sobre franquias, não confere tipicidade ao contrato, uma vez que não define direitos e deveres dos contratantes, mas apenas obriga os empresários que pretendem franquear seu negócio a expor, anteriormente à conclusão do acordo, aos interessados algumas informações essenciais.
IV - A Circular de Oferta de Franquia - COF, instrumento fundamental para a formação válida do vínculo entre franqueador e franqueado, introduzido no direito brasileiro pela Lei n. 8.955/94, deve apresentar o conteúdo exigido pela lei, conter somente informações verídicas e ser entregue ao interessado em aderir ao sistema, com a antecedência mínima de dez dias, sob pena de anulabilidade do contrato que vier a ser firmado, devolução de todos os valores pagos a título de taxa de filiação e royalites, além de indenização.
Q83904
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue as proposições seguintes, assinalando, após, a alternativa correta:
I - De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória emitida para o resgate de duplicatas frias, objeto de factoring, é título hábil para instruir pedido de falência.
II - É lícita a recompra de títulos "frios" transferidos em operação de factoring.
III - Da autonomia e da independência emana a regra de que o cheque não se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem, pois o possuidor de boa-fé não pode ter o seu direito restringido em virtude das relações entre anteriores possuidores e o emitente, ainda que reconhecida a prescrição do título para efeito de execução.
IV - Comprovada a ciência, pelo terceiro adquirente, sobre a mácula no negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque, as exceções pessoais do devedor passam a ser oponíveis ao portador, ainda que se trate de empresa de factoring.
I - De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória emitida para o resgate de duplicatas frias, objeto de factoring, é título hábil para instruir pedido de falência.
II - É lícita a recompra de títulos "frios" transferidos em operação de factoring.
III - Da autonomia e da independência emana a regra de que o cheque não se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem, pois o possuidor de boa-fé não pode ter o seu direito restringido em virtude das relações entre anteriores possuidores e o emitente, ainda que reconhecida a prescrição do título para efeito de execução.
IV - Comprovada a ciência, pelo terceiro adquirente, sobre a mácula no negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque, as exceções pessoais do devedor passam a ser oponíveis ao portador, ainda que se trate de empresa de factoring.
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q56393
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos contratos mercantis, considere as seguintes assertivas:
I. Na alienação fiduciária em garantia, o devedor é o possuidor direto e depositário do bem, enquanto o credor tem a posse indireta e o domínio resolúvel.
II. No contrato de franquia, o uso de marca ou patente é necessariamente temporário, podendo haver, ou não, transferência de know-how, assessoria técnica, mercadológica e administrativa do negócio.
III. O contrato de representação comercial, regido pela Lei 4886/65, exige que o contratado seja pessoa jurídica, registrada no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais); caso contrário, estar-se-á necessariamente diante de um contrato de trabalho, já que presente o requisito da pessoalidade.
IV. Nos termos da Lei 4886/65, considera-se contrato de representação comercial com prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, por prazo indeterminado ou não.
Assinale a alternativa correta:
I. Na alienação fiduciária em garantia, o devedor é o possuidor direto e depositário do bem, enquanto o credor tem a posse indireta e o domínio resolúvel.
II. No contrato de franquia, o uso de marca ou patente é necessariamente temporário, podendo haver, ou não, transferência de know-how, assessoria técnica, mercadológica e administrativa do negócio.
III. O contrato de representação comercial, regido pela Lei 4886/65, exige que o contratado seja pessoa jurídica, registrada no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais); caso contrário, estar-se-á necessariamente diante de um contrato de trabalho, já que presente o requisito da pessoalidade.
IV. Nos termos da Lei 4886/65, considera-se contrato de representação comercial com prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, por prazo indeterminado ou não.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q459721
Direito Empresarial (Comercial)
É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a
Q347371
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativo a contrato de franquia.
Um dos mais importantes contratos mercantis é o contrato de franquia, que se subdivide em duas modalidades: franquia de marca e de produto e business format franchising. Se determinado empresário desejar explorar atividade de revenda de combustíveis, sustentando bandeira já consolidada nesse ramo de atuação, deverá firmar contrato de franquia de marca e de produto em que o franqueador ceda ao franqueado o direito de uso da sua marca para a venda de produto de maneira exclusiva e a ela relacionado.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321199
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais.
Denomina-se mandato mercantil a avença jurídica firmada entre sociedade empresária fabricante de bens de consumo e pessoa física para que esta,mediante remuneração, angarie negócios, como,por exemplo,compra e venda dos produtos fabricados pela primeira.
Denomina-se mandato mercantil a avença jurídica firmada entre sociedade empresária fabricante de bens de consumo e pessoa física para que esta,mediante remuneração, angarie negócios, como,por exemplo,compra e venda dos produtos fabricados pela primeira.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321198
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais.
Considere a seguinte situação hipotética. Robson contratou a sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda.,visando à fabricação e à entrega de algumas mobílias. Acordaram que o preço seria quitado em quatro parcelas iguais, garantidas por cheques pós-datados.Mesmo após descontados os três primeiros cheques, Confort Móveis e Decorações Ltda. ainda não havia promovido a entrega dos bens encomendados, razão pela qual Robson sustou o pagamento do cheque remanescente. Porém, essa sociedade já havia cedido todas as cártulas de cheques a uma sociedade de factoring. Em razão da cobrança levada a efeito pela sociedade de factoring,Robson dirigiu-se ao PROCON para solucionar a questão, ocasião em que Robson, um preposto da sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda. e outro da sociedade faturizadora decidiram que a sociedade moveleira se responsabilizaria pelo pagamento do título em aberto.Diante do descumprimento do acordo por Confort Móveis e Decorações Ltda., a sociedade faturizadora promoveu ação de execução contra Robson. Nessa situação, são oponíveis à sociedade faturizadora as exceções pessoais do devedor.
Considere a seguinte situação hipotética. Robson contratou a sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda.,visando à fabricação e à entrega de algumas mobílias. Acordaram que o preço seria quitado em quatro parcelas iguais, garantidas por cheques pós-datados.Mesmo após descontados os três primeiros cheques, Confort Móveis e Decorações Ltda. ainda não havia promovido a entrega dos bens encomendados, razão pela qual Robson sustou o pagamento do cheque remanescente. Porém, essa sociedade já havia cedido todas as cártulas de cheques a uma sociedade de factoring. Em razão da cobrança levada a efeito pela sociedade de factoring,Robson dirigiu-se ao PROCON para solucionar a questão, ocasião em que Robson, um preposto da sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda. e outro da sociedade faturizadora decidiram que a sociedade moveleira se responsabilizaria pelo pagamento do título em aberto.Diante do descumprimento do acordo por Confort Móveis e Decorações Ltda., a sociedade faturizadora promoveu ação de execução contra Robson. Nessa situação, são oponíveis à sociedade faturizadora as exceções pessoais do devedor.
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