Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais para Concurso - Página 22

Q321197

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321197 Direito Empresarial (Comercial)

Bimax Reproduções Fotográficas Ltda., fabricante de máquinas fotocopiadoras, firmou contrato de arrendamento mercantil com Batista Advogados Associados, sociedade simples prestadora de serviços advocatícios.A arrendadora se comprometeu a fornecer as máquinas fotocopiadoras,bem como a prestar assistência técnica especializada. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, quanto à disciplina do contrato de arrendamento mercantil (leasing).

O valor das parcelas a serem solvidas por Batista Advogados Associados não pode ultrapassar 75% do custo do bem objeto do contrato de leasing.

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Q321196

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321196 Direito Empresarial (Comercial)

Bimax Reproduções Fotográficas Ltda., fabricante de máquinas fotocopiadoras, firmou contrato de arrendamento mercantil com Batista Advogados Associados, sociedade simples prestadora de serviços advocatícios.A arrendadora se comprometeu a fornecer as máquinas fotocopiadoras,bem como a prestar assistência técnica especializada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, quanto à disciplina do contrato de arrendamento mercantil (leasing).

Na hipótese em apreço, a avença jurídica firmada entre as partes constitui contrato de leasing financeiro

Certo

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Q321195

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321195 Direito Empresarial (Comercial)

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada indústria moveleira firmou contrato de compra e venda mercantil de mercadorias para reposição de seu estoque.Nessa situação,a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro e, se este não aceitar o encargo, ficará sem efeito o contrato.

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Q321194

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321194 Direito Empresarial (Comercial)

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A sociedade empresária Aniz Panificadora Ltda. adquiriu de Planeta Industrial S.A. um aparelho refrigerador.Nessa situação, considera-se pactuada cláusula de retrovenda, se for reservado à Planeta Industrial S.A. o direito de recobrar o aparelho refrigerador no prazo máximo de três anos,reembolsando o preço recebido e as despesas da compradora.

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Q194273

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194273 Direito Empresarial (Comercial)

Relacione os contratos dispostos na coluna da esquerda com as definições da coluna da direita e assinale a opção correta.
Imagem 001.jpg

A relação correta é:

A

I–X, II–Y e III–Z.

B

I–X, II–Z e IV–Y.

C

I–Y, III–X e IV–Z.

D

I–Z, II–X e III–Y.

E

II – Z, III – Y e IV – X.

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Q122643

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122643 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

José firmou contrato de cartão de crédito com certa
administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo
automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a
concessionária, credenciada perante a administradora do cartão
de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.

Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima
descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina
normativa do contrato de cartão de crédito.

Por ser considerada uma instituição financeira, a administradora do cartão de crédito deve conservar sigilo em suas operações e serviços.

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Q122642

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122642 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

José firmou contrato de cartão de crédito com certa
administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo
automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a
concessionária, credenciada perante a administradora do cartão
de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.

Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima
descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina
normativa do contrato de cartão de crédito.

Mesmo credenciada pela administradora do cartão de crédito, a concessionária pode se recusar a vender o veículo automotor, não tendo qualquer responsabilidade perante José.

Certo

Errado

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Q100863

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100863 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

B

A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.

C

A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% do valor financiado.

D

A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor.

E

O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.

Q100862

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100862 Direito Empresarial (Comercial)

A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no prazo mínimo de:

A

15 dias antes da assinatura do contrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este, sob pena de nulidade do contrato e obrigação de devolução de todas as quantias que o franqueado já houver pago ao franqueador, devidamente corrigidas pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos.

B

15 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este, sob pena de nulidade do contrato e obrigação de devolução de todas as quantias que o franqueado já houver pago ao franqueador, devidamente corrigidas pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos.

C

30 dias antes da assinatura do contrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este, sob pena de nulidade do contrato e obrigação de devolução de todas as quantias que o franqueado já houver pago ao franqueador ou a terceiros por ele indicados, devidamente corrigidas pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos.

D

10 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia, ou, ainda, do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador, ou, a empresa ou pessoa ligada a este, sob pena de anulabilidade do contrato e obrigação de devolução de todas as quantias que o franqueado já houver pago ao franqueador, ou, a terceiros por ele indicados, devidamente corrigidas pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos.

E

10 dias antes da assinatura do contrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este, sob pena de nulidade do contrato e obrigação de devolução de todas as quantias que o franqueado já houver pago ao franqueador, devidamente corrigidas pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos.

Q56828

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56828 Direito Empresarial (Comercial)

A decretação de intervenção em instituição financeira NÃO tem como conseqüência a

A

inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação.

B

suspensão de exigibilidade das obrigações vencidas.

C

suspensão da fluência do prazo das obrigações vincendas anteriormente contraídas.

D

necessidade de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil para a alienação do patrimônio da instituição.

E

suspensão das ações de conhecimento em que a instituição seja demandada por quantia ilíquida.

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Q56823

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56823 Direito Empresarial (Comercial)

É imprescindível que a requisição de dados e informações sigilosos, detidos por instituições financeiras ou entidades a elas equiparadas, seja realizada por intermédio de autoridade judiciária quando

A

requerida pelo Ministério Público da União, no curso da averiguação de ilícito civil ou penal contra o Sistema Financeiro Nacional.

B

proveniente de decisão plenária de comissão parlamentar de inquérito, para comprovação de fato compreendido em seu objeto.

C

solicitada pelo Banco Central do Brasil, no exercício de seu poder de fiscalização e na apuração de infrações praticadas por administradores da instituição financeira.

D

requisitada por comissão processante de órgão da Administração Pública, para a instrução de processo administrativo disciplinar contra servidor.

E

relativas às operações realizadas pelos seus correntistas ou usuários de seus serviços.

Q55563

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55563 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do contrato de representação comercial, assinale a alternativa correta:

A

No contrato de representação comercial, o representado nomeia um procurador, chamado representante comercial, com poderes para administrar bens, vender, negociar preço e condições.

B

A representação comercial pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, com total autonomia jurídica e negocial em relação ao representado, e se caracteriza pela obrigação do representante distribuir, numa área determinada, os produtos comercializados pelo representado.

C

A representação comercial pode ser exercida por pessoa física, que, sem vínculo de emprego com o representado, se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pelo representado, bem como a prestar-lhe contas.

D

Na representação comercial, ao representado é vedado qualquer tipo de ingerência nos negócios do representante, não podendo o representado estipular preços ou condições de pagamento a serem praticados pelo representante, sob pena de caracterizar subordinação e descaracterizar o contrato de representação comercial.

E

Nos contratos de representação comercial com prazo determinado, a parte que o denunciar estará obrigada a conceder pré-aviso de 30 dias e pagar indenização correspondente a 1/3 do total de comissões recebidas pelo representante.

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Q55530

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55530 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

A simplificação da atividade mercantil pelo Código Civil de 2002 torna desnecessário o registro público da sociedade.

B

O Código Civil de 2002 traz disciplina específica para atos do comércio e atos civis, assim como para contratos e obrigações mercantis.

C

O Código Civil de 2002 considera empresariais as atividades de comércio e indústria, assim como as de prestadores de serviços, inclusive profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, independentemente de figurarem como elemento de empresa.

D

Pequenos empresários e empresários rurais não têm tratamento diferenciado no Código Civil de 2002.

E

O Código Civil de 2002 aboliu a exigência da presença de testemunhas para a validade e para a prova dos contratos, inclusive mercantis.

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Q1306963

Ano: 2005 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2005 - CFC - Auditor Independente - BCB |

Q1306963 Direito Empresarial (Comercial)

Podem realizar operações de arrendamento mercantil:

A

Bancos múltiplos.

B

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

C

Corretoras de câmbio.

D

Fundos de investimento e caixas econômicas.

Q175229

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175229 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:
No que pertine aos contratos de colaboração empresarial, pode-se afirmar que:

A

a colaboração pode ser feita por intermediação ou aproximação;

B

o colaborador assume a obrigação contratual de criar mercado para o produto do fornecedor, investindo em divulgação e formação de estoque;

C

mercado cinza é a comercialização de produtos do distribuído na zona de exclusividade do distribuidor por concorrentes;

D

no contrato de distribuição-intermediação, tem o distribuidor direito de ser indenizado pelas perdas decorrentes da exclusão do mercado que ajudou a formar, mesmo que não previsto no instrumento contrato, por força de lei reguladora.

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Q102209

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102209 Direito Empresarial (Comercial)

Quando uma empresa dá em arrendamento à pessoa um bem de que é proprietária, mediante o pagamento de prestações determinadas, incumbindo-se de prestar assistência permanente ao arrendatário durante o período de arrendamento, temos

A

um lease-back.

B

um leasing puro.

C

um leasing financeiro.

D

um leasing operacional.

E

um leasing de retorno.

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Q102206

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102206 Direito Empresarial (Comercial)

A inexecução do contrato de compra e venda pelo devedor comerciante falido, que não entregou a coisa de que recebeu o preço nos 15 dias anteriores ao pedido de falência, decretada a quebra, autoriza pedido de restituição fundado em inexecução de contrato?

A

Sim, porque o devedor recebeu o preço, agindo de má-fé, por se saber, e melhor do que ninguém, já insolvente.

B

Não, porque não transmitido o domínio da coisa ao comprador.

C

Sim, porque a ausência da entrega da coisa pelo comerciante devedor autoriza pedido de restituição de mercadorias.

D

Sim, porque a lei autoriza a restituição fundada em contrato.

E

Não, porque o sistema legal falimentar somente prevê as restituições de mercadorias e as fundadas em direito real.

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Q102064

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102064 Direito Empresarial (Comercial)

Pedra a Vista Ltda., que fabrica adornos de pedra, firmou, em 30.12.04, contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária junto ao Banco do Dinheiro S/A, para aquisição de uma máquina de cortar pedra na Indústria de Máquinas Forte Ltda., como de fato a adquiriu, para pagamento em 24 prestações, constando do financiamento que os juros remuneratórios seriam de 13% ao mês para o período da normalidade, e para o período da mora a mesma taxa de remuneração, mais juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Havendo inadimplência de Pedra a Vista Ltda., a Indústria de Máquinas Forte Ltda. pode ajuizar ação de busca e apreensão do equipamento e pedir liminar.

B

Na ação de busca e apreensão, ajuizada após o pagamento de 40% do financiamento, Pedra a Vista Ltda. poderá purgar a mora pelo débito das prestações até então vencidas.

C

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de financiamento havido, e a revisão judicial da taxa de juros não será possível sob esse fundamento, porque não há relação de consumo.

D

Na ação de busca e apreensão, caso já quitado 40% do financiamento, não é possível a concessão de liminar em favor da parte autora, a não ser que ela demonstre haver aparência do bom direito e perigo da demora.

Q56923

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56923 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

A

Uma das modalidades do arrendamento mercantil é o leasing financeiro, pelo qual o arrendador adquire de terceiro certos bens de produção com o intuito de entregá-lo a uma empresa, para que, por prazo determinado, os utilize, mediante o pagamento de prestações pecuniárias periódicas, com o direito de optar entre a aquisição de sua propriedade, a devolução dos bens arrendados ao arrendador e a renovação do contrato.

B

O contrato de faturização é aquele em que um comerciante (faturizado) cede a outro (faturizador), no todo ou em parte, os créditos provenientes de suas vendas mercantis a terceiro, mediante o pagamento de uma remuneração, consistente no desconto sobre os respectivos valores.

C

A recente lei brasileira que trata especificamente sobre faturização o considera uma verdadeira cessão de débito, a título oneroso tendo como uma das conseqüências o direito do faturizador agir em nome do faturizado, na cobrança de dívidas.

D

No contrato de franquia, o franqueado explora uma marca ou produto, com assistência técnica do franqueador, e age comercialmente com independência, pois não há qualquer vínculo de subordinação ou empregatício entre ele e o franqueador.

E

O novo regime jurídico de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial e de falência aplica-se ao empresário e sociedade empresária, excluindo-se a empresa pública, a sociedade de economia mista, a instituição financeira pública ou privada, a cooperativa de crédito, dentre outras.

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Q42534

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42534 Direito Empresarial (Comercial)

Denomina-se contratos de empresa, ao conjunto de tipos negociais que

A

refletem operações internas típicas de quem exerce atividade empresária.

B

representam operações para a obtenção de bens necessários ao exercício da empresa.

C

organizam a captação de recursos, a produção e a distribuição de bens e serviços em mercados.

D

são fundamentais para o exercício da empresa excluídos os contratos de trabalho.

E

estão ligados, direta ou indiretamente, ao exercício da empresa.

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Questões de Concurso Sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)

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