Estão previstas para o dia 6 de outubro de 2024 as eleições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo do município de Cascavel, estado do Paraná. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Nas eleições municipais deste ano, tal como aconteceu nas anteriores, muitos eleitores serão convocados a votar em um segundo turno. Essa condição só é possível nos municípios onde:

No que diz respeito ao Presidente e ao Vice−Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença.

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos (1ª parte). Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, será realizada imediatamente eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando−se eleito 28) A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Compete ao Chefe do Poder Municipal, prover, mediante , os cargos públicos. a) Executivo | Resolução b) Legislativo | Portaria c) Executivo | Decreto d) Legislativo | Moção aquele que obtiver a maioria dos votos válidos (2ª parte).

A sentença está:

X é eleitor registrado no Rio Grande do Sul (RS), mas estará viajando durante o período eleitoral. Por essa razão, X se habilitou tempestivamente perante a Justiça Eleitoral para o voto em trânsito, indicando o local onde pretende votar no dia da eleição. Nos termos da Lei nº 4.737/1965 — Código Eleitoral, analisar os itens.

I. As urnas para o voto em trânsito deverão estar disponíveis em todos os municípios.

II. Se estiver no RS, X poderá votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

III. Se estiver fora do RS, X poderá votar apenas para Presidente da República.


Está CORRETO o que se afirma:

O ano de 2022 teve um cenário político movimentado, a eleição para os cinco cargos em disputa – presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital – foi a principal responsável por todo o contexto de movimentação política no país. Em que pese, ser o voto obrigatório, foram registrados mais de trinta milhões de abstenções tanto no primeiro como no segundo turno. Com base em seus conhecimentos sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O voto é obrigatório para os maiores de 16 anos.

II. O voto é facultativo para os analfabetos.

III. O voto é facultativo para os maiores de setenta anos.

IV. O voto é facultativo para os maiores de dezoito anos. 

Em 2022 aconteceram eleições para o Executivo e Legislativo Federal, Executivo e Legislativo Estadual. No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos...?

O processo eleitoral de 2022 levou a disputa presidencial e para governador de alguns estados para o 2º turno. A segunda etapa das eleições acontecem quando:

No município X, que tem população de 48 mil habitantes e pouco mais de 32 mil eleitores, foram realizadas eleições para a escolha de um novo prefeito e 15 vereadores. Após a apuração dos votos, verificou-se que o candidato apontado como favorito pelas pesquisas foi eleito com 34% dos votos. O processo de votação ocorreu mediante pleito direto, voto secreto e em turno único, por urna eletrônica sem impressão de voto. Identifique o ERRO ocorrido na eleição municipal hipotética descrita anteriormente: 

Se o eleitor já souber que não estará perto de seu local de votação no dia da eleição, marcada para 2 de outubro, pode solicitar votar em trânsito, em outra localidade do país, mas só se preencher um cadastro prévio e indicar onde pretende votar. O eleitor pode informar qualquer cidade do país com mais de 100 mil habitantes para votar.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/eleicoes-2022-restam-2-dias-de-prazo-para-solicitar-voto-em-transito

O que significa o voto em trânsito? Marque a alternativa correspondente.

Em 2 de outubro deste ano teremos as eleições presidenciais. Em relação ao voto em trânsito, é INCORRETO inferir que: 

Neste ano de 2022, teremos, em todo o Brasil, eleições para a escolha dos representantes do povo para os seguintes cargos eletivos: Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador e Presidente da República. A realização das eleições periódicas para os vários cargos do Legislativo e do Executivo no Brasil, conforme a Constituição Federal, é uma das garantias para a existência da democracia em nosso país.

Considerando a realização das eleições periódicas no Brasil e do direito de votar, assinale a alternativa CORRETA:

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2), em Brasília, que foram recebidos 332,5 mil pedidos de voto em trânsito para o primeiro turno das eleições, a ser realizado em 2 de outubro."

Acesso em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/
2022-09/pedidos-de-voto-em-transito-crescem-278-diz-tse

A votação em trânsito conforme descrito na reportagem acima, trata-se de:

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso participou de uma coletiva de imprensa nesta segunda (13/12/2021) para divulgação dos novos modelos de urnas eletrônicas que serão utilizados nas eleições de 2022.

(Fonte: www.cnnbrasil.com.br)

Sobre as novidades para o processo eleitoral de 2022, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que: 

Sobre o voto híbrido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”
PORQUE
II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando as recentes decisões nas ADIN´s n. 5.525 e 5.619 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral, referentes aos efeitos do indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, analise as assertivas a seguir.

I. Foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, a fim de afastar a exigência do “trânsito em julgado” para que sejam realizadas novas eleições, bastando, para a sua execução imediata, que o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário ocorra em decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral, independentemente do julgamento dos embargos de declaração.

II. Foi conferida interpretação conforme a Constituição ao § 4º do mesmo artigo 224 do Código Eleitoral, afastando, no entanto, do seu âmbito de incidência as situações de vacância nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como no de Senador da República.

III. É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e Senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.

Assinale a alternativa correta:

Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência aos pleitos eleitorais de âmbito nacional e municipal mostra-se

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,