Questões de Direito Eleitoral - Votação para Concurso

Q4394097

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Orientador(a) Educacional |

Q4394097 Direito Eleitoral

Uma ação municipal de educação para a cidadania preparou material de orientação aos eleitores de Paraíso a respeito do pleito de 2026. Durante a revisão do texto, a equipe percebeu que parte das informações reunidas confundia o alcance das eleições gerais com o das eleições municipais e divergia quanto ao número de votos que o eleitor registraria na urna. Antes da impressão, cada informação foi submetida a conferência. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)Nas eleições de 2026, os eleitores brasileiros escolhem também os prefeitos e os vereadores de seus municípios.
(__)O pleito de 2026 abrange a escolha de Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
(__)Em 2026, cada unidade da federação elege um senador, renovando-se dois terços das cadeiras do Senado Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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Q4378077

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378077 Direito Eleitoral

Durante o período de eleições, existem alguns meios que visam viabilizar a votação para determinadas pessoas, como o voto para quem não se encontra, durante esse período, no local de votação designado na inscrição. Essa possibilidade é chamada de voto:

A

Assistido.

B

Em sessão especial.

C

Em trânsito.

D

Ordinário.

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Q4364991

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo - Área Azul |

Q4364991 Direito Eleitoral

Nas eleições brasileiras de 2026, programadas para outubro, os eleitores brasileiros deverão votar para eleger:

A

apenas o Presidente da República.

B

o Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

C

os Governadores e Prefeitos Municipais.

D

Prefeito e Vereadores.

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Q4286670

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Mecânico |

Q4286670 Direito Eleitoral

O sistema eletrônico de votação passa por testes públicos, inspeção de códigos e outras formas de auditoria antes das eleições. Esses procedimentos visam:

A

Substituir o voto secreto pela divulgação pública das escolhas feitas por cada eleitor.

B

Realizar a fiscalização apenas depois da eleição, quando os sistemas deixam de ser utilizados.

C

Permitir que qualquer pessoa altere programas e resultados durante o período de votação.

D

Impedir a participação de universidades e instituições externas na análise dos sistemas.

E

Identificar possíveis falhas, permitir correções e ampliar a transparência do processo eleitoral.

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Q4221391

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221391 Direito Eleitoral

Considere:

I. Aloísio, brasileiro nato, tem 61 anos de idade e é advogado aposentado.
II. Martin, brasileiro nato, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio.
III. Adalgisa, brasileira naturalizada, tem 30 anos de idade e é engenheira.
IV. Branca, francesa, reside no Brasil há cinco anos, tem 40 anos de idade e é analfabeta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, considerando apenas as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios APENAS para

A

Adalgisa e Branca, sendo facultativos para Martin e Aloísio.

B

Adalgisa e Branca, sendo facultativos para Aloísio e proibidos para Martin.

C

Aloísio, sendo facultativos para Martin e Branca e proibidos para Adalgisa.

D

Aloísio, sendo facultativos para Martin e proibidos para Adalgiza e Branca.

E

Aloísio e Adalgisa, sendo facultativos para Martin e proibidos para Branca.

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Q4207528

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Técnico em Enfermagem do SAMU |

Q4207528 Direito Eleitoral

O Brasil realizou eleições municipais em outubro de 2024, renovando prefeitos e vereadores em todo o país. Santa Catarina elegeu novos gestores para os 295 municípios, incluindo Concórdia. Os mandatos iniciados em janeiro de 2025 seguem até dezembro de 2028, período em que os eleitos implementarão planos de governo e políticas públicas locais.

Considerando o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar:

A

O mandato de prefeito municipal tem duração de cinco anos, com possibilidade de três reeleições consecutivas, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.

B

Vereadores municipais são eleitos pelo sistema majoritário de maioria simples, onde os candidatos mais votados individualmente assumem as cadeiras disponíveis na câmara.

C

A Justiça Eleitoral brasileira não permite votação eletrônica, sendo obrigatório o uso exclusivo de cédulas impressas em papel em todas as eleições nacionais.

D

Candidatos a prefeito não precisam apresentar proposta de governo ou plano de trabalho, sendo suficiente apenas o registro formal da candidatura no tribunal eleitoral.

E

O voto no Brasil é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.

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Q4177750

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177750 Direito Eleitoral

Em decorrência do falecimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município Beta no terceiro ano do mandato, foi editada a Lei Municipal nº X para disciplinar a eleição indireta destinada ao cumprimento do mandato-tampão. O diploma normativo local estabeleceu as seguintes regras:
(1) As inscrições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito ocorreriam de forma isolada e avulsa, permitindo a votação separada para cada cargo;
(2) Seria dispensada a escolha dos candidatos em convenção partidária, bastando a comprovação de prévia filiação; e
(3) A eleição seria feita por voto nominal e aberto, considerando-se eleito quem obtivesse maioria simples de votos desde o primeiro escrutínio.
Considerando a Constituição Federal e o atual entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A lei municipal padece de inconstitucionalidade formal por violação ao princípio da simetria constitucional, haja vista que as regras do modelo federal de dupla vacância são de reprodução obrigatória, impedindo a adoção de critérios de maioria simples e votação aberta.

B

É legítima a dispensa de convenção partidária para o pleito indireto, mas a lei municipal padece de inconstitucionalidade material ao autorizar inscrições isoladas por cargo, em desrespeito à exigência constitucional de registro e votação por chapa única.

C

A legislação local viola os preceitos constitucionais reguladores dos direitos políticos, pois a condição de elegibilidade relativa à filiação partidária pressupõe, subsidiariamente, a escolha do candidato em convenção e o subsequente registro da candidatura pela agremiação, sendo vedada a dissociação do rito partidário.

D

A lei municipal padece de incompetência formal absoluta, uma vez que a disciplina do processo de escolha do chefe do Poder Executivo em caso de dupla vacância, nesse caso, submete-se à competência legislativa privativa da União.

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Q4132848

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Nível Fundamental |

Q4132848 Direito Eleitoral

Analise a imagem a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Com base na imagem, a cidadania está corretamente relacionada:

A

ao direito de votar e ao dever do Ministério Público de conduzir, administrar e organizar o processo eleitoral com restrições ao acesso dos eleitores.

B

ao direito de votar e ao dever do cidadão de garantir seu próprio acesso ao processo eleitoral.

C

ao direito de votar e ao dever dos Partidos Políticos de conduzir, administrar e executar o processo eleitoral sem assegurar condições de acesso ao eleitor.

D

ao direito de votar e ao dever do Estado de garantir condições para o exercício desse direito

E

ao direito de votar e ao dever do Estado de garantir o voto apenas a eleitores que possuam plena capacidade de locomoção e acesso aos locais de votação.

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Q4075546

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Ambulância | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Transporte Escolar |

Q4075546 Direito Eleitoral

Nas Eleições Gerais de 2026, como funcionará a votação para o Senado Federal?

A

Cada eleitor escolherá um nome, porque estará em disputa um terço das cadeiras da Casa.

B

Cada eleitor escolherá dois nomes, porque estarão em disputa dois terços das cadeiras do Senado.

C

Cada eleitor escolherá três nomes, porque o voto incluirá titulares e suplentes no mesmo painel.

D

Cada eleitor escolherá um nome, porque a segunda vaga dependerá de nova votação nacional.

E

Cada eleitor escolherá dois nomes, mas essa regra valerá apenas nos estados com maior eleitorado.

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Q4044044

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4044044 Direito Eleitoral

Este ano teremos eleições gerais no dia 04 de outubro, os eleitores terão que votar em quais cargos:

A

Presidente da República, Governador do Estado, 1 senador, 1 Deputado Federal e 1 Deputado Estadual

B

Presidente da República, Governador do Estado, 2 senadores, 1 Deputado Federal e 1 Deputado Estadual

C

Prefeito e Vereador

D

Apenas Presidente da República e Governador do Estado.

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Q4039607

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Nível Fundamental |

Q4039607 Direito Eleitoral

A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o exercício do voto no Brasil. De acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e da condição do eleitor. Considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica a faixa etária em que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados:

A

entre 16 e 60 anos de idade.

B

entre 16 e 65 anos de idade.

C

entre 18 e 70 anos de idade.

D

entre 18 e 60 anos de idade.

E

entre 21 e 75 anos de idade.

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Q3992358

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Oficial Legislativo |

Q3992358 Direito Eleitoral

No sistema eleitoral brasileiro, o voto para o cargo de Senador é realizado por meio da digitação de número específico na urna eletrônica. Considerando que a última eleição para esse cargo, no Brasil, ocorreu em 2022, a quantidade de dígitos utilizada nessa votação foi de:

A

6 dígitos.

B

5 dígitos.

C

4 dígitos.

D

3 dígitos.

E

2 dígitos.

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Q3964347

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Auxiliar de Laboratório |

Q3964347 Direito Eleitoral

A respeito da eleição dos representantes dos servidores nãodocentes, é correto afirmar:

A

O edital deve ser publicado pelo menos 15 dias antes da eleição.

B

As candidaturas devem ser registradas na Secretaria Geral, por meio de chapas.

C

Cada eleitor pode votar em apenas um candidato.

D

Serão considerados eleitos os candidatos que compõem a chapa do candidato mais votado.

E

O voto dos servidores não-docentes é direto e secreto.

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Q3947482

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias/Técnico de Apoio Administrativo |

Q3947482 Direito Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal, quais pessoas têm a obrigatoriedade de votar no Brasil?

A

Todos os brasileiros que tiverem RG emitido, independentemente da idade.

B

Pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos.

C

Pessoas a partir de 16 anos de idade.

D

Todos os brasileiros natos, sendo facultativo apenas para naturalizados.

E

Maiores de 21 anos, inclusive analfabetos.

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Q3939235

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939235 Direito Eleitoral

Com relação aos tipos e valor do sufrágio, assinale a alternativa correta.

A

O sufrágio capacitário é aquele fundado na capacidade econômica do indivíduo.

B

No voto familiar, o responsável pela família tem o direito de exercer o único voto representando a família.

C

O voto plural permite ao eleitor votar mais de uma vez em mais de uma circunscrição eleitoral, enquanto que o voto múltiplo permite ao eleitor votar mais de uma vez na mesma circunscrição ou distrito.

D

A Constituição Federal de 1988 adota o sufrágio censitário.

E

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, tornando-se obrigatório, tanto aos homens quanto às mulheres, a partir de 1946.

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Q3898482

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Provas: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Auxiliar de Serviços Gerais | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Coveiro | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Eletricista | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Gari | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Motorista B | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Operador de Máquinas Agrícolas | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Operador de Máquinas Pesadas | IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Vigilante |

Q3898482 Direito Eleitoral

No Brasil, o voto é considerado obrigatório para os cidadãos:

A

Maiores de 14 anos

B

Maiores de 16 anos

C

Entre 16 e 70 anos

D

Entre 18 e 70 anos

E

Apenas para servidores públicos

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Q3720590

Q3720590 Direito Eleitoral

Nas eleições de 2026 existe a previsão de votação em dois turnos?

A

Não, somente nas eleições municipais é que pode ocorrer o segundo turno.

B

Sim, para Deputado Estadual e Deputado Federal.

C

Sim, para Governador e Presidente da República.

D

Sim, para Senador, pois serão eleitos dois candidatos.

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Q3472585

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472585 Direito Eleitoral

Sara é servidora do TRE de determinado Estado da Federação e foi incumbida de proferir palestra em uma universidade pública sobre os direitos eleitorais assegurados à pessoa com deficiência. Na forma do estabelecido na Resolução nº 23.659/2021 do TSE, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta que Sara pode mencionar em sua palestra.

A

A pessoa com deficiência pode escolher, no ato de alistamento, transferência ou revisão, o local de votação que lhe for mais conveniente, mesmo que a opção não se dê para uma seção eleitoral com acessibilidade.

B

No ato de votar, a pessoa com deficiência pode ser auxiliada por pessoa de sua escolha, independentemente de requerimento antecipado ao juízo eleitoral.

C

A Justiça Eleitoral processará solicitação de suspensão de direitos políticos amparada em deficiência em decisão judicial que declare incapacidade civil ou em documento que ateste afastamento laboral por invalidez ou fato semelhante.

D

Visando implementar a acessibilidade, é permitida a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.

E

Assegura-se às pessoas com deficiência a indicação, no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada pleito, de local de votação diverso daquele em que está sua seção de origem, no qual prefere exercer o voto, mesmo que fora dos limites da circunscrição do pleito.

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Q3440161

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Fiscal |

Q3440161 Direito Eleitoral

O processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme estabelecido pelo Decreto nº 68.704/1971, possui diretrizes específicas para garantir a lisura e a organização do pleito. Considerando essa informação e o Decreto nº 68.704/1971, assinale a opção correta, no que diz respeito aos procedimentos eleitorais nos Conselhos de Odontologia.

A

A eleição para o CRO deve ser realizada, exclusivamente, na sede do Conselho, independentemente do número de votantes, para garantir a isonomia e a idoneidade do processo eleitoral.

B

É vedado o voto por correspondência para eleições dos CROs, devendo o cirurgião‑dentista que se encontrar ausente de sua zona eleitoral justificar sua ausência dentro de oito dias da realização do pleito.

C

Proclamado o resultado da eleição, os novos membros do Conselho Regional devem ser empossados pelo presidente do CRO em cerimônia no Ministério da Saúde.

D

A fim de garantir a participação do maior número possível de profissionais, os votos serão recebidos durante pelo menos seis horas consecutivas em cada eleição de CRO.

E

A eleição para o CRO será feita por escrutínio secreto, na sede do Conselho, podendo haver outros locais para o recebimento dos votos, quando o número de votantes for superior a 200, permanecendo, nesse caso, em cada local, 3 profissionais designados pelo Conselho.

Q3366565

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Marechal Floriano - ES Provas: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Auxiliar de Creche | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Monitor de Transporte Escolar |

Q3366565 Direito Eleitoral

O voto é um dos principais instrumentos da democracia. Para o cidadão brasileiro alfabetizado, o voto é obrigatório a partir de qual idade?

A

21 anos.

B

18 anos.

C

16 anos.

D

14 anos.

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Questões de Concurso Sobre votação em direito eleitoral

Foram encontradas 196 questões