Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 201

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL

Q1188020 Direito Eleitoral

Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.

Certo

Errado

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Q10805

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10805 Direito Eleitoral

NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os

A

diplomados em escola superior.

B

agentes policiais.

C

professores.

D

serventuários da justiça.

E

estudantes de direito.

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Q10804

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10804 Direito Eleitoral

A Mesa Receptora de votos será nomeada

A

pela Junta Eleitoral.

B

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

C

pelo Tribunal Regional Eleitoral.

D

pelo Juiz Eleitoral.

E

pela Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral.

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Q10803

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10803 Direito Eleitoral

Se o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto será

A

computado alternadamente, para o candidato com o número mais próximo do digitado.

B

considerado nulo.

C

computado para a legenda.

D

computado para o candidato mais votado do Partido.

E

considerado em branco.

Q10802

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10802 Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

A

do Superior Tribunal de Justiça.

B

do Tribunal Regional Eleitoral.

C

das Juntas Eleitorais.

D

da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

E

do Superior Tribunal Eleitoral.

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Q10801

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10801 Direito Eleitoral

A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

A

A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

B

é ato da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

C

é sempre ato jurisdicional típico e tem natureza declaratória.

D

a competência para diplomar Prefeitos é do Juiz Eleitoral.

E

o diplomado, mesmo notificado, não é obrigado a comparecer ao ato.

Q10800

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10800 Direito Eleitoral

Os fiscais de partido poderão

A

auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica

B

permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

C

intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

D

ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

E

exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

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Q10799

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10799 Direito Eleitoral

A votação

A

encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.

B

prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.

C

ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

D

estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

E

poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.

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Q10798

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10798 Direito Eleitoral

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às

A

7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.

B

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa

C

8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.

D

8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.

E

8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.

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Q10797

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10797 Direito Eleitoral

As seções eleitorais poderão ser instaladas em

A

propriedade rural privada gratuitamente cedida, desde que no local exista prédio público.

B

propriedade rural privada gratuitamente cedida.

C

prédio urbano particular gratuitamente cedido.

D

propriedades pertencentes a autoridades policiais.

E

propriedades pertencentes a parentes, desde que por afinidade, de delegados de partido.

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Q10796

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10796 Direito Eleitoral

Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais

A

podem ser dadas a pessoa menor de 18 e maior de 16 anos.

B

serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

C

serão expedidas pelos Partidos ou coligações e rubricadas pelo Juiz Eleitoral.

D

serão expedidas exclusivamente pelos Partidos ou coligações.

E

podem ser dadas a membro de Mesa Receptora.

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Q10795

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10795 Direito Eleitoral

As prestações de contas da campanha eleitoral

A

mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.

B

só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.

C

devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.

D

devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.

E

podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.

Q10794

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10794 Direito Eleitoral

Considere as afirmações abaixo.

I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito.

II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral.

III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q10793

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10793 Direito Eleitoral

NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os

A

brasileiros naturalizados.

B

estrangeiros.

C

analfabetos.

D

maiores de 16 e menores de 18 anos.

E

inválidos.

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Q4863

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4863 Direito Eleitoral

Texto associado

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.

Certo

Errado

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Q4862

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4862 Direito Eleitoral

Texto associado

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso permaneça com dupla filiação, Adriana não poderá candidatar-se, porque ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.

Certo

Errado

Q4861

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4861 Direito Eleitoral

Texto associado

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

Certo

Errado

Q4857

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4857 Direito Eleitoral

Texto associado

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que Mariana seja filiada a partido político.

Certo

Errado

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Q4845

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4845 Direito Eleitoral

Texto associado

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.

Certo

Errado

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Q4742

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia |

Q4742 Direito Eleitoral

Texto associado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcos é um político que goza de bastante popularidade em dois municípios diferentes de Alagoas. Nessa situação, nas eleições municipais de 2004, será lícito que Marcos se candidate a vereador nos dois municípios. No entanto, caso seja eleito em ambos, ele somente poderá assumir um dos cargos de vereador.

Certo

Errado

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