Home Concursos Públicos Questões Q102742 Tomando o texto acima como referência inicial, assinale a op... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102742 Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q102742 Direito Eleitoral Tomando o texto acima como referência inicial, assinale a opção incorreta a respeito das fontes do direito eleitoral. Alternativas A A Constituição de 1988, ao tratar dos direitos políticos, contempla os elementos que orientam a elaboração da Lei de Inelegibilidades, que tem natureza de lei complementar. B Legislar sobre direito eleitoral é competência privativa do Congresso Nacional. C A Lei dos Partidos Políticos, por ser orgânica, pode definir a estrutura interna, a organização e o funcionamento dos partidos, cabendo aos estatutos de cada partido apenas disciplinar o texto legal. D A Lei de Inelegibilidades proíbe a candidatura de militar que tenha sido considerado indigno do oficialato. E O Código Eleitoral confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) competência para expedir instruções para sua fiel execução. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro