Home Concursos Públicos Questões Q11839 Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q11839 Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 , Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q11839 Direito Eleitoral Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, dispõe sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados. Com base nesse diploma legal, assinale a opção correta. Alternativas A Somente pode alistar-se a pessoa que contar com dezesseis anos de idade, ou mais, no início do ano da eleição. B O alistamento do analfabeto é obrigatório, o voto, facultativo. C Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve comprovar residência no novo domicílio por pelo menos dois meses. D A certidão de casamento não constitui documento hábil para substituir a certidão de nascimento para efeito de alistamento eleitoral. E A revisão do eleitorado é obrigatória sempre que o número de eleitores for superior à metade da população. Gabarito Comentado Aulas (29) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro