Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, ...

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Q11839

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11839 Direito Eleitoral

Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, dispõe sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados. Com base nesse diploma legal, assinale a opção correta.

Somente pode alistar-se a pessoa que contar com dezesseis anos de idade, ou mais, no início do ano da eleição.

O alistamento do analfabeto é obrigatório, o voto, facultativo.

Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve comprovar residência no novo domicílio por pelo menos dois meses.

A certidão de casamento não constitui documento hábil para substituir a certidão de nascimento para efeito de alistamento eleitoral.

A revisão do eleitorado é obrigatória sempre que o número de eleitores for superior à metade da população.

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Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, ...

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