Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do C...

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Q11835

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11835 Direito Eleitoral

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.

Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.

A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.

O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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