Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 10

Q414639

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414639 Direito Eleitoral

Considere as seguintes afirmativas.

I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogados nomeados, nos termos da Constituição, pelo Presidente da República.

II. É cabível que nomeação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga reservada a advogado, recaia sobre cidadão que ocupe cargo público municipal de que seja demissível ad nutum.

III. No âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, cabe ao Presidente da República nomear dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, desde que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

IV. O Tribunal Superior Eleitoral deve eleger seu Presi- dente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram, e o Corregedor Eleitoral dentre os demais membros da Corte.

Está correto o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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Q410068

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q410068 Direito Eleitoral

Com relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Promotor de Justiça da capital do respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral de Justiça.

B

Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

C

Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador Geral da República.

D

Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.

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Q410067

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q410067 Direito Eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos:

A

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

B

Por determinação dos juizes eleitorais e das juntas eleitorais.

C

Sempre que entender necessário.

D

A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.

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Q410047

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q410047 Direito Eleitoral

Acerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do SuperiorTribunal de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

Os membros dos tribunais, os juizes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

C

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de “habeas-corpus” ou mandado de segurança.

D

São todos órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juizes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

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Q410003

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410003 Direito Eleitoral

Considerando a atuação dos juízes eleitorais, assinale a alternativa correta sobre as respectivas competências.

A

Designar, até 30 dias antes das eleições, os locais das seções.

B

Nomear, 30 dias antes da eleição, os membros das mesas receptoras.

C

Fornecer aos que não votaram imotivadamente certificado que os isente das sanções legais.

D

Compete aos juízes expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

E

Comunicar, até às nove horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional Eleitoral, o número de eleitores que votaram em cada uma das seções da zona sob a respectiva jurisdição.

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Q410002

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410002 Direito Eleitoral

No que se refere às juntas eleitorais, assinale a alternativa correta.

A

Compor-se-ão as juntas eleitorais de dois juízes de direito, que serão o presidente e vice-presidente e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

B

Os membros das juntas serão nomeados 90 dias antes da eleição.

C

Não podem ser nomeados membros das juntas os candidatos e os respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge.

D

Podem participar das juntas os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e publicados.

E

Compete à junta eleitoral apurar no prazo de vinte dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a respectivas jurisdição.

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Q410001

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410001 Direito Eleitoral

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Exaustivamente, são órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e juízes eleitorais.

B

O número de juízes no Tribunal Regional Eleitoral não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, e na forma por ele sugerida.

C

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão obrigatoriamente por quatro anos.

D

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originalmente o registro e a cassação de registro de partidos políticos.

E

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de três juízes, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e dois juízes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos.

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Q410000

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q410000 Direito Eleitoral

Quanto aos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

A

Não podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

B

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição por voto aberto.

C

Não podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, permanecendo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

D

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originalmente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de diferentes estados.

E

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Q409957

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q409957 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

B

A indisponibilidade de transporte não exime o eleitor do dever de votar.

C

É obrigatório aos Partidos exercerfiscalização nos locais onde houver transporte e fornecimento de refeições a eleitores.

D

É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

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Q409287

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409287 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por

A

dois juízes dentre os desembargadores; um juiz dentre juízes de direito; dois juízes federais escolhidos pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

B

dois juízes dentre os desembargadores; dois juízes dentre juízes de direito; dois juízes federais escolhidos pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por um juiz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

C

um juiz dentre os desembargadores; três juízes dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República

D

dois juízes dentre os desembargadores; dois juízes dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

E

três juízes dentre os desembargadores; um juiz dentre juízes de direito; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal e por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicado pelo Tribunal de Justiça e nomeado pelo Presidente da República.

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Q401521

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401521 Direito Eleitoral

No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta

A

São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.

B

A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.

C

Será de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.

D

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.

E

O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.

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Q391012

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391012 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A

A capacidade eleitoral ativa consiste nos direitos políticos do cidadão de votar e ser votado.

B

O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais detêm atribuição para responder consultas eleitorais, desde que elaboradas por autoridade pública, candidato ou partido político, e de questões em tese.

C

A competência para que dois partidos discutam determinada pretensão na via judicial é exclusiva da Justiça Eleitoral pela natureza da causa.

D

São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos nos termos da legislação especial, as exigências impostas para o alistamento eleitoral.

Q389078

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389078 Direito Eleitoral

Sobre os Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar:

A

Compõem-se de 2 Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual, 2 Desembargadores Federais, 1 Juiz Estadual e 2 Advogados; o Procurador Geral Eleitoral deve ser Promotor de Justiça Estadual.

B

Compõem-se de 2 Desembargadores Federais, 2 Juízes Estaduais, 2 Juízes Federais e 1 Advogado; o Procurador Geral Eleitoral deve ser Procurador da República.

C

Compõem-se de 2 Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual, 2 Juízes Estaduais, 1 Juiz Federal e 2 Advogados; o Procurador Geral Eleitoral deve ser Procurador de Justiça Estadual.

D

Compõem-se de 2 Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual, 2 Juízes Estaduais, 1 Juiz Federal e 2 Advogados; o Procurador Geral Eleitoral deve ser o Procurador Geral de Justiça.

E

Compõem-se de 2 Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual, 2 Juízes Estaduais, 1 Juiz Federal e 2 Advogados; o Procurador Geral Eleitoral deve ser Procurador da República.

Q386806

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386806 Direito Eleitoral

Considere as seguintes afirmativas:

I. É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

II. Entre as informações que devem ser registradas, para conhecimento público, junto à Justiça Eleitoral pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos encontram-se as seguintes: quem contratou a pesquisa, questionário completo aplicado ou a ser aplicado, nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

III. É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia que antecede a data da eleição até as dezoito horas do dia do pleito.

IV. Não configura crime a irregularidade comprovada nos dados publicados em pesquisas eleitorais, ensejando, porém, a obrigatoriedade de veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado.

Está correto o que é afirmado APENAS em

A

II e IV.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I e IV.

E

II e III.

Q386804

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386804 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais, em sua composição, contarão com

A

dois juízes nomeados pelo Presidente da República, selecionados entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo respectivo órgão de representação classista ao Tribunal de Justiça respectivo, que, por sua vez, formará lista tríplice e a encaminhará à apreciação presidencial.

B

três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, ainda que não contem com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

C

dois juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, desde que contem com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

D

dois juízes escolhidos, dentre os juízes de direito, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E

um juiz integrante do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, sendo vedada a escolha de juiz federal para exercer, ainda que supletivamente, o cargo.

Q386803

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386803 Direito Eleitoral

Em face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabe

A

ao Tribunal Superior Eleitoral julgar mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra atos do Presidente da República, do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República.

B

ao juiz eleitoral julgar vereador pela prática de crime eleitoral, ante disposição normativa da Constituição Estadual que atribui ao Tribunal de Justiça do Estado a competência para julgar vereadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.

C

ao juiz de direito substituto exercer as funções de juiz eleitoral antes de transcorrido o prazo para aquisição da vitaliciedade.

D

aos Tribunais Regionais Eleitorais julgar originariamente juiz de direito por crime eleitoral, ainda que praticado no exercício da função de juiz eleitoral, pois trata-se de atribuição constitucionalmente reservada aos Tribunais de Justiça dos Estados.

E

ao Tribunal Superior Eleitoral julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos praticados por juiz que integra Tribunal Regional Eleitoral.

Q386383

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386383 Direito Eleitoral

Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Justiça Eleitoral Brasileira não possui um quadro exclusivo de magistrados, sendo que sua composição é constituída por juízes e advogados de diferentes áreas do direito.

B

O Tribunal Superior Eleitoral é composto, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois juízes da classe dos advogados.

C

São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

D

Há previsão expressa na Constituição Federal em vigor sobre a organização do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral.

Q369054

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |

Q369054 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que podem vir a integrá-los, dentre outros juízes, um

A

Procurador da República indicado pelo Presidente da República.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do respectivo Estado.

E

membro do Ministério Público do respectivo Estado.

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Q365944

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q365944 Direito Eleitoral

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

A

Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.

B

Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

C

Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

D

A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

E

Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

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Q362541

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362541 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

A

O Tribunal Superior Eleitoral será composto no mínimo de três Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral;

B

O cargo de Corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será ocupado mediante eleição dentre um dos ministros do Supremo Tribunal Federal;

C

Os advogados que integrarão o Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos pelo Presidente da República através de lista tríplice eleita pelo Supremo Tribunal Federal, após receber lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil;

D

Segundo a Constituição, o cargo de Corregedor Eleitoral nos Tribunais Regionais Eleitorais é privativa dos membros desembargadores;

E

Os Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos de dois desembargadores do Tribunal de Justiça, um juiz Federal, dois juízes de direito e dois advogados nomeados pelo Governador do Estado.

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Questões de Concurso Sobre justiça eleitoral em direito eleitoral

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