Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 8

Q553985

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553985 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A

O Supremo Tribunal Federal possui três cargos perante o Tribunal Superior Eleitoral, correspondentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.

B

O Superior Tribunal de Justiça possui um cargo perante o Tribunal Superior Eleitoral.

C

Os juízes dos tribunais regionais eleitorais, salvo motivo justificado, possuirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por no máximo dois biênios consecutivos.

D

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, além dos demais cargos, por juízes pertencentes à ciasse dos advogados, desde que com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

E

Cabe, ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, eleger o seu Presidente e Vice-presidente dentre qualquer um dos seus membros.

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Q553984

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q553984 Direito Eleitoral

Referente aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

Eles fazem parte da estrutura judiciária federal, sendo o Superior Tribunal de Justiça o órgão responsável pela interpretação final das questões eleitorais.

B

O cargo de juiz eleitoral, junto às zonas eleitorais, é exercido pelos juízes de direito e juízes federais.

C

Em respeito à regra do quinto constitucional, ao menos uma das cadeiras de juizes membros dos Tribunais Regionais Eleitorais é com posta pelos Advogados e M em bros do Ministério Público.

D

Os cargos ocupados perante os Tribunais Regionais Eleitorais relativos aos membros dos Tribunais de Justiça resumem -se à presidência e vice-presidência/corregedoria.

E

O cargo de juiz oriundo da magistratura federal, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, será exercido por um Desembargador membro do Tribunal Regional Federal, desde que exista sede do Tribunal Regional Federal naquele estado.

Q552622

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552622 Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia, Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.

A

A Justiça Eleitoral é composta de somente três órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e as juntas eleitorais.

B

A junta eleitoral será composta de um juiz de direito, um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

C

O presidente da junta eleitoral deverá ser escolhido por meio de votação entre os seus membros.

D

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleições.

E

Os escrutinadores serão nomeados dentre os que pertencem ao serviço eleitoral.

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Q552621

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552621 Direito Eleitoral

Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que

A

é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral no período de campanha eleitoral.

B

o órgão veiculador pode ser punido pela divulgação de pesquisa fraudulenta.

C

a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações, é punível com detenção de um a três meses.

D

é obrigatório o registro, entre outros, do valor e da origem dos recursos despendidos nas pesquisas de opinião relativas às eleições.

E

a divulgação de pesquisa, sem o prévio registro das informações na Justiça Eleitoral, sujeita os responsáveis à multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

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Q552613

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552613 Direito Eleitoral

Referente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação secreta.

B

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação aberta.

C

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juizes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo estes últimos indicados pelo STF.

D

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, sendo estes últimos indicados pela OAB.

E

O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 4 (quatro) membros do Ministério Público Federal, sendo estes últimos indicados pelo Presidente da República.

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Q552612

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552612 Direito Eleitoral

Referente aos juízes dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

A

Salvo motivo justificado, servirão por quatro anos com possibilidade de prorrogação por período igual.

B

Não podem servir na mesma circunscrição juízes que possuam parentes até segundo grau de políticos eleitos, mesmo que estes parentes não sejam candidatos a cargo efetivo.

C

Servirão obrigatoriamente por dois anos, sem possibilidades de serviço consecutivo.

D

É descontado o período de afastamento por férias no cálculo do tempo de serviço.

E

Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderá servir como juiz nos tribunais eleitorais o cônjuge de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Q552611

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552611 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-se

A

aos Juízes Eleitorais.

B

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

ao Tribunal Superior Eleitoral.

D

ao Ministério Público.

E

às Juntas Eleitorais.

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Q552605

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552605 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

A

I. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; II. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; III. de um juiz do Tribuna! Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de quatro juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

B

l. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça; II. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; III. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

C

I. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de justiça: II. de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; III. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

D

I. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça; II. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; III. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; IV. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; V. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

E

l. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; II. de dois juízes do Tribuna! Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III, por nomeação, pelo Presidente da República, de três juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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Q552604

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552604 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.

A

O valor da multa é fixo, não havendo arbitramento em relação à condição econômica do eleitor.

B

Caso findo o prazo de pagamento de 15 (quinze) dias, a multa será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).

C

É permitido recurso de ofício.

D

A multa poderá ser aumentada em até dez vezes, caso o infrator seja reincidente.

E

A cobrança judicial da dívida será feita por ação executiva na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante os juízos eleitorais.

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Q544588

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544588 Direito Eleitoral

NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral

A

promover, mesmo em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

B

requisitar força federal necessária ao cumprimento de decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral.

C

apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional que aumente o número dos membros de Tribunal Regional Eleitoral.

D

exercer, em caráter privativo, a competência para regulamentar as disposições da legislação eleitoral.

E

colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.

Q531766

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531766 Direito Eleitoral

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes, sendo que as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição estabelecida,

A

deverão ser comunicadas à Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias, após a decisão.

B

deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data limite para o registro de candidatos.

C

deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias, após a data limite para o registro de candidatos.

D

não poderão ser objeto de apreciação pela Justiça Comum ou Eleitoral.

E

não serão objeto de comunicação ou apreciação da Justiça Eleitoral, exceto no caso de nulidade formal, que poderá ser arguida na Justiça Comum.

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Q531763

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531763 Direito Eleitoral

O partido político está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil:

A

até o dia 31 de janeiro do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

B

até o dia 30 de abril do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

C

até o dia 15 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral e o dos órgãos estaduais e municipais aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

até o dia 31 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral; o dos órgãos estaduais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais, aos Juízes Eleitorais.

E

até o dia 31 de março do ano seguinte, sendo que o balanço contábil dos órgãos nacional, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá ser utilizar da estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Q512711

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512711 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

A

O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.

B

Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.

C

A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.

D

As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q511237

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511237 Direito Eleitoral

Considere as seguintes afirmativas:

I. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral são eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os demais membros da Corte.
II. Não podem integrar o Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
III. Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.
IV. Os juízes afastados por motivo de licença de suas funções na Justiça Comum não ficam automaticamente afastados da Justiça Eleitoral no mesmo período.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e IV.

E

II e III.

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Q497215

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497215 Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. Nos termos de sua organização, composição e competências, a

A

Justiça Eleitoral desempenha, além da função jurisdicional, as funções administrativa, normativa e consultiva.

B

Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de 2 (dois) anos.

C

Justiça Eleitoral é especializada em razão da matéria, motivo pelo qual o STF e o STJ não detêm competência de julgamento em temática eleitoral.

D

Junta Eleitoral é um órgão colegiado da Justiça Eleitoral de duração permanente, com competência exclusiva e limitada para apuração das eleições.

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Q492878

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492878 Direito Eleitoral

“Pedro pretende integrar o Tribunal Regional Eleitoral na categoria de jurista. Após contatar seus colegas advogados, verifica que existe a necessidade de integrar uma lista de acesso para sua nomeação. Nos termos do Código Eleitoral, caso tenha sucesso, o procedimento que redundará na sua nomeação, ocorrerá pelo ato de escolha do ______________________________ de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

Governador do Estado

B

Presidente da República

C

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

D

Presidente do Supremo Tribunal Federal

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Q492877

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492877 Direito Eleitoral

Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir

A

os Juízes.

B

as Juntas.

C

os partidos.

D

a sociedade.

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Q492876

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492876 Direito Eleitoral

“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três

C

quatro

D

cinco

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Q492874

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492874 Direito Eleitoral

Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em

A

áreas eleitorais.

B

seções eleitorais.

C

setores eleitorais.

D

circunscrições eleitorais.

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Q492872

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492872 Direito Eleitoral

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):

A

Junta Eleitoral.

B

Circunscrição Eleitoral.

C

Tribunal Superior Eleitoral.

D

Tribunal Regional Eleitoral.

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