Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 6

Q1200075

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE

Q1200075 Direito Eleitoral

Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A

O partido poderá inscrever candidato para a eleição mesmo que não tenha diretório registrado na circunscrição em que ocorrerá o pleito.

B

Servidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão.

C

Contra a apuração da votação cabe recurso ao tribunal regional eleitoral, ainda que não tenha havido prévia impugnação perante a junta eleitoral, no ato de apuração.

D

O número de juízes de tribunal regional eleitoral poderá ser elevado para até nove ou reduzido ao mínimo de seis, mediante proposta do TSE.

E

Toda propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos, os quais responderão solidariamente pelos excessos cometidos por seus candidatos e pelos candidatos de sua coligação.

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Q758862

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758862 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.

A

Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

B

Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.

C

Cabe recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao Regimento Interno dos Tribunais Eleitorais ou às normas partidárias.

D

O descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral deve ser arguido em reclamação.

E

Estados e Municípios são parte legítima para requerer a execução de astreintes fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.

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Q650611

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650611 Direito Eleitoral

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

A

Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.

B

Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.

C

A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.

D

Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.

E

As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

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Q643072

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643072 Direito Eleitoral

Com relação ao controle da legalidade das eleições, é correto afirmar que

A

para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição eleitoral e estar com a filiação deferida pelo partido com no mínimo um ano antes da data da eleição.

B

nos Municípios de até cem mil eleitores, cada coligação poderá registrar candidatos para Câmara Legislativa no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher.

C

os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

D

os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente à sua conta até cento e vinte dias após a diplomação, exceto se pendente de julgamento de processo judicial relativo às contas, quando, então, a documentação deverá ser conservada até decisão final.

E

é permitida a veiculação de propaganda eleitoral por intermédio de cavaletes e bonecos infláveis, desde que obedecida a mobilidade desses materiais e mantidos em locais de uso comum.

Q641828

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641828 Direito Eleitoral

Para o exame acerca da regularidade das contas de campanha a Justiça Eleitoral poderá requisitar o auxílio de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. O Ministério Público Eleitoral, todavia, não está vinculado às conclusões dos referidos técnicos, possuindo amplo e irrestrito poder de se posicionar de maneira diversa.

Certo

Errado

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Q621168

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q621168 Direito Eleitoral

Podem ser nomeados membros das juntas eleitorais:

A

Os candidatos e seus parentes até o segundo grau.

B

Os cônjuges dos candidatos à eleição.

C

Os juízes de direito e pertencentes ao serviço eleitoral.

D

Os cidadãos de notória idoneidade.

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Q607007

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607007 Direito Eleitoral

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

A

As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.

B

Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.

C

O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.

D

Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.

E

Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

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Q606721

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q606721 Direito Eleitoral

No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a opção correta.

A

O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a adoção de medidas sigilosas.

B

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

C

Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça eleitoral.

D

O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas antes do pleito.

E

É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal de 1988.

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Q606720

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q606720 Direito Eleitoral

Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

A

A guarda da urna eleitoral é da competência exclusiva, pessoal, intransferível e indelegável do presidente da junta eleitoral.

B

Havendo uma única junta eleitoral no município, esta será responsável pela expedição dos diplomas dos vereadores.

C

Compete às juntas eleitorais a apuração das eleições, que deve ser processada até o primeiro dia útil posterior à realização do pleito eleitoral.

D

Cabe ao TRE a expedição dos diplomas aos eleitos no pleito de chefe do Poder Executivo municipal.

E

As juntas eleitorais compõem-se por um juiz de direito e por quantos cidadãos de notória idoneidade o juiz desejar convocar para a sua formação.

Q1222778

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB

Q1222778 Direito Eleitoral

Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a opção correta.

A

Para uma eleição ser anulada, de modo a ensejar novo pleito, exige-se a anulação, pela justiça eleitoral, de mais da metade dos votos.

B

A convocação de nova eleição pela justiça eleitoral restringe-se ao caso de ser impossível definir um vencedor para o pleito.

C

Não é permitida a anulação de eleição municipal na qual tenha comparecido mais da metade dos eleitores da circunscrição.

D

Deve ser anulada a eleição em que os votos invalidados por fraude ou compra de votos, somados aos votos nulos dos eleitores, superar a metade do número de votantes.

E

Apenas os eleitores podem anular um processo eleitoral, mediante o voto em branco ou nulo, quando estes votos, somados, alcançarem mais da metade do número de eleitores que compareceram ao pleito.

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Q599829

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599829 Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário com atuação nas esferas jurisdicional, administrativa e regulamentar. Nos termos da Constituição de 1988 e das normas do direito eleitoral,

A

a Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de dois anos.

B

o controle do processo eleitoral, a fiscalização das eleições e a proclamação dos eleitos é incumbência dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

C

o poder de polícia na seara administrativo-eleitoral do Juiz Eleitoral é afastado pela competência dos Tribunais Regionais Eleitorais ou Tribunal Superior Eleitoral.

D

o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça detêm competência em matéria eleitoral, ainda que não sejam órgãos da Justiça Eleitoral.

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Q593431

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593431 Direito Eleitoral

Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.

A

A competência para processar ação relativa a imposição de multa eleitoral fixada pela justiça eleitoral é do juízo de primeiro grau da justiça comum estadual.

B

A competência para processar e julgar mandado de segurança, em que a autoridade coatora for um delegado da Receita Federal em Porto Alegre – RS, será da justiça estadual de primeiro grau da comarca de Porto Alegre.

C

A Procuradoria da Fazenda Nacional possui legitimidade ativa para propor ação relativa à imposição de multa eleitoral fixada pelo TRE.

D

Contra os acórdãos dos tribunais de justiças que concedam ou neguem a segurança cabe, em tese, recurso especial ou extraordinário.

E

Contra decisão do juízo de primeira instância que indefira petição inicial em mandado de segurança cabe recurso de agravo de instrumento; contra sentença do mesmo juízo que conceda ou negue segurança cabe apelação.

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Q593418

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593418 Direito Eleitoral

Texto associado

Para que os governos se sucedam pacificamente, deve ser racionalmente estruturada uma técnica que assegure a normal apuração da vontade popular, com rigorosa probidade. Três sistemas se apresentam para realizar essa operação: o da verificação de poderes, a cargo dos órgãos legislativos; o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice — política e jurisdicional; e o do controle por um tribunal eleitoral, tipicamente judiciário.

Fávila Ribeiro. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

A

é facultada aos tribunais eleitorais a subdivisão em câmaras ou turmas, para deliberação de caráter administrativo, normativo ou jurisdicional.

B

para o bom cumprimento de suas finalidades, é competência da justiça eleitoral impugnar o registro de candidatos.

C

são competências da justiça eleitoral, entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e alimentação para eleitores das áreas rurais.

D

a justiça eleitoral dispõe de um quadro misto de magistrados: uma parte integra um quadro próprio permanente, enquanto a outra é originada, periodicamente, de outros órgãos judiciários.

E

vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.

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Q589607

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589607 Direito Eleitoral

Acerca dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A

Deve haver, em cada estado e no Distrito Federal, um tribunal regional eleitoral (TRE), formado por sete membros, sendo dois deles advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo governador do respectivo estado.

B

Caso ocorra conflito de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes, o processamento e o julgamento desse conflito caberão originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

C

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais deve ser atribuída a um juiz eleitoral da circunscrição, responsável por constituir as juntas, que são divididas em zonas eleitorais.

D

As juntas eleitorais, compostas de um juiz eleitoral e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, têm a atribuição de expedir títulos eleitorais e conceder transferências de eleitor.

E

Em princípio, as decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, mas admite-se recurso, excepcionalmente, caso a decisão seja contrária a dispositivo expresso na CF e em lei federal.

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Q588543

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588543 Direito Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

A

estabelecer os limites de gastos de campanha, em cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento; e processar e julgar Governador de Estado pela prática de crime eleitoral.

B

aprovar o modelo de boletim de urna para as eleições; organizar o fichário dos eleitores dos Estados; e promover, em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

C

disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação; propor, mediante projeto de lei, ao Congresso Nacional, o aumento do número de membros de Tribunal Regional Eleitoral até o parâmetro máximo de nove; e constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

D

colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento; estabelecer os limites de gastos de campanha, em cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; e promover, em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

E

disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação; aprovar o modelo de boletim de urna para as eleições; e processar e julgar Governador de Estado pela prática de crime eleitoral.

Q583998

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583998 Direito Eleitoral

A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o caráter nacional dos partidos políticos. II. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

II e III

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Q583994

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583994 Direito Eleitoral

Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante

A

os Juízes Eleitorais, apenas.

B

o Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

C

os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas.

D

quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais.

E

os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas.

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Q583988

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583988 Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

A

incorreta, porque são dois os Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem integrar o Tribunal.

B

incorreta, porque apenas um juiz oriundo da classe dos advogados pode integrar o Tribunal.

C

correta, porque atende às normas legais pertinentes constantes da Constituição Federal brasileira.

D

incorreta, porque os juízes oriundos da classe dos advogados não dependem de nomeação e são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

E

incorreta, porque dois juízes oriundos do Ministério Público Eleitoral devem integrar o Tribunal.

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Q583924

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583924 Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque:

A

do referido Tribunal não faz parte nenhum Juiz Federal.

B

os Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.

C

apenas um Juiz de Direito pode ter assento no referido Tribunal.

D

são apenas dois os advogados que integram a Corte.

E

faz parte obrigatória da composição do Tribunal um membro do Ministério Público Eleitoral.

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Q581913

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581913 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta sobre a ação de investigação judicial eleitoral, que visa a combater os abusos do poder econômico e/ou político, praticados por candidatos, partido político, coligação, autoridades ou qualquer pessoa que “haja contribuído para o ato".

A

A competência para seu julgamento é do juiz eleitoral nas eleições de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito.

B

O Tribunal não declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato se julgada procedente a ação após a proclamação dos eleitos.

C

Para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

D

Julgada procedente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, tornam inelegíveis os sujeitos passivos para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados.

E

Deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé não implica em crime eleitoral, razão por que seu ajuizamento não prescinde de prova pré-constituída.

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Questões de Concurso Sobre justiça eleitoral em direito eleitoral

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