Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade em direito eleitoral
Foram encontradas 190 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001343
Direito Eleitoral
João, Prefeito do Município Alfa, faleceu um ano antes de
completar o quadriênio do seu mandato. Maria, cônjuge
supérstite de João, foi eleita Prefeita para o mandato
subsequente e requereu o registro de sua candidatura para a
eleição que se seguiu, pretendendo ser reconduzida ao cargo.
Joana, filha de João e Maria, que decidiu iniciar a sua carreira
política, também requereu o registro de sua candidatura para
concorrer ao cargo de Vereadora no Município Alfa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Maria está
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Maria está
Q1992744
Direito Eleitoral
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional |
Q1973810
Direito Eleitoral
Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Caso um candidato ao cargo de presidente da República não
se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos
existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou
seja, independentemente de filiação partidária.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971684
Direito Eleitoral
Analise as assertivas sobre condições de elegibilidade e
hipóteses de inelegibilidade:
I. Para concorrer ao cargo de Vereador, o candidato deve contar, na data do pleito eleitoral, com a idade mínima de 21 anos e máxima de 75 anos.
II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
III. Para disputar os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, o cidadão deverá ter domicílio no respectivo Estado, em qualquer cidade.
IV. O exercício de dois mandatos consecutivos no cargo de Prefeito torna o candidato inelegível para o mesmo cargo, ainda que em outro município.
É CORRETO afirmar:
I. Para concorrer ao cargo de Vereador, o candidato deve contar, na data do pleito eleitoral, com a idade mínima de 21 anos e máxima de 75 anos.
II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
III. Para disputar os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, o cidadão deverá ter domicílio no respectivo Estado, em qualquer cidade.
IV. O exercício de dois mandatos consecutivos no cargo de Prefeito torna o candidato inelegível para o mesmo cargo, ainda que em outro município.
É CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914834
Direito Eleitoral
Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio
de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos
previstos na legislação eleitoral a serem cumpridos pelos partidos
políticos, candidatos e população em geral no ano das eleições,
julgue os itens a seguir.
I A data limite para a publicação das resoluções relativas às eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o pleito eleitoral.
II A janela de migração partidária em que se considera justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao término do seu mandato vigente.
III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito eleitoral.
Assinale a opção correta.
I A data limite para a publicação das resoluções relativas às eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o pleito eleitoral.
II A janela de migração partidária em que se considera justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao término do seu mandato vigente.
III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito eleitoral.
Assinale a opção correta.
Q1879155
Direito Eleitoral
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Tribunal Superior Eleitoral vedou o exercício consecutivo de mais de dois mandatos de prefeito (“prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”). Todavia, o Supremo Tribunal Federal adotou interpretação conforme a Constituição e, preservando o direito subjetivo público ao exercício da capacidade eleitoral passiva, limitou essa vedação a municípios que estejam na mesma microrregião administrativa.
II. Já no que diz respeito à perpetuação de um mesmo clã familiar na Chefia do Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral a consideram incompatível com a Constituição Federal de 1988, por ser da essência do princípio republicano a possibilidade de alternância no exercício do poder, em qualquer das esferas da Federação.
III. O enunciado da súmula vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal, aplicável no campo do Direito Eleitoral, dispôs que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no Art. 14, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
IV. A incompatibilidade é uma inelegibilidade qualificada e insanável.
Está correto o que se afirma em
Q1864773
Direito Eleitoral
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao cargo de Governadora do
seu Estado. Em vista disso, Ana Carolina
Q1824988
Direito Eleitoral
João requereu o registro de sua candidatura, perante a Justiça
Eleitoral, para concorrer a cargo eletivo no âmbito da União.
Maria ingressou com ação de impugnação ao registro, sob o
argumento de que João estaria com a sua cidadania passiva
restringida, por estar cumprindo pena restritiva de direitos, em
substituição à pena privativa de liberdade, aplicada, pela Justiça
Estadual, em processo penal no qual fora condenado com
sentença transitada em julgado.
A tese de Maria:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714870
Direito Eleitoral
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.
Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683948
Direito Eleitoral
“A Constituição Federal estabelece idade mínima com
condição de elegibilidade para vários cargos. A Lei nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997, também cuidou do assunto no
§ 2º do seu art. 11, estatuindo que a idade mínima
constitucionalmente estabelecida como condição de
elegibilidade é verificada tendo por referência a data da
____________, salvo quando fixada em dezoito anos,
hipótese em que será aferida na data-limite para
__________________.”
Dissertando sobre o tema, explica a doutrina que:
“o assunto é realmente palpitante a acaba alimentando boa discussão na doutrina. Como se disse, não há dúvida de que a condição de elegibilidade, ou seja, requisito que o brasileiro precisa preencher para dizer-se com capacidade eleitoral passiva, quando passa a ter o direito de ser votado. E os candidatos recebem votos do eleitorado no dia marcado para a eleição. Ali, naquele momento, são eleitos, ou não. Nessa linha de raciocínio, se a idade mínima é condição de elegibilidade, a data da posse dos eleitos nada tem a ver com o assunto”. (in CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 214.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Dissertando sobre o tema, explica a doutrina que:
“o assunto é realmente palpitante a acaba alimentando boa discussão na doutrina. Como se disse, não há dúvida de que a condição de elegibilidade, ou seja, requisito que o brasileiro precisa preencher para dizer-se com capacidade eleitoral passiva, quando passa a ter o direito de ser votado. E os candidatos recebem votos do eleitorado no dia marcado para a eleição. Ali, naquele momento, são eleitos, ou não. Nessa linha de raciocínio, se a idade mínima é condição de elegibilidade, a data da posse dos eleitos nada tem a ver com o assunto”. (in CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral. 10ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 214.)
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2020
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |
Q1306552
Direito Eleitoral
NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133707
Direito Eleitoral
As condições de elegibilidade são requisitos
positivos que devem estar presentes para que
determinado cidadão se candidate nas eleições,
representando uma capacidade eleitoral passiva. As
inelegibilidades consistem no conjunto de causas
que impedem o exercício da capacidade eleitoral
passiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São condições próprias de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para ocupação do cargo. ( ) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. ( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) São condições próprias de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para ocupação do cargo. ( ) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. ( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133706
Direito Eleitoral
A Lei nº 9.504 de 1997 estabelece normas e regras
que norteiam o procedimento para as eleições dos
cargos do Poder Executivo e Legislativo, no
âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Analise as afirmativas abaixo.
I. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após este prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem. II. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 25 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. III. Até quinze dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. IV. Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), vedada a redistribuição desses recursos aos demais partidos.
Assinale a alternativa correta.
I. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após este prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem. II. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 25 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. III. Até quinze dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. IV. Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), vedada a redistribuição desses recursos aos demais partidos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
Provas:
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Motorista de Ambulância
|
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Motorista de Veículos Pesados |
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Auxiliar de Consultório Dentário |
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Eletricista |
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Motorista de Veículos Leves |
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Mecânico |
Q2685083
Direito Eleitoral
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaral, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:
I – A nacionalidade brasileira;
II – Ser alfabetizado;
III – O domicílio eleitoral na circunscrição;
IV – A idade mínima de 24 (vinte e quatro) anos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Auxiliar de Sala |
Q1646435
Direito Eleitoral
Leia as afirmativas a seguir:
I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |
Q1645483
Direito Eleitoral
Leia as afirmativas a seguir:
I. O desrespeito é uma atitude sempre bem avaliada pelo usuário
no âmbito do atendimento.
II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de
elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1169492
Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143854
Direito Eleitoral
Suponha que, faltando oito meses para a realização das
eleições municipais, José, que reside no município X há
10 (dez) meses e possui 20 (vinte) anos de idade, teve
sua filiação ao partido ABC deferida. Passados três
meses do deferimento da filiação de José, o partido ABC
incorporou-se ao partido FLM. Considerando a situação
hipotética apresentada e o disposto na legislação, é
correto afirmar que
Q1103382
Direito Eleitoral
É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o
candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva
circunscrição
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100253
Direito Eleitoral
A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidade
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