Questões de Concurso Comentadas sobre direito econômico
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Julgue o próximo item, relativo a intervenção do Estado na economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo orçamentários.
Uma das formas de intervenção do Estado na economia por meio do orçamento público se dá pelo aumento dos gastos públicos durante o período de crescimento do produto interno bruto (PIB), o que possibilita a redução dos impostos durante os ciclos de recessão.
Foi corretamente esclarecido ao diretor presidente que:
Francisco, à luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, responde corretamente à sua mãe que a plataforma de tecnologia que, em conjunto com empresas de fretamento, promove anúncio e cobrança individual de passagens:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, consoante os balizamentos da Lei nº 12.529/2011, que o proceder de Alfa:
Ao avaliar a referida notícia à luz da Lei nº 12.529/2011, com o objetivo de verificar a juridicidade dessa posição dominante, a referida estrutura orgânica concluiu corretamente que:
Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil.
As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas apenas por instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil.
Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil.
É proibida qualquer estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional.
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
É vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) celebrar acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
Incluem-se entre as infrações da ordem econômica os atos que tenham por objeto ou possam ter por efeito o aumento arbitrário de lucros.
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público.
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
Denomina-se monopsônio a estrutura de mercado caracterizada por haver apenas um comprador para determinado bem ou serviço.
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.
Constituem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos.
Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.
A modalidade incentivo dos títulos de capitalização tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral do valor pago.
Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.
O título de capitalização é indivisível em relação à sociedade de capitalização e pode ser pago tanto em moeda corrente nacional quanto em moeda estrangeira.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz das normas de defesa da concorrência, que:
Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.874/2019, é correto afirmar que:
“O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.”
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