Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 78

Q426518

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426518 Direito do Trabalho

No que diz respeito à remuneração e ao salário, assinale a única alternativa correta:

A

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, especialmente quando, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

B

Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade, sendo certo, ainda, que não pode ser considerado válida retribuição pelo trabalho baseada exclusivamente em bens e/ou serviços.

C

Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, expressa em súmula, em geral podem ser considerados, com razoável consenso, como requisitos centrais à caracterização do chamado salário utilidade a habitualidade, a causa e/ou objetivos contraprestativos e a onerosidade, sendo que essa última pode ser aferida quando o trabalhador contribui com pelo menos 25% da sua remuneração para ter acesso ao benefício.

D

Afastam o caráter salarial do benefício do salário utilidade os seguintes fornecimentos: vale- transporte; Equipamentos de Proteção Individual; seguros de vida e de acidentes pessoais; e previdência privada; porém, de modo diverso, tem-se os serviços educacionais e a assistência médica, porque nessas duas hipóteses está expresso o chamado interesse comunitário.

E

A refeição in natura fornecida em frentes de trabalho de difícil acesso tem necessariamente caráter salarial.

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Q398543

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398543 Direito do Trabalho

Descreve o Art. 7º da CF/88 que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa correta.

A

É direito do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

É direito do trabalhador urbano e rural proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.

C

É direito do trabalhador urbano e rural o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

D

É direito do trabalhador urbano e rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

E

Nem a todos os trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito de aposentadoria.

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Q398509

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398509 Direito do Trabalho

“Max recebe salário-utilidade através de habitação. O valor máximo que Max poderá receber, através deste tipo de salário-utilidade, é __________ do salário contratual.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

20%

B

15%

C

30%

D

35%

E

25%

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Q398506

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398506 Direito do Trabalho

A remuneração pode ser entendida como o conjunto de retribuições recebidas, habitualmente, pelo empregado por prestação de serviços. Sobre a remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Compreendem-se na remuneração do empregado apenas o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço.

B

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação e habitação que a empresa, por força do contrato, fornecer habitualmente ao empregado.

C

Serão considerados como salário os equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

D

Serão considerados como salário a assistência médica e hospitalar prestada mediante seguro-saúde.

E

Serão considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais.

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Q366173

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366173 Direito do Trabalho

Na responsabilidade civil do empregador por atos de seu empregado, é correto afirmar que:

A

Esta modalidade não está regulada no Código Civil, e sim na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

B

O empregador responde pelos atos de seu empregado, desde que exista vínculo formal de emprego.

C

Esta modalidade de responsabilidade é objetiva.

D

O empregador não tem direito de regresso em relação ao empregado.

E

É caso de responsabilidade objetiva pura, ou seja, aquela que não admite causas de exclusão de responsabilidade.

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Q365670

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365670 Direito do Trabalho

Adicional de periculosidade; adicional de horas extras:

A

este tem natureza salarial; aquele, indenizatória;

B

ambos têm natureza indenizatória;

C

ambos têm natureza salarial e indenizatória;

D

ambos têm natureza salarial;

E

aquele tem natureza salarial; este, indenizatória.

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Q337901

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337901 Direito do Trabalho

De acordo com o artigo 457 da CLT, integram o salário, entre outros, não só o salário-base pago pelo empregador, como também:

I. As comissões.
II. As gratificações ajustadas.
III. Os abonos.
IV. As ajudas de custo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Q337892

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337892 Direito do Trabalho

Com base no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, analise as seguintes assertivas:

I. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
II. A remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno e terá um acréscimo de, no mínimo, 30% (trinta por cento) sobre a hora diurna.
III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q337890

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337890 Direito do Trabalho

Com a Constituição da República de 1988, o serviço extraordinário passou a ser remunerado com adicional de, no mínimo,

A

30% (trinta por cento).

B

35% (trinta e cinco por cento).

C

40% (quarenta por cento)

D

45% (quarenta e cinco por cento).

E

50% (cinquenta por cento).

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Q337879

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337879 Direito do Trabalho

Segundo o artigo 192 da CLT, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, nos graus máximo, médio e mínimo, calculado sobre o salário mínimo da região, respectivamente, nos percentuais de:

A

50% (cinquenta por cento) – 40% (quarenta por cento) – 30% (trinta por cento).

B

50% (cinquenta por cento) – 30% (trinta por cento) – 20% (vinte por cento).

C

40% (quarenta por cento) – 30% (trinta por cento) – 20% (vinte por cento).

D

40% (quarenta por cento) – 20% (vinte por cento) – 10% (dez por cento).

E

30% (trinta por cento) – 20% (vinte por cento) – 10% (dez por cento).

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Q329131

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329131 Direito do Trabalho

Sobre a disciplina legal e a jurisprudência acerca da duração da jornada de trabalho, afirma-se que:

A

a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal e as destinadas à compensação deverão ser pagas como horas extraordinárias.

B

a compensação de jornada de trabalho pelo sistema de banco de horas deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. A validade do ajuste individual está condicionada à inexistência de vedação em norma coletiva.

C

a supressão parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

D

a prestação de serviços em jornada extraordinária acima do limite do artigo 59 da CLT não desobriga o empregador de seu pagamento, porém a repercussão da média de horas extras nas parcelas salariais do contrato de trabalho deverá observar aquele limite legal.

E

a prestação de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento implica a jornada de seis horas, porém, deve ser admitida a fixação de jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva. Nesta condição, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, pois a concessão de intervalo para repouso e alimentação tem o condão de descaracterizar o turno ininterrupto.

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Q328657

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328657 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que indica corretamente direitos que são constitucionalmente assegurados aos trabalhadores domésticos.

A

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

D

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

E

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Q324604

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324604 Direito do Trabalho

Analise as afrmativas abaixo:

1. São devidos o aviso prévio e o décimo terceiro salário integral quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

2. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

3. É devido o aviso prévio na despedida indireta.

4. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

5. É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário, que deve ser calculado com base no salário percebido, ou no valor da aposentadoria.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .

A

São corretas apenas as afrmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afrmativas 4 e 5.

C

São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 5.

D

São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afrmativas 2, 3, 4 e 5.

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Q324602

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324602 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta .

A

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, gorjetas, diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

B

Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário contratual.

C

Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de famílias co-habitantes da mesma unidade residencial.

D

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada na ocorrência de ato doloso ou culposo do empregado.

E

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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Q324601

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324601 Direito do Trabalho

Analise as afrmativas abaixo concernentes à Duração do Trabalho:

1. Em relação às horas in itinere , poderão ser fxados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

2. A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

3. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

4. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de dez horas diárias, em período não superior a quarenta e cinco dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

5. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos semanais.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .

A

São corretas apenas as afrmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afrmativas 3 e 5.

C

São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 5.

D

São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afrmativas 1, 3, 4 e 5.

Q316407

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316407 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.

O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.

Certo

Errado

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Q298716

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298716 Direito do Trabalho

Quanto às normas consolidadas e entendimento sumulado do TST sobre segurança, medicina e higiene do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho, sendo que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

B

o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

C

o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

D

a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudicará o pedido de adicional de insalubridade.

E

tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita as condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

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Q298711

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298711 Direito do Trabalho

A Constituição Federal e o texto consolidado proíbem a discriminação salarial consagrando o princípio da isonomia salarial. Com base na legislação e entendimento sumulado do TST indique a alternativa correta em relação ao instituto da equiparação salarial.

A

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

B

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial, em face do princípio da isonomia.

C

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

D

Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, visto que o mesmo não pode ser avaliado por sua perfeição técnica, diante da impossibilidade desta ser aferida por critérios objetivos.

E

Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, ainda que decorrente de vantagem pessoal.

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Q298709

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298709 Direito do Trabalho

Analise as proposituras abaixo sobre a remuneração e o salário do empregado, e ao final responda.

I. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado fará jus ao salário compatível com o mercado, ou seja, igual ao daquele que fizer serviço equivalente em outra empresa do mesmo ramo de atividade.

II. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

III. Para efeitos de cálculo de remuneração, considera-se gorjeta somente aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados, não sendo considerada a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

IV. Os uniformes utilizados pelos vendedores de lojas de departamento para facilitar a sua identificação pelo cliente se constituem em utilidades concedidas pelo empregador sem natureza salarial.

V. O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público é considerada utilidade sem natureza salarial.

Estão corretas apenas as proposituras:

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

III e V.

D

II, IV e V.

E

IV e V.

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Q296441

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q296441 Direito do Trabalho

Tiago teve dúvidas quanto aos descontos a serem considerados na preparação da folha de pagamentos, que são legalmente previstos e dispensam a autorização prévia e por escrito do empregado.

Dentre os possíveis descontos, Tiago considerou, inadequadamente, mesmo sem autorização, o valor referente a

A

adiantamentos

B

assistência médica

C

contribuição sindical

D

contribuição previdenciária

E

imposto de renda

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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