Sobre rotinas de folha de pagamento, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O vale-transporte não é considerado um desconto
obrigatório na folha de pagamento.
II. A função principal da folha de pagamento de uma
empresa é calcular e distribuir os salários dos
funcionários, além de promover o registro das férias,
entre outras funções.
III. A empregada deve dar quitação à empresa dos
recolhimentos mensais do salário-maternidade na
própria folha de pagamento.
IV. A empresa é obrigada a preparar folha de
pagamento da remuneração paga, devida ou
debitada a todos os segurados a seu serviço, devendo
manter, em cada estabelecimento, uma via da
respectiva folha e recibos de pagamentos.

Question

Sobre rotinas de folha de pagamento, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O vale-transporte não é considerado um desconto
obrigatório na folha de pagamento.
II. A função principal da folha de pagamento de uma
empresa é calcular e distribuir os salários dos
funcionários, além de promover o registro das férias,
entre outras funções.
III. A empregada deve dar quitação à empresa dos
recolhimentos mensais do salário-maternidade na
própria folha de pagamento.
IV. A empresa é obrigada a preparar folha de
pagamento da remuneração paga, devida ou
debitada a todos os segurados a seu serviço, devendo
manter, em cada estabelecimento, uma via da
respectiva folha e recibos de pagamentos.  Alternativa A: Apenas II e IV estão corretas.  Ou Alternativa B: Apenas I, II e IV estão corretas.  Ou Alternativa C: Apenas I e III estão corretas.  Ou Alternativa D: Apenas III está correta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas I e III estão corretas.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.213/1991, art. 72, § 1º: "§ 1º Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço." Somada à CLT, art. 464, essa regra confirma a assertiva III; quanto à assertiva I, o desconto do vale-transporte é apenas autorizado ao empregado que utiliza o benefício, e não obrigatório geral; já a assertiva IV não corresponde à redação do art. 32, I, da Lei nº 8.212/1991.Tema central: Folha de pagamentoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque pressupõe corretas as assertivas II e IV e exclui I e III. Isso contraria a base: I é verdadeira, pois o vale-transporte não é desconto obrigatório geral da folha, sendo apenas legalmente autorizado o desconto ao empregado que utiliza o benefício; III é verdadeira, pois o salário-maternidade é pago pela empresa à empregada, com compensação previdenciária, e o pagamento deve ser quitado por recibo assinado. Além disso, IV é falsa porque não reproduz a redação legal do art. 32, I, da Lei nº 8.212/1991.BErradaEstá errada porque, embora inclua a assertiva I, considera corretas II e IV e exclui III. O erro jurídico decisivo é excluir III, que tem base expressa no art. 72, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, combinado com o art. 464 da CLT. Também erra ao incluir IV, cuja redação é incompatível com o art. 32, I, da Lei nº 8.212/1991, que exige folha das remunerações pagas ou creditadas, sem os termos acrescentados pela assertiva.CCertaA alternativa C está correta porque preserva as assertivas I e III, que são as verdadeiras. A I é verdadeira porque o vale-transporte não é desconto obrigatório universal na folha: o desconto é apenas autorizado nas hipóteses legais de utilização do benefício. A III é verdadeira porque, nos termos do art. 72, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, a empresa paga o salário-maternidade à empregada e compensa esse valor nas contribuições previdenciárias; e, conforme a CLT, art. 464, o pagamento do salário deve ser efetuado contra recibo assinado pelo empregado. Já a II é imprecisa tecnicamente e sem amparo normativo específico na forma redigida, e a IV altera a redação legal vigente do art. 32, I, da Lei nº 8.212/1991, que fala em remunerações pagas ou creditadas, não em "pagas, devidas ou debitadas".DErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. Essa exclusão não se sustenta: segundo a base, o vale-transporte não configura desconto obrigatório universal da folha, sendo apenas legalmente autorizado o desconto da parcela do empregado que utilizar o benefício. Portanto, I é verdadeira e a alternativa D não pode ser o gabarito.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: tratar desconto legalmente autorizado como se fosse desconto obrigatório para todos; tomar redação aproximada da folha previdenciária como se fosse a literalidade da lei; e confundir a compensação previdenciária do salário-maternidade com inexistência de quitação do pagamento à empregada.Dica para questões semelhantesVerifique se a assertiva fala em desconto obrigatório geral ou apenas em desconto autorizado em hipótese específica; no vale-transporte, a base aponta autorização vinculada ao uso do benefício.Quando a questão reproduzir obrigação formal da empresa, confira a literalidade do dispositivo: trocar "pagas ou creditadas" por outra fórmula já pode tornar a assertiva falsa.No salário-maternidade da empregada, se a assertiva disser quem paga e como ocorre a compensação, o ponto decisivo é: a empresa paga à empregada e compensa na contribuição previdenciária.Desconfie de descrições administrativas genéricas apresentadas como função jurídica principal da folha de pagamento sem apoio normativo específico.

Sobre rotinas de folha de pagamento, analise as assertivas ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas