Sobre rotinas de folha de pagamento, analise as assertivas ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |
Q4239928
Direito do Trabalho
Sobre rotinas de folha de pagamento, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O vale-transporte não é considerado um desconto obrigatório na folha de pagamento. II. A função principal da folha de pagamento de uma empresa é calcular e distribuir os salários dos funcionários, além de promover o registro das férias, entre outras funções. III. A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento. IV. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou debitada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.
I. O vale-transporte não é considerado um desconto obrigatório na folha de pagamento. II. A função principal da folha de pagamento de uma empresa é calcular e distribuir os salários dos funcionários, além de promover o registro das férias, entre outras funções. III. A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento. IV. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou debitada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.
Comentários
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A alternativa correta é a B (Apenas I, II e IV estão corretas).
- I. Correta: O desconto do vale-transporte (de até 6% do salário-base) não é obrigatório. Trata-se de um benefício opcional; o desconto só é efetuado na folha de pagamento caso o empregado opte por receber o benefício e assine a opção correspondente (Lei nº 7.418/1985 e Decreto nº 10.854/2021).
- II. Correta: A folha de pagamento cumpre papel operacional e contábil essencial no cálculo de salários, adicionais, proventos, descontos, além da gestão e registro do gozo de férias e outros eventos trabalhistas.
- III. Incorreta: A empregada não dá quitação dos recolhimentos mensais do salário-maternidade. Ela dá quitação do recebimento do valor do benefício pago pela empresa (que atua como pagadora direta por determinação legal e se compensa posteriormente nos recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao INSS, conforme o art. 72, § 1º da Lei nº 8.213/1991).
- IV. Correta: Trata-se de uma obrigação previdenciária e trabalhista expressa no art. 225, inciso I, do Decreto nº 3.048/1999 (RPS) e na legislação trabalhista, que obriga a empresa a elaborar a folha de pagamento para todos os segurados a seu serviço e manter as vias e recibos à disposição da fiscalização em cada estabeleci
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