Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e de emprego para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A Portaria SIT nº 609/2017, do Ministério do Trabalho,
estabelece que copeiro tem direito a um intervalo de 15
minutos para descanso a cada período de 6 horas
trabalhadas.
Julgue o item a seguir.
A licença para tratamento de saúde é remunerada e não
pode ser superior a um ano, podendo ser prorrogada por
igual período.
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.
Para efeitos exclusivos da relação de emprego,
equiparam‑se ao empregador as instituições de
beneficência, as associações recreativas e outras
instituições sem fins lucrativos que admitirem
trabalhadores como empregados, mas não os
profissionais liberais nessa mesma condição.