Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e de emprego para Concurso - Página 6

Q1721500

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721500 Direito do Trabalho

A contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,

A

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que a prestação de trabalho não seja contínua.

B

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, carecendo de relevância o fato da prestação de trabalho ser contínua ou não.

C

impede qualquer discussão acerca do princípio da primazia da realidade em face de fraudes perpetradas.

D

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não se trate da atividade principal do tomador de serviços.

E

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que é absoluta a presunção de que não se trata de trabalho subordinado juridicamente.

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Q1673230

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |

Q1673230 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir: I. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, de acordo com o artigo 2º - § 1º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Sempre que uma ou mais entidades, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem um grupo econômico, serão todas responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, é o que determina o artigo 2º, § 2º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1278925

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278925 Direito do Trabalho

Francisca trabalha na residência de Olivia três vezes na semana como passadeira. Normalmente, o combinado é comparecer ao trabalho às terças, quintas e sextas, mas, quando é necessário, mediante prévia comunicação, comparece em outro dia da semana, desde que não sejam sábados, domingos ou feriados, nem datas comemorativas. Sua remuneração é feita e calculada por dia de trabalho e sua CTPS não foi assinada. Quando Francisca não comparece, não recebe o pagamento e não sofre nenhum tipo de sanção; entretanto, Olivia sempre solicita que a ausência seja previamente comunicada. Francisca procura você como advogado (a), para sanar uma dúvida acerca da sua situação de relação de trabalho. De acordo com a legislação específica em vigor, a alternativa que contempla a situação de Francisca é:

A

Francisca é empregada eventual.

B

Francisca é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.

C

Francisca é empregada doméstica.

D

Francisca é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horário.

E

Francisca pertence a categoria dos trabalhadores liberais.

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Q1157022

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157022 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

B

A reforma trabalhista, introduzida pela Lei n°13.467/2017, objetivando flexibilizar a concepção de subordinação, importou, do direito italiano, o conceito de parassubordinação, introduzindo algumas formas específicas de contrato, como o trabalho por colaboração ocasional.

C

A Lei Complementar n° 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, prevê, em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, que serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, e que a remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% superior ao valor do salário-hora normal.

D

A ocupação de profissional do sexo está expressamente descrita na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

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Q1134549

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q1134549 Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. ( ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas. ( ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente. ( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V, F

B

V, V, V, F

C

F, F, V, V

D

V, F, V, F

E

V, V, F, V

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Q2693268

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Industrial |

Q2693268 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 4, “empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, são obrigadas a manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”.

Assinale a afirmativa a seguir que se adequa `a citação anterior:

A

Aplica-se a todas as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

B

Aplica-se somente a empresas privadas; as demais não possuem empregados regidos por CLT.

C

Aplica-se a empresas públicas ou privadas; as demais instituições públicas automaticamente são isentas.

D

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são isentos da obrigação.

E

Somente os poderes Legislativo e Judiciário são isentos da obrigação, pois não possuem nenhum tipo de relação empresarial e executivo que gere atividades trabalhistas.

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Q2050413

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Auxiliar de Recursos Humanos |

Q2050413 Direito do Trabalho

O Governo Federal, que propôs e aprovou a “Reforma Trabalhista de 2017” no Brasil. As mudanças têm o princípio da flexibilização, isto é, diversas regras serão negociadas entre empregador e sindicato, e sua aplicação não será comum para todas as empresas. Em função disso, caberá aos profissionais de Recursos Humanos (RH) identificar quais as normas que melhor se enquadrarão ao modelo de negócio da corporação, bem como à cultura organizacional e ao perfil dos colaboradores.
Sobre o exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Diante da Reforma Trabalhista de 2017, o profissional de RH deve identificar na legislação as regras exatas que devem ser seguidas integralmente para estabelecer o perfil de funcionário a ser contratado no que tange a sua formação e tempo de experiência

B

Cabe aos profissionais do RH conhecer as novas possibilidades que a Reforma Trabalhista traz, bem como a cultura organizacional da empresa para compatibilizar ambas

C

A Reforma Trabalhista tem compromisso com a flexibilização das regras, assim, o RH tem autonomia para negociar com os funcionários e seus sindicatos a aplicação de determinadas regras, aliando benefícios ao empregador e aos funcionários

D

Diante da Reforma Trabalhista o empregador tem o dever de manter os funcionários informados sobre as regras estabelecidas na empresa a fim de garantir a legalidade nas relações profissionais

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Q2009623

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009623 Direito do Trabalho

No que tange aos conceitos relacionados a empregador e empregado, marque o item CORRETO:

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Não se considera empregador o profissional liberal mesmo que admita trabalhadores como empregado, em razão da divergência de regime jurídico estabelecido no Código Civil.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza, ainda que eventual, a empregador, mas que esteja sob a dependência deste e receba um salário.

D

Não se computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.

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Q1818022

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818022 Direito do Trabalho

Analise as assertivas a seguir, julgando-as em verdadeiras ou falsas.

I - O obreiro chamado eventual corresponde à modalidade de trabalhador avulso, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de tempo entrecortados, a distintos tomadores, sem se fixar especificamente a qualquer deles.

II - A principal distinção percebida entre o trabalhador avulso e o trabalhador eventual, entretanto, é a circunstância de sua força de trabalho ser ofertada, no mercado específico em que atua, por meio de uma entidade intermediária.

III - categoria avulsa portuária abrange, fundamentalmente, os trabalhadores da orla marítima e portuária, tais como, entre outros, operadores de carga e descarga, conferentes e conservadores de carga e descarga, arrumadores, ensacadores de mercadorias e amarradores.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I é verdadeira.

B

I e II são verdadeiras.

C

II e III são verdadeiras.

D

Apenas III é verdadeira.

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Q1818020

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818020 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Relação de emprego, refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.

B

A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas.

C

A relação de emprego pode emergir como uma obrigação de fazer pessoal, mas sem subordinação (empregado autônomo em geral).

D

Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são quatro: I) prestação de trabalho por pessoa física ou terceirizado a um tomador qualquer; II) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; III) também efetuada com não eventualidade; IV) efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços.

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Q1717220

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717220 Direito do Trabalho

Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador:

I. Os profissionais liberais.

II. As instituições de beneficência.

III. As associações recreativas.

IV. Demais instituições sem fins lucrativos.

Analise as assertivas e marque a alternativa correspondente.

A

Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I e IV.

B

Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I, III e IV.

C

Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I, II, III e IV.

D

Está correto, somente, o apresentado na alternativa I.

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Q1639729

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo |

Q1639729 Direito do Trabalho

Assinale, dentre as proposições abaixo, aquela que NÃO constitui elemento caracterizador da relação de emprego:

A

Subordinação.

B

Onerosidade.

C

Não habitualidade.

D

Pessoalidade.

E

Não eventualidade.

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Q1638881

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1638881 Direito do Trabalho

Dentre os diversos tipos de trabalhadores, alguns são “empregados”; outros, não. É importante compreender as especificidades de cada categoria. Assim, fica mais fácil analisar casos concretos, para verificar se os contratos estão obedecendo as normas legais em vigor. Trabalhador eventual é aquele que presta trabalho subordinado, mas ocasionalmente, apenas para um evento determinado, em atividade diversa da atividade fim do empregador.
São características dos trabalhadores eventuais, EXCETO:

A

Descontinuidade da prestação.

B

Curta duração do trabalho.

C

Único tomador de serviços.

D

Evento certo, determinado, episódico.

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Q1611631

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611631 Direito do Trabalho

São características do trabalho eventual, exceto:

A

Descontinuidade da prestação do trabalho, entendida como a não permanência em uma organização com ânimo, definitivo.

B

Não fixação jurídica a uma única fonte de trabalho, com pluralidade variável de tomadores de serviços.

C

Curta duração do trabalho prestado.

D

Natureza do trabalho vinculada a evento incerto, porém determinado e episódico quanto à irregular dinâmica do empreendimento do tomador dos serviços;

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Q1611630

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611630 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

O trabalho autônomo pode, contudo, ser pactuado com cláusula de rígida pessoalidade — sem prejuízo da absoluta ausência de subordinação.

B

A legislação não trabalhista tipifica, expressamente, alguns contratos de trabalho autônomos Por exemplo, a prestação de serviços; a empreitada; etc.

C

De maneira geral, no contrato autônomo, o risco da prestação em desenvolvimento continua sendo do contratante Contudo, se esvai das regras da relação de emprego.

D

Uma das figuras de prestadores de trabalho que mais se aproximam do empregado é a do trabalhador eventual.

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Q1174513

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174513 Direito do Trabalho

Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao conceito de “EMPREGADO”.

A

Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste, independente de salário.

D

Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste, independente de salário.

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Q1174512

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174512 Direito do Trabalho

Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao conceito de “EMPREGADOR”.

A

Considera-se empregador, a empresa, somente de caráter coletivo, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Considera-se empregador, a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e dirige a prestação pessoal de serviço, independente de salário.

C

Considera-se empregador, a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

D

Considera-se empregador, a empresa, somente de caráter coletivo, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite e dirige a prestação pessoal de serviço, independente de salário.

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Q1166961

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166961 Direito do Trabalho

No que diz respeito à natureza jurídica da relação de emprego e às teorias doutrinárias sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São duas as grandes correntes doutrinárias que procuram explicar a natureza jurídica da relação de emprego: contratualista e anticontratualista.

B

A teoria contratualista tem origem no direito romano, que colocava o trabalho e a mão de obra como espécies de arrendamento.

C

A teoria contratualista do contrato-realidade apregoa que, a despeito da existência de um contrato, o que deve prevalecer é a situação fática extraída da realidade (primazia da realidade).

D

A teoria contratualista enfatiza que a relação de emprego possui natureza jurídica contratual, pois nasce da manifestação livre da vontade das partes.

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Q1146387

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146387 Direito do Trabalho

Pedro é policial militar da ativa no Estado de São Paulo e nos dias de folga trabalha como vigilante na Joias Ouro Ltda, três dias por semana, em jornada de 8 horas diárias, recebe salário mensal e não pode ser substituído por qualquer preposto. Pedro recebe ordens diretas de João Carlos, gerente da loja. Pedro não teve a CTPS anotada pela loja.

Com relação ao reconhecimento de vínculo empregatício, nesta situação hipotética, é correto afirmar que:

A

não estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, portanto Pedro não pode ter reconhecido o vínculo empregatício.

B

estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, contudo Pedro não pode ter reconhecido o vínculo empregatício, por exercer uma função pública que exige dedicação exclusiva.

C

estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, e Pedro deve ter reconhecido o vínculo empregatício, independentemente de eventual infração administrativa do Estatuto da Polícia Militar.

D

estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, contudo Pedro não pode ter reconhecido o vínculo empregatício exclusivamente por ser policial militar.

E

estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, contudo Pedro poderá receber infração administrativa, que uma vez recebida anulará o eventual reconhecimento do vínculo empregatício.

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Q1118734

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118734 Direito do Trabalho

Acerca da relação de trabalho e da relação de emprego, analise as seguintes afirmativas. I. Um profissional autônomo que presta serviços a uma determinada empresa faz parte de uma relação de emprego. II. A não eventualidade é uma das características da relação de emprego. III. É perfeitamente possível existir vínculo de emprego voluntário de forma gratuita. IV. O contrato de trabalho temporário pode tratar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim que serão executadas na empresa tomadora dos serviços. V. As ações oriundas das relações de trabalho, diferente das de emprego, devem ser processadas e julgadas na Justiça Comum.
Estão corretas apenas:

A

II e IV.

B

I, III e IV.

C

II, III e V.

D

I e V.

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Questões de Concurso Sobre relação de trabalho e de emprego em direito do trabalho

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