Questões de Concurso
Sobre relação de trabalho e de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 573 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053632
Direito do Trabalho
De acordo com o Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Os empregados da AgSUS submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os empregados da AgSUS submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |
Q3802150
Direito do Trabalho
Sobre o conceito de empregador conforme
disposto na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841680
Direito do Trabalho
O contrato de emprego tem requisitos próprios que o caracterizam
e o distinguem de outras modalidades contratuais.
Das opções a seguir, indique aquela que contém um requisito desnecessário para que o vínculo empregatício seja reconhecido em juízo.
Das opções a seguir, indique aquela que contém um requisito desnecessário para que o vínculo empregatício seja reconhecido em juízo.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641413
Direito do Trabalho
A evolução das relações de trabalho
diante do uso de novas tecnologias
trouxe a necessidade de adaptação
normativa. Nesse contexto, no setor
público brasileiro, destaca-se:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641409
Direito do Trabalho
“Uma empresa de telemarketing foi
condenada ao pagamento de
indenização por danos morais, no valor
de R$ 30 mil, a um trabalhador que
sofreu acidente de trabalho durante
atuação em regime de home office. De
acordo com os autos, a empresa teria
agido com negligência ao não ter
fornecido os equipamentos adequados
para a atividade desenvolvida. A
decisão foi da juíza Mirella D’arc de
Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de
João Pessoa do Tribunal Regional do
Trabalho da Paraíba (13ª Região).
Também consta nos autos que o
trabalhador, no início da jornada de
trabalho, fraturou um osso da mão
direita após a cadeira doméstica em que
trabalhava quebrar. Em decorrência
disso, ele ficou afastado das atividades
laborais por cerca de 45 dias. Conforme
o laudo pericial apresentado, a empresa
não teria comprovado a avaliação do mobiliário usado pelo trabalhador para
garantir a correta ergonomia.
Na sentença, a magistrada argumentou
que o empregador, ao autorizar o
trabalho em home office, assume a
responsabilidade de zelar pela
segurança e saúde dos empregados, o
que inclui a garantia de um ambiente de
trabalho ergonômico, mesmo que fora
das dependências físicas da empresa.”
(Portal de notícias do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região).
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-MA
Prova:
Quadrix - 2025 - CAU-MA - Auxiliar Administrativo e Financeiro |
Q3638173
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-MA
Prova:
Quadrix - 2025 - CAU-MA - Auxiliar Administrativo e Financeiro |
Q3638172
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Considera‑se empregador a empresa – individual ou coletiva – que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Q3375695
Direito do Trabalho
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A pandemia da covid‑19 evidenciou a problemática do controle e da supervisão do trabalho na relação de emprego quando este é realizado a distância ou mesmo no domicílio do empregado. A legislação brasileira, porém, modernizou‑se para equiparar os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão para fins de subordinação jurídica aos meios pessoais e diretos.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Gestor de Pessoal |
Q3299812
Direito do Trabalho
No Brasil, as mudanças históricas ocorridas com a criação
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, a
criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), a organização das centrais sindicais, a instalação
da justiça do trabalho e a terceirização do trabalho
trouxeram forte impacto para o cotidiano das organizações
no que se refere às
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Encarregado de Turma |
Q3286161
Direito do Trabalho
De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258337
Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item.
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que ela tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258334
Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao
trabalho da mulher, julgue o seguinte item.
A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo vedada a exigência de atestado ou exame de gravidez na admissão ao emprego.
A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo vedada a exigência de atestado ou exame de gravidez na admissão ao emprego.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235961
Direito do Trabalho
Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale
a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231213
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.
No caso de reconhecimento da relação de emprego pela via judicial, fica afastada a incidência da multa rescisória em favor do empregado, para fins de pagamento das verbas rescisórias.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216122
Direito do Trabalho
Joice foi contratada pelo Supermercado Sol Nascente para exercer a função de atendente de caixa. No dia da entrevista de
emprego, ela foi informada pelo empregador que, inicialmente, seu contrato de trabalho seria de experiência, pelo prazo de
noventa dias, ao final do qual um novo contrato efetivo e de prazo indeterminado seria firmado. Passado o período de
experiência, Joice passou a exercer a função para a qual foi contratada de maneira definitiva. Durante esse período, ela foi
remunerada com salário mínimo, tinha jornada de oito horas diárias de trabalho e descanso semanal remunerado aos finais
de semana. Cerca de seis meses após o início do novo contrato de trabalho, Joice foi informada de sua demissão pelo
empregador, que se justificou dizendo que a empresa passava por um momento de grave crise econômica e necessária
redução de custos. O empregador também avisou a Joice que havia optado por lhe indenizar o aviso prévio, a fim de que ela
pudesse interromper as atividades laborais imediatamente. Poucos dias após a demissão, quando Joice já não mais
frequentava o local de trabalho e havia deixado de exercer suas funções, ela descobriu uma gravidez incipiente. A partir da
situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216119
Direito do Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre os sujeitos da relação de emprego e grupos
econômicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213339
Direito do Trabalho
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
Segundo a jurisprudência consolidada do TST, a garantia da estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, baseia-se, entre outros fundamentos, na proteção da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana não só da empregada gestante, mas também do nascituro.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q3135744
Direito do Trabalho
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram
introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo
assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Quais estão corretas?
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Quais estão corretas?
Q3376426
Direito do Trabalho
A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições
gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como
institui multa pelo descumprimento de suas disposições.
Tendo como base o referido regramento, analise as
proposições abaixo:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS:
I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
Estão CORRETAS:
Q3376420
Direito do Trabalho
Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020,
analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"
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