Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q3598827
Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598827 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas:



I. Afrodite, empregada da empresa Vênus Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa com aviso prévio indenizado. Durante o prazo do aviso prévio indenizado, ela teve a confirmação de sua gravidez.


II. Héstia, empregada da empresa Gaia Ltda., durante o seu aviso prévio trabalhado, teve a confirmação de sua gravidez.


III. Selene, empregada da empresa Nyx Ltda., teve a confirmação de sua gravidez no início de seu contrato de experiência.



De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento sumulado do TST, não caracterizada falta grave, é VEDADA a rescisão do contrato de trabalho

Alternativas
Q3598804
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3598804 Direito do Trabalho
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade. Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insalubre em determinada empresa privada, deseja conversar com o departamento responsável na empresa para que seus filhos passem a exercer, imediatamente, a mesma função que ela, no mesmo local, para assim receberem, também, o adicional de remuneração respectivo. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas,
Alternativas
Q3596593
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596593 Direito do Trabalho
Um Auxiliar de Manutenção de Hidráulica precisa realizar um reparo em uma vala de 1,50 m de profundidade. De acordo com a NR-18, analise as seguintes afirmativas sobre as medidas de segurança:
I.É obrigatória a utilização de escoramento ou outra forma de estabilização das paredes da vala para prevenir desmoronamentos.
II.O material retirado da escavação deve ser depositado a uma distância mínima de 5,0 metros da borda da vala.
III.É necessário instalar pelo menos uma escada de acesso a cada 20 metros de vala, para permitir a saída rápida dos trabalhadores.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3592194
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |
Q3592194 Direito do Trabalho
Dos serviços ou atividades listados a seguir, cujos trabalhadores estejam na iminência de deflagrar greve, assinale aquele(a) cuja entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados deverão, pela Lei, ser notificados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da paralisação.
Alternativas
Q3592193
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |
Q3592193 Direito do Trabalho
Após fracasso nas negociações, a categoria dos bancários de determinada localidade instaurou dissídio coletivo e obteve, em 15 de junho de 2025, uma sentença normativa na Justiça do Trabalho. Já o sindicato dos rodoviários da mesma localidade, também em 15 de junho de 2025, negociou e assinou uma convenção coletiva de trabalho com o sindicato representativo da categoria econômica correlata.

Considerando que tanto o dissídio coletivo quanto a sentença normativa terão vigência pelo prazo máximo previsto em lei, assinale a opção que indica corretamente qual é esse prazo e até quando eles permanecerão em vigor. 
Alternativas
Q3592192
Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |
Q3592192 Direito do Trabalho
Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3592191
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |
Q3592191 Direito do Trabalho
Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante salário.

Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:
Alternativas
Q3585858
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Procurador Municipal |
Q3585858 Direito do Trabalho
Considerando os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e sua aplicação na interpretação e solução de conflitos nas relações de emprego, especialmente no que se refere aos princípios da proteção, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3583273
Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583273 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, em seu capítulo VI, sobre o aviso prévio. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3578755
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento |
Q3578755 Direito do Trabalho
Foi solicitado a um técnico em saneamento uma avaliação das condições de saúde e segurança dos trabalhadores de uma ETA − Estação de Tratamento de Água. Foi identificada exposição a produtos químicos, operação de máquinas pesadas e ambiente insalubre. A abordagem a ser tomada para garantir que os trabalhadores desenvolvam suas atividades em condições de saúde e segurança e em acordo com as Normas Regulamentadoras é:
Alternativas
Q3578693
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |
Q3578693 Direito do Trabalho
Por meio de uma rede social voltada à divulgação de oportunidades profissionais, um recrutador contatou Amanda e a informou sobre o valor do salário profissional oferecido, entre outras características da vaga.

Em relação ao salário profissional, é correto afirmar que
Alternativas
Q3576333
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3576333 Direito do Trabalho
Assédio sexual no trabalho, denominado Assédio Sexual Ambiental, ocorre na seguinte condição: 
Alternativas
Q3576332
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3576332 Direito do Trabalho
Entende-se por Assédio Moral Vertical Descendente: 
Alternativas
Q3576294
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Agente Legislativo de Gestão - Técnico em Gestão |
Q3576294 Direito do Trabalho
Sobre a contribuição sindical, é correto afirmar que
Alternativas
Q3575987
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |
Q3575987 Direito do Trabalho
A CLT, Decreto-Lei n.º 5.452, foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à multidão que participava das comemorações organizadas pelo governo. Como era o tempo do Estado Novo (1937-1945), a norma que instituiu a CLT não foi discutida pelo Senado nem pela Câmara, que permaneceram fechados durante toda a ditadura varguista. O decreto-lei partiu do Poder Executivo (Fonte: Agência Senado). Desde 2017, a CLT dispõe sobre o teletrabalho. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3575973
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |
Q3575973 Direito do Trabalho
Instituído durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1940, e incorporado depois pela Consolidação das Leis Trabalhistas, há 80 anos, o piso salarial do país viveu os picos de seu poder de compra na virada da década de 1950 para a de 1960, no auge do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão de presidentes como Vargas, na sua segunda passagem pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961) e João Goulart (1961-1964). Ao longo de todo esse período, o salário mínimo médio ficou acima do que seriam R$ 2.000 atualmente, algo que até hoje ainda não voltou a acontecer. Em 1957, quando bateu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no país deveria ganhar chegou a ser de R$ 3.050, também considerados os preços de hoje. É mais que o dobro do atual. Da chegada do governo militar ao poder, em 1964, em diante, o salário mínimo despencaria por uma ladeira de quase três décadas.
(Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/salario-minimo -ja-foi-r-3-000-antes-da-ditadura-e-caiu-a-r-500-com-hiperinflacao/)

Sobre o tema salário mínimo, assinale a alternativa correta segundo o disposto na CLT:
Alternativas
Q3566509
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q3566509 Direito do Trabalho
Um dos pontos relevantes na NR-31 é a regulamentação do uso de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, já que são amplamente utilizados na agricultura e apresentam riscos importantes à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente se utilizados de maneira inadequada. A Norma, entre outras coisas, estabelece critérios rigorosos para armazenamento, transporte, preparo e aplicação desses produtos. De acordo com a NR-31, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O empregador rural ou equiparado deve disponibilizar local para banho com água, sabão, toalhas e armários individuais para a guarda da roupa de uso pessoal.
PORQUE
II. É obrigatório o banho para todos os trabalhadores envolvidos em trabalhos com agrotóxicos, após finalizadas todas as atividades envolvendo o preparo e/ou aplicação de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3566500
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q3566500 Direito do Trabalho
A NR-31 discrimina as diretrizes e os requisitos mínimos para garantir e promover a segurança e saúde dos trabalhadores que desenvolvem atividades na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura e pesca. A Norma objetiva assegurar que as condições de trabalho no campo não representem riscos à saúde dos empregados, favorecendo um ambiente com índices reduzidos de acidentes e doenças ocupacionais. De acordo com a NR-31, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre as obrigações dos trabalhadores, está a solicitação ao empregador dos resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

II. As organizações obrigadas a constituir CIPA devem adotar medidas com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.

III. O empregador rural ou equiparado deve oferecer capacitação presencial ou semipresencial, com conteúdos teóricos e práticos de no mínimo 40 horas, sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins, para todos os trabalhadores expostos diretamente.

IV. As instalações sanitárias fixas nas áreas de vivência devem ser compostas por lavatório, bacia sifonada e mictório, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 20 trabalhadores e chuveiro, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 10 trabalhadores.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3564112
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |
Q3564112 Direito do Trabalho
No que se refere à jornada de trabalho, com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3564028
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |
Q3564028 Direito do Trabalho
A licença-maternidade é um direito garantido por lei, com duração de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A respeito dessa licença, analisar os itens.

I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
741: A
742: E
743: C
744: E
745: C
746: A
747: B
748: D
749: B
750: D
751: B
752: A
753: D
754: E
755: C
756: E
757: B
758: A
759: B
760: B
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