Em uma inspeção numa empresa do setor energético, a
fiscalização constatou que alguns trabalhadores
estavam usando EPIs sem Certificado de Aprovação
(CA) e que a substituição de equipamentos danificados
era feita somente mediante solicitação formal do
trabalhador. Durante a auditoria, os gestores
questionaram quais práticas estão, de fato, em
conformidade com a NR-06. De acordo com a NR-06,
qual alternativa descreve corretamente a obrigação do
empregador em relação ao fornecimento de EPI?

Question

Em uma inspeção numa empresa do setor energético, a
fiscalização constatou que alguns trabalhadores
estavam usando EPIs sem Certificado de Aprovação
(CA) e que a substituição de equipamentos danificados
era feita somente mediante solicitação formal do
trabalhador. Durante a auditoria, os gestores
questionaram quais práticas estão, de fato, em
conformidade com a NR-06. De acordo com a NR-06,
qual alternativa descreve corretamente a obrigação do
empregador em relação ao fornecimento de EPI? Alternativa A: Fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco,
em perfeito estado de conservação e
funcionamento, com CA válido, além de substituir o
equipamento sempre que necessário.   Ou Alternativa B: Garantir o fornecimento gratuito e com CA válido,
mas permitindo a cobrança parcial do trabalhador
quando houver reincidência de extravio do
equipamento.   Ou Alternativa C: Fornecer o EPI gratuitamente e com CA válido, mas
podendo condicionar a substituição a um prazo fixo
previamente definido em regulamento interno,
independentemente do estado de conservação. Ou Alternativa D: Fornecer o EPI de forma gratuita na admissão do
trabalhador, ficando a substituição posterior
condicionada a análise de custo-benefício pela
empresa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco,
em perfeito estado de conservação e
funcionamento, com CA válido, além de substituir o
equipamento sempre que necessário.   Gabarito: AFundamento decisivo: NR-06, itens 6.3 e 6.6.1, alíneas "c" e "e": "6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:
(...) c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
(...) e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;". No caso, como havia EPI sem CA e substituição condicionada a solicitação formal, aplica-se essa regra, impondo fornecimento gratuito de EPI adequado e aprovado, com substituição imediata quando necessário, o que confirma a alternativa A.Tema central: Fornecimento de EPIAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne, de forma cumulativa, os deveres impostos pela NR-06 ao empregador: fornecimento gratuito, adequação ao risco, perfeito estado de conservação e funcionamento, fornecimento apenas de EPI aprovado pelo órgão competente — o que se conecta ao CA — e substituição quando necessária, inclusive imediatamente se o equipamento estiver danificado ou extraviado. Esse é o exato conteúdo normativo decisivo da questão.BErradaEstá errada porque a NR-06 exige fornecimento gratuito e não autoriza cobrança parcial do trabalhador, mesmo em hipótese de extravio ou reincidência. Além disso, a norma impõe ao empregador o dever de substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado.CErradaEstá errada porque a NR-06 não admite condicionar a substituição a prazo fixo abstrato previsto em regulamento interno. O critério jurídico da norma é material: o EPI deve ser substituído imediatamente quando estiver danificado ou extraviado, e não em data predeterminada independentemente de seu estado.DErradaEstá errada porque a obrigação patronal não se limita ao momento da admissão e a substituição posterior não pode depender de análise de custo-benefício da empresa. A NR-06 impõe fornecimento gratuito e substituição imediata quando necessária, sem discricionariedade econômica.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a obrigação legal de fornecimento gratuito e substituição imediata do EPI e falsas permissões de cobrança, prazo interno de troca ou decisão empresarial por conveniência econômica.Dica para questões semelhantesEm NR-06, confira sempre quatro elementos juntos: gratuidade, adequação ao risco, aprovação do EPI e substituição obrigatória.Se a alternativa admitir cobrança ao empregado pelo EPI, ela contraria o item 6.3.Se a troca do EPI depender de prazo interno, pedido formal do trabalhador ou análise de custo, a alternativa contraria o dever de substituição imediata.Quando aparecer CA, o ponto jurídico relevante é que o empregador só pode fornecer EPI aprovado pelo órgão competente.

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Em uma inspeção numa empresa do setor energético, a fiscali...

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Gabarito: A

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