Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 41

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |

Q3659059 Direito do Trabalho

À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar que

A

na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas extras para fins de pagamento, estando também limitadas a oito horas suplementares semanais.

B

as horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

C

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

D

é vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

E

as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de cem por cento sobre o salário-hora normal.

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Q3659055

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |

Q3659055 Direito do Trabalho

Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3659041

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |

Q3659041 Direito do Trabalho

Após completar dezoito anos, José, maior e capaz, está à procura de emprego no mercado formal, atribuindo-se preferência a oportunidades vinculadas ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

o comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

B

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho constará, facultativamente, do instrumento de contrato individual de trabalho.

C

o empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.

D

o regime de teletrabalho ou trabalho remoto se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.

E

é vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

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Q3657694

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Alimentos Com Ênfase em Laticínios |

Q3657694 Direito do Trabalho

A segurança do trabalho é fundamental para proteger os trabalhadores prevenindo acidentes e consequentemente manter a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos pela indústria. A Norma Regulamentadora 05 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio — CIPA, sendo aplicada para as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Publico, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e a Norma Regulamentadora 06 trata sobre os Equipamentos de Proteção Individual — EPI. Essas normas atendem ao Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre essas normas, analise as seguintes informações.

I. É dever da empresa fornecer os equipamentos de proteção individual aos funcionários, com boa qualidade e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Il. É atribuição da Comissão Intema de Prevenção de Acidentes - CIPA acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
IIl. Para toda empresa, independentemente do número de funcionários, é obrigatório constituir e manter a CIPA.
IV. O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

A

I, II, III e IV.

B

I, II, III.

C

I, II, IV.

D

II, III, IV.

E

III e IV.

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Q3657194

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Estradas |

Q3657194 Direito do Trabalho

Em uma empresa, o grupo responsável por prevenir acidentes de trabalho, e que é composto por representantes tanto de empregadores e empregados, é conhecido como

A

SST.

B

CIPA.

C

CATE.

D

SIPAT.

E

SESMT.

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Q3657108

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3657108 Direito do Trabalho

Um colaborador de determinada empresa veio a óbito imediato em decorrência de acidente de trabalho ocorrido durante o exercício de suas funções.

Considerando que o fato aconteceu em 8 de setembro de 2025, uma segunda-feira, a data máxima para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sem que haja aplicação de penalidade, é:

A

8 de setembro de 2025.

B

9 de setembro de 2025.

C

12 de setembro de 2025.

D

15 de setembro de 2025.

E

8 de outubro de 2025.

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Q3656914

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656914 Direito do Trabalho

Raimundo e Vanessa, ambos com 20 anos de idade, foram contratados em 2025 por uma empresa de engenharia. Raimundo atua como estagiário de direito e Vanessa, como aprendiz na área de auditoria. Ambos foram contratados em regime de teletrabalho, recebendo as tarefas a fazer por um computador fornecido pela empresa e retornando o trabalho concluído pelo mesmo modo.
De acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa adequada quanto ao trabalho remoto.

A

Os contratos de Raimundo e Vanessa são inválidos porque devem ser cumpridos de forma presencial para que os seus objetivos contratuais sejam alcançados.

B

Inválido apenas o contrato de Vanessa porque o aprendizado, para ter o efeito desejado, precisa ser cumprido de forma presencial.

C

A validade dos contratos de forma telepresencial dependerá da concordância dos pais de Raimundo e Vanessa porque ambos, de acordo com o Código Civil, são menores.

D

Ambos os contratos são válidos porque é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

E

Inválido apenas o contrato de Raimundo porque o estágio, para gerar o ganho educacional, precisa ser fiscalizado e orientado de forma presencial.

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Q3656913

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656913 Direito do Trabalho

Bernardo foi contratado por uma empresa de logística em 2024 para trabalhar na escala de 12h x 36h com intervalo de 1 hora para refeição. Para tanto, assinou acordo individual no qual havia previsão dessa jornada. Algumas escalas de Bernardo coincidiam com domingos e outras, com feriados nacionais, o que motivou Bernardo a requerer ao seu gerente imediato o pagamento desses dias como horas extras, adicionadas de 100%. Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta.

A

O empregado em questão não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com domingos ou feriados, e o acordo individual da escala é válido.

B

A escala de 12x36h é irregular porque deveria ser acertada em acordo coletivo ou convenção coletiva, mas não por acordo individual.

C

Bernardo não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com feriados, mas faz jus quando a escala coincidir com os domingos.

D

O acerto individual da escala é válido, mas, se ela coincidir com domingos ou feriados, as horas deverão ser pagas com adicional de 50% caso não sejam compensadas.

E

Bernardo não tem direito a receber horas extras quando a escala coincide com os domingos, mas faz jus quando a escala coincidir com feriados.

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Q3656912

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656912 Direito do Trabalho

Joana foi contratada por uma empresa de marketing digital em 10 de junho de 2025, e foi comunicada que fruirá férias do período aquisitivo 2025/2026 em dezembro de 2026. Ciente disso, e necessitando de recursos materiais porque pretende fazer uma reforma em sua residência, Joana decidiu converter 1/3 de suas férias em pecúnia.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Não será possível a conversão almejada porque isso somente pode acontecer a partir do 2º período de férias do empregado.

B

Em tese a conversão é possível, desde que o empregador concorde, por não se tratar de direito potestativo da empregada.

C

É possível fazer a conversão desejada por Joana, que deverá comunicar ao empregador sua pretensão até 30 dias antes do início das férias.

D

A conversão é prejudicial ao trabalhador porque reduz o seu descanso, mas será admitida desde que homologado pelo sindicato de classe.

E

Joana pode converter 1/3 das férias em pecúnia desde que o requeira até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

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Q3656911

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656911 Direito do Trabalho

João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20 entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.

A

João e Renato terão direito ao adicional de periculosidade.

B

Somente Renato faz jus ao adicional de periculosidade.

C

Nenhum dos irmãos trabalha em atividade de risco, e por isso não terão direito ao adicional de periculosidade.

D

Somente João terá direito ao adicional de periculosidade.

E

Uma vez que ambos usam motocicleta, o adicional de periculosidade deverá ser dividido entre os irmãos, na razão de 50% para cada um.

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Q3656910

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656910 Direito do Trabalho

Ana foi contratada por uma empresa de trabalho temporário em 2023, que a colocou à disposição de uma empresa cliente para atender à demanda complementar de serviços. Ana lá permaneceu por 3 meses e seu serviço foi elogiado. Ana foi dispensada sem justa causa e 12 meses depois foi contratada, agora como empregada, pela mesma empresa que antes havia recebido seus serviços como trabalhadora temporária.
Considerando os fatos e o que prevê a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É irregular a contratação porque Ana, por ter trabalhado na empresa como temporária, jamais poderia ser recontratada como empregada da antiga tomadora.

B

Não há qualquer irregularidade no caso apresentado, tratando-se de uma rotina normal nas relações de emprego.

C

É irregular a contratação porque a eventual contratação de Ana pela empresa tomadora dos serviços deveria respeitar o prazo de 18 meses da sua dispensa.

D

A contratação pode ser feita desde que haja a ciência formal e concordância documentada do antigo empregador de Ana.

E

A contratação desejada, por não ter respeitado o prazo mínimo de 12 meses da dispensa sem justa causa, dependeria de autorização judicial.

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Q3654425

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3654425 Direito do Trabalho

A empresa deve garantir a segurança e saúde dos seus empregados para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Neste sentido, qual é a responsabilidade da empresa em relação ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos seus empregados?

A

A empresa pode fornecer os EPIs apenas quando houver solicitação dos empregados.

B

A empresa é obrigada a fornecer EPIs apenas para funções que apresentem riscos baixos.

C

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

D

A empresa pode cobrar dos empregados pelo fornecimento dos EPIs se esses forem de uso pessoal.

E

A empresa não é responsável por fornecer EPIs caso as condições de segurança já sejam atendidas com medidas gerais.

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Q3654198

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3654198 Direito do Trabalho

A jornada de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2006, é de 40 horas semanais, requisito para a garantia do piso salarial profissional. Com relação à distribuição dessa carga horária, assinale a alternativa correta:

A

20 horas para visitas domiciliares e 20 horas para atividades administrativas e de planejamento.

B

35 horas para campo e 5 horas para capacitação e registro de dados.

C

30 horas para atividades externas e 10 horas para planejamento, avaliação, registro e formação e aprimoramento técnico.

D

25 horas para ações de campo e 15 horas para serviços internos da unidade de saúde.

E

A distribuição da jornada é definida por cada município, não havendo parâmetro legal federal.

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Q3652033

Ano: 2025 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Luciára - MT Prova: POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Assistente Social - Secretaria Municipal de Saúde |

Q3652033 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa Incorreta.

A

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

B

Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

C

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

D

Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

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Q3648708

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648708 Direito do Trabalho

A Emenda Constitucional n^o 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7^o da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de

A

aprendiz, a partir de quatorze anos.”

B

estágio supervisionado, a partir de dezesseis anos.”

C

trainee, a partir de dezesseis anos.”

D

empregado adolescente, a partir de quinze anos.”

E

bolsa-auxílio de estágio, a partir de quatorze anos.”

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Q3648696

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648696 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto ao aviso-prévio.

A

O aviso-prévio é de 15 dias para os funcionários que recebem por quinzena, ou tenham no mínimo, 12 (doze) meses de serviço na organização.

B

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido realizada pelo empregador, será reduzido de três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

C

No caso de demissão por roubo, violência no local de trabalho, insubordinação ou justa causa por falta grave, o aviso-prévio será de 7 dias.

D

O aviso-prévio proporcional terá uma variação de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, conforme o tempo de serviço na empresa.

E

A falta de aviso-prévio por parte do empregado concede ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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Q3648695

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648695 Direito do Trabalho

Observada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de

A

duas, por acordo coletivo de trabalho, acordo tácito ou convenção coletiva de trabalho.

B

três, por acordo escrito individual, acordo tácito ou acordo coletivo de trabalho.

C

duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

uma, por acordo expresso, acordo escrito individual ou convenção coletiva de trabalho.

E

três, por convenção coletiva de trabalho, acordo bilateral ou acordo individual.

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Q3647924

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Engenheiro Eletricista - Edital nº 175 |

Q3647924 Direito do Trabalho

Sobre a obrigatoriedade de treinamento para uso de EPIs prevista na NR-6, assinale a alternativa correta.

A

As informações e o treinamento referidos nessa NR devem atender às disposições da NR-1.

B

O treinamento é opcional para trabalhadores que já têm experiência com EPIs similares em outras empresas.

C

O trabalhador pode optar por não participar do treinamento, desde que assine termo de responsabilidade.

D

É suficiente entregar o manual do fabricante do EPI sem instrução prática.

E

Treinamentos são necessários apenas para EPIs considerados de risco máximo, como respiradores ou protetores de audição.

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Q3647921

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Engenheiro Eletricista - Edital nº 175 |

Q3647921 Direito do Trabalho

A NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.

A

Cabe exclusivamente ao trabalhador adquirir os EPIs necessários para a execução de suas atividades, e é de responsabilidade da empresa apenas orientar o seu uso.

B

O empregador é responsável por fornecer os EPIs adequados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, de forma gratuita, além de treinar o trabalhador sobre seu uso correto.

C

O EPI é um substituto para medidas de proteção coletiva e não precisa ser utilizado quando houver risco à saúde do trabalhador.

D

A NR-6 exige que os EPIs sejam utilizados apenas em atividades classificadas como de risco grave.

E

Os EPIs podem ser utilizados de forma compartilhada entre diferentes trabalhadores, desde que sejam higienizados diariamente.

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Q3647919

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Engenheiro Eletricista - Edital nº 175 |

Q3647919 Direito do Trabalho

Uma determinada empresa estabeleceu que, para a execução de uma atividade em laboratório, os colaboradores devem utilizar EPI (óculos de proteção). Sobre a determinação da empresa e levando em consideração a NR-6, assinale a alternativa correta.

A

O uso de EPI é facultativo por parte dos colaboradores.

B

Os colaboradores que fazem o uso de lentes corretivas (óculos) estão desobrigados a utilizar o EPI óculos de proteção.

C

Os colaboradores que fazem uso de lentes corretivas (óculos) devem providenciar a compatibilização de suas lentes com o EPI.

D

O empregador, ao selecionar o EPI (óculos de proteção), deve levar em consideração o possível uso de lentes corretivas (óculos) por parte de seus colaboradores.

E

Os colaboradores que fazem uso de lentes corretivas (óculos) devem ser remanejados de setor, pois é incompatível o uso de EPI (óculos de proteção) com lentes corretivas (óculos).

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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