A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) estabelece
as obrigações relativas aos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI). Um EPI é todo dispositivo ou produto
de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à
proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua
segurança e saúde. Sobre a responsabilidade do
empregador quanto aos EPIs, é correto afirmar que:

Question

A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) estabelece
as obrigações relativas aos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI). Um EPI é todo dispositivo ou produto
de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à
proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua
segurança e saúde. Sobre a responsabilidade do
empregador quanto aos EPIs, é correto afirmar que: Alternativa A: O fornecimento do EPI é uma obrigação do
empregador apenas para atividades consideradas
perigosas ou insalubres, conforme listagem prévia
definida pelo sindicato da categoria.   Ou Alternativa B: O empregador é obrigado a fornecer aos
trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao
risco, em perfeito estado de conservação e
funcionamento, cabendo-lhe também exigir seu uso
e substituí-lo quando danificado ou extraviado.   Ou Alternativa C: Compete exclusivamente ao empregado a
responsabilidade de adquirir seu próprio EPI, uma
vez que se trata de um item de uso pessoal, análogo
ao uniforme de trabalho.   Ou Alternativa D: A aquisição do EPI é de responsabilidade do
empregador, porém o custeio de sua reposição, em
caso de dano não relacionado ao desgaste normal,
pode ser dividido com o empregado, desde que
previsto em convenção coletiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O empregador é obrigado a fornecer aos
trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao
risco, em perfeito estado de conservação e
funcionamento, cabendo-lhe também exigir seu uso
e substituí-lo quando danificado ou extraviado.   Gabarito: BFundamento decisivo: NR-06, item 6.5.1, alíneas c, e e g, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, com redação vigente: "6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI: (...) c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção; (...) e) exigir seu uso; (...) g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;". Como a alternativa B reproduz exatamente esses deveres do empregador/organização, ela é a correta.Tema central: Obrigações sobre EPIAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe o dever de fornecimento de EPI apenas a atividades perigosas ou insalubres e ainda vincula isso a listagem definida por sindicato. A base afirma que essa limitação não consta da NR-06. O critério normativo é o risco ocupacional e as situações previstas na NR-01, não listagem sindical.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o núcleo normativo da NR-06: o empregador/organização deve fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de exigir seu uso e substituí-lo imediatamente quando estiver danificado ou extraviado. Esse é exatamente o conteúdo do item 6.5.1, alíneas c, e e g, da NR-06.CErradaEstá errada porque transfere ao empregado a aquisição do EPI. A base é expressa em sentido oposto: o fornecimento é obrigação da organização/empregador e deve ser gratuito. Além disso, ao empregado cabe usar o EPI fornecido pela organização, não adquiri-lo.DErradaEstá errada porque cria hipótese de divisão do custo de reposição com o empregado sem amparo na NR-06. A base afirma que a norma impõe à organização substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado e não autoriza coparticipação do empregado no custeio, ainda que prevista em convenção coletiva.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre fornecer EPI e apenas entregá-lo em certas atividades, além da falsa ideia de que o empregado pode arcar com aquisição ou reposição. Pela NR-06, o dever é do empregador/organização: fornecer gratuitamente, exigir o uso e substituir quando necessário.Dica para questões semelhantesEm NR-06, procure o tripé decisivo: fornecer gratuitamente, exigir o uso e substituir quando danificado ou extraviado.Elimine alternativas que transfiram ao empregado a compra do EPI ou parte do custo da reposição sem previsão normativa.Desconfie de enunciados que restrinjam o dever de EPI a atividades insalubres ou perigosas ou o condicionem a listagem sindical.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) estabelece as obrigaç...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Resumos relacionados

Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos

Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas