De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6
(NR-6), instituída pela Portaria nº 3.214/1978, é dever
do empregador:

Question

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6
(NR-6), instituída pela Portaria nº 3.214/1978, é dever
do empregador: Alternativa A: Fornecer, gratuitamente, os Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) adequados ao
risco, em perfeito estado de conservação e
funcionamento. Ou Alternativa B: Exigir que o empregado compre e substitua
seus próprios EPIs. Ou Alternativa C: Substituir o uso de EPIs por treinamentos sobre
segurança do trabalho. Ou Alternativa D: Manter estoque de EPIs sem necessidade de
controle ou registro. Ou Alternativa E: Permitir que os empregados escolham livremente os EPIs que desejarem utilizar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Fornecer, gratuitamente, os Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) adequados ao
risco, em perfeito estado de conservação e
funcionamento. Gabarito: AFundamento decisivo: NR-6, item 6.5.1, alínea c: "c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;" A alternativa A corresponde a esse dever normativo do empregador.Tema central: Dever de fornecimento de EPIAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o dever expresso atribuído ao empregador/organização pela NR-6: fornecer EPI sem custo ao empregado, com adequação ao risco ocupacional e em perfeito estado de conservação e funcionamento. O critério decisivo aqui é a literalidade do item 6.5.1, alínea c, da NR-6.BErradaEstá errada porque transfere ao empregado o custo de compra e substituição do EPI. Isso contraria a regra da NR-6 que impõe ao empregador o fornecimento gratuito do equipamento.CErradaEstá errada porque trata treinamento como substituto do EPI. Pela NR-6, orientar e treinar o empregado sobre uso, guarda e conservação é dever autônomo do empregador, distinto e cumulativo com o dever de fornecer o equipamento.DErradaEstá errada porque a NR-6 exige controle formal do fornecimento do EPI ao empregado. O item 6.5.1, alínea f, determina o registro do fornecimento, o que afasta a afirmação de ausência de controle ou registro.EErradaEstá errada porque a seleção do EPI não é de livre escolha do empregado. A NR-6 atribui à organização a seleção técnica do equipamento, considerando atividade, riscos ocupacionais, eficácia necessária e adequação ao empregado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre deveres distintos da NR-6: treinamento não substitui fornecimento de EPI, e a escolha do equipamento não pertence livremente ao empregado.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar NR-6, procure primeiro a obrigação literal de fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco e em perfeito estado.Separe deveres cumulativos: fornecer EPI, orientar/treinar, exigir uso e registrar fornecimento não se substituem entre si.Desconfie de alternativas que transfiram ao empregado custo, reposição ou escolha técnica do EPI.Se aparecer afirmação sobre ausência de controle, confira se a norma exige registro do fornecimento.

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Gabarito: A

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