Julgue os itens a seguir, relativos ao trabalho avulso. I O...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931385
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos ao trabalho avulso.
I O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujos tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.
II O operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou a movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.
III As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
Assinale a opção correta.
I O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujos tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.
II O operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou a movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.
III As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
Assinale a opção correta.