Julgue os itens a seguir, relativos ao trabalho avulso. I O...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3931385 Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, relativos ao trabalho avulso.
I O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujos tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.
II O operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou a movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.
III As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.

Assinale a opção correta.  
Alternativas