Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q1785629 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Uma vez firmado o contrato de prestação de serviços na modalidade de teletrabalho, esta só poderá ser alterada por meio de um novo contrato.
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Q1785628 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, detalhando todas as atividades realizadas pelo contratado.
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Q1785626 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que uma empresa tenha contratado um colaborador pelo período máximo previsto por lei em um contrato por tempo determinado. Nesse caso, para que o colaborador receba um novo contrato pela mesma empresa, no mesmo formato de contratação, é necessário que haja um intervalo mínimo de seis meses.
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Q1785625 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Segundo a Lei n.° 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
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Q1785624 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que Juliana tenha sido contratada por uma empresa e que seu contrato não possua período pré-definido e decorrente. Nesse caso, é correto afirmar que o contrato de Juliana é por prazo indeterminado.
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Q1785623 Direito do Trabalho
Angelina foi admitida em 01/04/2012 pela empresa “ASD” e, em 07/12/2018, a referida empresa rompeu o contrato de trabalho de Angelina sem justa causa. Considerando o caso narrado e as disposições acerca do aviso prévio, é correto afirmar que Angelina terá direito 
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Q1785619 Direito do Trabalho
José Brasil foi contratado pela empresa “QWE” na data de 01/01/2020 para exercer a função de “segurança”. Ocorre que, em certa ocasião, José Brasil tomou conhecimento de que seu colega de trabalho, Mario Portugal, que trabalha na mesma empresa que ele desde a data de 01/01/2016, exercendo também a função de “segurança”, recebe um salário superior ao dele. Inconformado com a situação, José Brasil ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “QWE”, requerendo equiparação salarial com o paradigma Mario Portugal, sustentando que ambos exercem idêntica função e realizam trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e de igual produtividade, mas recebem salários distintos.
Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.
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Q1780662 Direito do Trabalho
Sobre os princípios do Direito do Trabalho, a relação de emprego e o contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1779579 Direito do Trabalho
Os empregados da empresa de coleta de lixo, contratada pelo Município, entraram em greve no dia 15.03.2020, com o objetivo de reivindicar o pagamento de salários atrasados. Considerando a legislação correspondente e o fato de que o movimento grevista foi comunicado ao empregador e aos usuários no dia 13.03.2020, é correto afirmar que a greve
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Q1779578 Direito do Trabalho
Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16º (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado
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Q1779577 Direito do Trabalho
Tício, empregado da Empresa Metalúrgica ABC, em pleno dia de folga, ao avistar seu superior hierárquico durante uma caminhada, aproximou-se e passou a ofendê-lo moralmente, em virtude de preferências políticas que não coincidem com as dele. Diante dessa situação, e considerando que o fato foi testemunhado por várias pessoas próximas a ambos, pode-se afirmar que
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Q1779576 Direito do Trabalho
Considerando os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados cujos contratos tenham a transferência como condição explícita podem ser transferidos para localidade diversa daquela que resultar do contrato,
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Q1779575 Direito do Trabalho
As atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, podem ser desempenhadas por
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Q1776651 Direito do Trabalho
Conforme o Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. De acordo com o art. 59:
I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal. II. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. III. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Quais estão corretas?
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Q1776639 Direito do Trabalho
De acordo com o Art. 4º do Decreto Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. E, em seu § 2º, define que, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:
I. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. II. Atividades de relacionamento social. III. Alimentação.
Quais estão corretas?
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Q1776286 Direito do Trabalho
Acerca das férias do empregado celetista, assinale a alternativa correta.
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Q1776284 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado na relação de trabalho, a prescrição
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Q1771225 Direito do Trabalho
Férias trabalhistas são um período de descanso remunerado, concedido ao trabalhador após 12 meses de serviço. De acordo com a nova legislação em vigor, as férias podem ser divididas em partes, sendo necessário observar que:
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Q1771224 Direito do Trabalho
Quando se falta por motivo de doença, há necessidade de apresentar atestado médico para a empresa, a fim de abonar a falta. Quanto a esse tema, sabe-se que o atestado médico:
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Q1771222 Direito do Trabalho
Ao sofrer uma demissão por justa causa, o trabalhador deve manter-se atento em relação aos seus direitos. Nesses casos, as penalidades podem ser aplicadas em decorrência de uma série de fatores. O departamento de Recursos Humanos, portanto, deve estar a par de todas as regras e normas que delimitam as leis trabalhistas, com o objetivo de resguardar- se de possíveis desentendimentos. Quanto à homologação pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE da rescisão por justa causa, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
4401: E
4402: C
4403: C
4404: E
4405: C
4406: D
4407: C
4408: B
4409: D
4410: E
4411: C
4412: A
4413: B
4414: D
4415: E
4416: A
4417: D
4418: B
4419: D
4420: A