Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 213

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1690414 Direito do Trabalho

A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que

A

ordenar ou permitir a utilização de máquina ou equipamento, após determinada sua interdição pela fiscalização do órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, caracteriza crime de perigo, com o autor sofrendo as medidas penais cabíveis.

B

o empregador deverá responsabilizar-se pelos exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, devendo contar com o consentimento do trabalhador quando entender necessária a realização de exames médicos complementares, para avaliação de capacidades específicas.

C

as caldeiras sejam submetidas periodicamente a inspeções quanto a sua integridade e funcionalidade, conduzidas por engenheiro de segurança do trabalho devidamente registrado e credenciado para tal procedimento pelo seu respectivo Conselho Regional Profissional.

D

agente de inspeção do trabalho e entidade sindical podem requerer a interdição ou embargo ao órgão competente, sendo que durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

E

serão consideradas atividades ou operações penosas aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho exponham os trabalhadores a situações de elevada demanda cognitiva ou emocional, com potencial de causar estresse ou angústia.

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Q1668245

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668245 Direito do Trabalho

A Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998, aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST – SUS) . Segundo esta norma, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de ações na área de saúde do trabalhador, sendo atribuição do estado

A

realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho e identificação das situações de risco.

B

capacitação de recursos humanos para a realização das ações de saúde do trabalhador

C

notificação dos agravos à saúde e dos riscos relacionados com o trabalho, alimentando as bases de dados.

D

garantia do atendimento ao acidentado do trabalho, por meio de rede própria ou contratada.

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Q1668234

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668234 Direito do Trabalho

Para fins da Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho, a expressão “contaminação do ar” compreende o ar contaminado por substâncias que sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer tipo de perigo e que estejam em

A

estado sólido.

B

estado líquido.

C

estado gasoso.

D

qualquer estado físico.

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Q1668233

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668233 Direito do Trabalho

O Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo,

A

tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

B

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias, embora descontínuos.

C

tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 3 (três) meses, embora descontínuos.

D

deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.

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Q1668232

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668232 Direito do Trabalho

De acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, o termo “trabalhadores” abrange

A

todas as pessoas empregadas, exceto os funcionários públicos.

B

todas as pessoas, inclusive os desempregados.

C

todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.

D

todas as pessoas empregadas, com exceção dos trabalhadores rurais.

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Q1652912

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Educador Social |

Q1652912 Direito do Trabalho

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade. II. Na opção FORMATAÇÃO CONDICIONAL do Excel, o usuário pode apenas formatar o sombreamento da célula. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1647697

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1647697 Direito do Trabalho

Maurício, dono de uma empresa de pequeno porte, fabricante de porcas e parafusos, acabou de começar o seu negócio e ainda não está familiarizado com a legislação trabalhista e as normas que devem ser adotadas em relação à jornada de trabalho. Por este motivo, contratou um consultor especializado em direito do trabalho para lhe auxiliar com suas dúvidas. Surgiu uma grande dúvida sobre a jornada de trabalho e as horas extras, pois Mauricio não sabia se existia um limite de horas extras a serem realizadas em um único dia. Após consultar o advogado, Maurício foi informado que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de:

A

Duas horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

Três horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

C

Uma hora, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Quatro horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

E

Nenhuma hora extra é permitida no ordenamento jurídico brasileiro.

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Q1644411

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Professor de História |

Q1644411 Direito do Trabalho

Leia as afirmativas a seguir: I. A criação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, foi um dos feitos do Estado Novo, de Vargas. II. Não é dever do Estado disponibilizar ao adolescente trabalhador a oferta de ensino noturno regular. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1642797

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642797 Direito do Trabalho

Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgado constou condenação em aviso prévio indenizado no importe de R$ 100.000,00. Nesta situação,

A

o valor de R$ 100.000,00 deverá ser executado, pois emerge de uma decisão transitada em julgado.

B

é indispensável o ajuizamento da ação rescisória para evitar o pagamento da importância que foi objeto da condenação.

C

a correção do valor só poderá ser feita na decisão dos embargos à execução, após a garantia do juízo.

D

a correção do valor poderá ser feita pelo juiz, ex officio ou a requerimento da parte interessada, antes da execução.

E

a correção do valor poderá ser feita, desde que haja expressa concordância do exequente.

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Q1642792

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642792 Direito do Trabalho

As comissões de conciliação prévia se destinam

A

apenas à solução dos conflitos individuais de trabalho.

B

à solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho.

C

apenas à solução dos conflitos coletivos de trabalho.

D

a promover a solução arbitral para os conflitos previamente disciplinados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

E

a indicar os integrantes da comissão de representantes dos empregados da empresa.

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Q1642791

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642791 Direito do Trabalho

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem.
Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória

A

poderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis.

B

não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.

C

poderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior.

D

poderá ser pactuada sem qualquer restrição.

E

poderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.

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Q1642789

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642789 Direito do Trabalho

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa.
Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador

A

poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.

B

poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.

C

deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.

D

deverá readaptá-lo em nova função.

E

poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Q1642788

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642788 Direito do Trabalho

O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos, o trabalho prestado ao mesmo empregador, com

A

igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e diferença de tempo na função não superior a dois anos.

B

igual produtividade e diferença de tempo de serviço não superior a dois anos.

C

igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e no mesmo município.

D

a mesma perfeição técnica e na mesma região metropolitana.

E

igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e na mesma base territorial do sindicato da categoria profissional.

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Q1642787

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642787 Direito do Trabalho

Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação financeira, procura o sindicato da categoria profissional de seus empregados e propõe a redução dos adicionais para atividades insalubres ou perigosas e do período de gozo das férias anuais remuneradas.
Nesta hipótese, o acordo coletivo de trabalho

A

poderá contemplar a redução temporária dos direitos mencionados, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.

B

poderá contemplar apenas a redução do período de férias.

C

não poderá contemplar a redução dos direitos mencionados, tendo em vista expressa vedação legal.

D

poderá contemplar a redução dos direitos mencionados se houver a concordância expressa dos trabalhadores.

E

poderá contemplar apenas a redução dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

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Q1642786

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642786 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa estipulada,

A

as gratificações legais e os abonos pagos pelo empregador.

B

as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

C

os prêmios habituais e os abonos pagos pelo empregador.

D

as comissões e os abonos pagos pelo empregador.

E

as comissões e as diárias de viagem que excedem 50% do salário contratual do empregado.

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Q1642785

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642785 Direito do Trabalho

A ocorrência de terceirização fraudulenta, na qual se verifica a subordinação direta dos trabalhadores à empresa contratante,

A

acarreta o vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante, salvo quando se tratar de empresa pública ou sociedade de economia mista.

B

acarreta o vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante, ainda que se trate de empresa pública ou sociedade de economia mista.

C

não tem relevância jurídica, pois a lei assegura que o vínculo de emprego se estabelece apenas com a empresa prestadora dos serviços em qualquer circunstância.

D

assegura a responsabilidade solidária de ambas as empresas, as quais serão consideradas integrantes do mesmo grupo econômico.

E

não tem relevância jurídica quando os serviços contratados se inserem na atividade-meio da empresa contratante.

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Q1642784

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642784 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho intermitente

A

apresenta os mesmos requisitos do contrato de trabalho por prazo indeterminado, exceto a subordinação.

B

não se aplica às categorias profissionais regidas por legislação própria.

C

pode ser acordado tácita ou expressamente.

D

deve ser celebrado por escrito.

E

só é válido na hipótese de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição transitória de pessoal permanente.

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Q1642783

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642783 Direito do Trabalho

Em relação às obrigações que decorrem da relação de emprego, as empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador são

A

subsidiariamente responsáveis.

B

subsidiariamente responsáveis, desde que tenham se beneficiado diretamente com a prestação dos serviços.

C

solidariamente responsáveis, desde que tenham se beneficiado diretamente com a prestação dos serviços.

D

solidariamente responsáveis, salvo cláusula contratual em sentido contrário.

E

solidariamente responsáveis.

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Q1642781

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642781 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de

A

três meses, sendo admitida a prorrogação por igual prazo.

B

noventa dias, sendo admitida a prorrogação por prazo correspondente a trinta dias.

C

cento e oitenta dias, sendo admitida a prorrogação por até noventa dias.

D

três meses, não se admitindo qualquer prorrogação.

E

cento e oitenta dias, não se admitindo qualquer prorrogação.

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Q1639732

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo |

Q1639732 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir:
I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
III. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Considerando a matéria atinente ao trabalho insalubre, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as proposições estão corretas.

B

Somente I e III estão corretas.

C

Somente III está correta.

D

Somente I e II estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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